PORTARIA Nº 2392 /2024

Institui Comissão Temporária Especial, denominada “Comissão de Transição da Vice-Presidência”.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 95/2009, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o resultado da eleição para dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizada na sessão do Tribunal Pleno, em 10 de outubro de 2024, convocada mediante convocada por meio do Edital nº 289/2024 - Presidência (DJEA 11/09/2024), aditado pelo Edital nº 305/2024 (DJEA 27/09/2024);

CONSIDERANDO que os novos dirigentes precisam, antes de sua posse, obter informações organizadas relativas à gestão do TJCE;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída Comissão Temporária Especial, no âmbito da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, denominada “Comissão de Transição da Vice-Presidência”, com a incumbência de organizar informações da administração atual para subsidiar a gestão futura respectiva.

Art. 2º A Comissão de Transição será integrada pelos seguintes membros, entre Juízes(ízas) de Direito e Servidores(as):

I – Dr. Fabrício Vasconcelos Mazza, Juiz de Direito, que exercerá a função de Coordenador;

II – Raquel Sobreira Miranda (Matrícula nº 49256);

III – Rafael Paulino Bulhões Alves (Matrícula nº 46236);

IV – Francielton Guimarães dos Santos (Matrícula nº 902376);

V – Bruno Dourado Mendes (Matrícula nº 51284);

VI – Fernanda Costa Girão de Menezes (Matrícula nº 201470);

VII - Adriana Aguiar Dias Capistrano (Matrícula nº 9143);

VIII – Cynthia Teixeira Gadelha (Matrícula nº 11991); e

IX – José Mairton Magalhães de Almeida Filho (Matrícula nº 48824), que atuará como Secretário da Comissão.

Art. 3º A Comissão de Transição da Vice-Presidência, quando necessário, poderá solicitar informações de outros gestores de unidades do Poder Judiciário, bem como de profissionais de outras áreas.

Art. 4º Caberá à Comissão de Transição da Vice-Presidência:

I – proceder ao levantamento de informações junto às diversas unidades administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, para subsidiar as ações de planejamento em todos os aspectos da gestão institucional;

II – encaminhar a todos os gestores do TJCE demandas relativas à respectiva área de atuação, apontando prazo para a devolução das informações e orientações quanto à apresentação dos dados solicitados;

III – contatar diretamente os responsáveis pelas diretorias executivas, secretarias e assessorias, sempre que for necessário;

IV – realizar as demais atividades necessárias para o bom e ágil andamento dos trabalhos da Comissão, a fim de prover a futura Vice-Presidência dos elementos necessários ao início de sua gestão.

Parágrafo único. As informações e dados solicitados às unidades organizacionais serão encaminhadas à Comissão em até 10 (dez) dias da data da solicitação, salvo necessidade de prazo diverso, a ser assinalado pela Comissão.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará