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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> EDITALDisponibilizada em:
19/12/2024 às 16h22mNúmero do ato:
00387/2024EDITAL 00387/2024
EDITAL Nº 387/2024
Divulga o resultado da eleição para as vagas do Órgão Especial e a sua composição, período 2025/2027
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, regimentais e institucionais,
CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 12, §3º, do Órgão Especial, no sentido de que as vagas da seção de antiguidade do Órgão Especial serão providas mediante ato de efetivação do Presidente do Tribunal, pelos 10 (dez) membros mais antigos do Tribunal Pleno, conforme ordem decrescente de antiguidade, nas classes a que pertencerem;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 12, § 4º, no sentido de que metade do Órgão Especial de que trata a parte final do inciso XI do artigo 93 da Constituição Federal será realizada em sessão pública, por votação secreta, entre os membros do Tribunal Pleno, convocada especialmente para tal finalidade;
CONSIDERANDO o Edital nº 356/2024 - Presidência (DJEA 25/11/2024), que abriu as inscrições para os(as) Desembargadores(as), elegíveis, que quisessem concorrer a 6 (seis) vagas de membro do Órgão Especial, sendo 5 (cinco) para Desembargadores(as) da magistratura de carreira e 1 (uma) para Desembargadores(as) vindos(as) do Ministério Público, período 2025/2027, com base em apuração feita nos termos do art. 12 do RITJCE, e, ainda, o Edital nº 367/2024 (DJEA 03/12/2024), que divulgou os nomes dos(as) que se inscreveram para concorrer ao pleito;
CONSIDERANDO o resultado da votação para integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará, seção eleita, período 2025/2027, realizada na sessão do Tribunal Pleno de 19 de dezembro de 2024, convocada pelo Edital nº 368/2024 (DJEA 03/12/2024),
RESOLVE:
I - Tornar público o resultado das votações (pela ordem da votação obtida) para integrantes do Órgão Especial, seção eleita, período 2025/2027, ocorrida na sessão do Tribunal Pleno de 19 de dezembro 2024, conforme quadros abaixo:
-
Desembargador(a) - vagas magistratura
Votos
Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
45
Andrea Mendes Bezerra Delfino
43
Carlos Augusto Gomes Correia
37
Joriza Magalhães Pinheiro
32
Maria Regina Oliveira Câmara
29
Suplentes (ordem de votação obtida)
Francisco Jaime Medeiros Neto
28
Henrique Jorge Holanda Silveira
25
Votos em branco e abstenções
Brancos
11
Abstenções
1
-
Desembargador(a) – vaga Ministério Público
Votos
Francisco Lucídio de Queiroz Júnior
47
Suplentes (ordem de votação obtida)
----------------------------------------------------
0
Votos em branco e abstenções
Brancos
3
Abstenções
1
II - Tornar pública a composição do Órgão Especial, para o período 2025/2027:
a) MEMBROS DAS VAGAS PROVIDAS POR ANTIGUIDADE:
1. Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha (Quinto Constitucional da Advocacia)
2. Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale (Quinto Constitucional do Ministério Público)
3.Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes (Magistratura de carreira)
4. Desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira (Magistratura de carreira)
5. Desembargador Emanuel Leite Albuquerque (Magistratura de carreira)
6. Desembargador Durval Aires Filho (Magistratura de carreira)
7. Desembargador Francisco Gladyson Pontes (Quinto Constitucional da Advocacia)
8. Desembargador Francisco Bezerra Cavalcante (Magistratura de carreira)
9. Desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto (Magistratura de carreira)
10. Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo (Magistratura de carreira)
b) MEMBROS NATOS, ELEITOS(AS) PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ:
1. Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto (Magistratura de carreira – eleito para o cargo de Presidente)
2. Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato (Magistratura de carreira – eleito para o cargo de Vice-Presidente)
3. Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra (Magistratura de carreira – eleita para o cargo de Corregedora-Geral da Justiça)
c) MEMBROS DAS VAGAS PROVIDAS POR ELEIÇÃO (ORDENADOS DE ACORDO COM A ANTIGUIDADE):
1. Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro (Magistratura de carreira)
2. Desembargador Carlos Augusto Gomes Correia (Magistratura de carreira)
3. Desembargadora Andrea Mendes Bezerra Delfino (Magistratura de carreira)
4. Desembargador Francisco Eduardo Torquato Scorsafava (Magistratura de carreira)
5. Desembargadora Maria Regina Oliveira Câmara (Magistratura de carreira)
6. Desembargador Francisco Lucídio de Queiros Júnior (Quinto Constitucional do Ministério Público)
D) SUPLENTES DAS VAGAS DA MAGISTRATURA PROVIDAS POR ELEIÇÃO (ORDENADOS DE ACORDO COM A VOTAÇÃO):
1. Desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto (1ª suplente magistratura de carreira )
2. Desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira (2º suplente – magistratura de carreira)
III - A posse dos(as) eleitos e transferência dos acervos processuais dar-se-ão em sessão do Tribunal Pleno a ser oportunamente convocada, permanecendo os atuais membros do Órgão Especial responsáveis pelos respectivos acervos até a posse da composição para o período 2025/2027.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 19 de dezembro de 2024.
Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará