PORTARIA Nº 29/2024/CGJCE

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transição da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará.

A DESEMBARGADORA MARIA EDNA MARTINS, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc.

CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 95/2009, que dispõe sobre a transição dos cargos de direção nos Órgãos do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO o resultado da eleição para dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizada na sessão do Tribunal Pleno, em 10 de outubro de 2024, convocada por meio do Edital nº 299/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo de 24 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO que os novos dirigentes precisam, antes de sua posse, obter informações organizadas relativas à gestão da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Temporária Especial, no âmbito desta Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, denominada “Comissão de Transição da Corregedoria Geral”, com a incumbência de organizar informações da administração atual para subsidiar a gestão futura respectiva.

Art. 2º A Comissão ora instituída será integrada pelos seguintes membros:

I - Dr. Giancarlo Antoniazzi Achutti, Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, matrícula 6108;

II - Fernanda Cristina Dias Monteiro, Diretora-Geral da Corregedoria Geral da Justiça, matrícula 40106;

III - Raquel Monteiro Lima Martins, Diretora de Gabinete, matrícula 48633;

IV - Antônio Carlos Largura Filho, Assessor Jurídico, matrícula 11858;

V - Gabriel da Silva Gomes, Gerente Administrativo, matrícula 51952;

VI - Naiandra Lima Pinheiro, Gerente de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias, matrícula 48650;

VII - Giovana Augusta Brasileiro Lobo, Gerente de Correição e Apoio às Unidades Extrajudiciais, matrícula 353;

VIII - Liana Silva do Nascimento, Supervisora do Serviço de Protocolo, matrícula 50824;

IX - Jaiana Pereira do Nascimento, Assessora do Núcleo de Governança da Corregedoria, matrícula 50798;

X - Dr. Antônio Alves de Araújo, Juiz de Direito, matrícula 20497;

XI - Olga Batista Guedes, Oficiala de Gabinete, matrícula 49640;

XII - Francisco Clávio Saraiva Nunes, Assessor Jurídico, matrícula 200594;

XIII - Murilo Caldas Fontenele Alves, Assessor Jurídico, matrícula 45466 e,

XIV - Maria Cristiane Meireles de Oliveira, Técnica Judiciária, matrícula 51248.

Parágrafo único. Fica designada a servidora Jaiana Pereira do Nascimento, para secretariar a referida Comissão.

Art. 3º Caberá à Comissão de Transição proceder ao levantamento de informações para subsidiar as ações de planejamento, bem como realizar as demais atividades necessárias para a execução dos trabalhos, a fim de prover a futura Corregedora Geral da Justiça, os elementos necessários ao início de sua gestão.

Parágrafo único. A Comissão de Transição ora instituída, quando necessário, poderá solicitar informações a outros gestores de unidades do Poder Judiciário, bem como aos demais colaboradores desta Corregedoria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Corregedora-Geral da Justiça, Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2024.

Desembargadora Maria Edna Martins

Corregedora-Geral da Justiça