PORTARIA Nº 2674/2024-GABPRESI 

INSTITUI GRUPO DE TRABALHO COM O INTUITO DE REALIZAR ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS RELACIONADAS AO ATENDIMENTO À DIRETRIZ ESTRATÉGICA 15 DAS CORREGEDORIAS PARA O ANO DE 2024. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, 

CONSIDERANDO a necessidade de atender a Diretriz Estratégica n.° 15 das Corregedorias para 2024, que trata sobre a identificação e o acompanhamento de processos disciplinares envolvendo violência contra a mulher, com a criação de fluxo voltado à observância dos protocolos de acolhimento e escuta aplicáveis, informando à Corregedoria Nacional de Justiça;  

CONSIDERANDO a solicitação constante no processo administrativo n.° 8523701-12.2024.8.06.0000. 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho temporário com prazo de vigência até o dia 31 de janeiro de 2024, com a finalidade de realizar estudos e apresentar propostas de medidas relativas ao atendimento da Diretriz Estratégica 15 das Corregedorias para o ano de 2024. 

Art. 2º Integrarão o Grupo de Trabalho: 

I – a Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE 

II – o Juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, Juiz Corregedor Auxiliar da CGJCE; 

III – o Juiz César Morel Alcântara, Juiz de Direito Titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Maracanaú; 

IV – o Juiz Gúcio Carvalho Coelho, Juiz Corregedor Auxiliar da CGJCE; 

V – a Servidora Vládia de Azevedo Bringel, Coordenadora de Orientação e Padronização da CGJCE; 

VI - a Servidora Roberta Gadelha Vieira Braga, lotada na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE; 

VII - a servidora Clarissa de Fátima Nóbrega Carvalho, lotada na Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, responsável por secretariar os trabalhos. 

Art. 3º. Ao final do prazo, deverá ser apresentado relatório com os estudos realizados e eventuais propostas de medidas relativas ao atendimento da Diretriz Estratégica 15 das Corregedorias para o ano de 2024.   

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 (cinco) de dezembro de 2024. 

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes 

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará