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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> EDITAL

Disponibilizada em:
07/10/2024 às 18h01m

Número do ato:
00312/2024
EDITAL 00312/2024

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizado sob o Edital nº 01/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 30 de janeiro de 2023, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, homologado em sessão realizada no Tribunal Pleno de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o Edital nº 11/2023, de 2 de outubro de 2023, que tornou pública a retificação do resultado final do concurso público somente para os candidatos negros ao cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária;

CONSIDERANDO o Edital nº 19/2024, de 11 de abril de 2024, que tornou pública a retificação do resultado final do concurso público dos cargos de Técnico Judiciário – Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Administrativa;

CONSIDERANDO o Edital nº 20/2024, de 04 de setembro de 2024, que tornou pública a retificação do resultado final do concurso público do cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária;

CONSIDERANDO as exonerações de Pâmela Guimarães Rocha, Gustavo Pontes Barros, Renan Mendonça de Almeida, Marina Rios Bezerra Bruno, Edilson Facundo da Silva Júnior, Camila Ribeiro Barreto, Jessica de Oliveira Fernandes, Francisco Leonardo Silva Júnior, Ícaro Leão Carvalho, Vivian Sampaio Braga e Francisco Luis Fernando Magalhães Marques, do cargo de Técnico Judiciário;

CONSIDERANDO o Edital nº 296/2024, disponibilizado no DJE de 20/09/2024, que trata do final de lista de Emanuel Kleber Porto Soares, Técnico Judiciário – Área Administrativo;

CONSIDERANDO que o candidato Natanael Morais Gonçalves foi nomeado para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa nas vagas reservadas a candidatos negros;

CONSIDERANDO os pedidos de final de lista e desistência definitiva dos candidatos José Luciano Quariguasi Frota Filho (131º), Nubia Caroline dos Santos Guedes (136º), Gabriel Moises Santa Fé Santana (142º), Mario Diego Dantas da Silva (151º) e Manoel Felipe Avelino Oliveira (154º), no cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária;

 

RESOLVE:

1. Tornar público o pedido de final de lista da candidata YUSKA KAROENE ABREU DE OLIVEIRA – Processo nº 8522915-65.2024.8.06.0000, classificada em 41º lugar nas vagas da ampla concorrência, no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva de Técnico Judiciário – Área Administrativa.

2. Convocar os candidatos constantes do Anexo I e II deste Edital, aprovados e classificados no Concurso Público de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), nas vagas destinadas aos cargos de Técnico Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Técnico Administrativa.

3. Os convocados devem encaminhar a documentação indicada no Anexo III deste Edital (itens “a” a “w”), até o dia 22 de outubro de 2024, para o e-mail da Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas: selecao.tjce@tjce.jus.br

4. Realizar perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, localizada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, de acordo com agendamento posteriormente divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, em 07 de outubro de 2024.

 

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

 

ANEXO I

CONVOCAÇÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

SEQUÊNCIA

NOME DO(A) CANDIDATO(A)

1

Kayo Victor de Oliveira Moura

2**

Victor Viana Goes

3

Eaden Macedo Luna Neto

4

Jose David Alves Duarte Filho

5*

Darissa Herminia Soares Moraes

6

Robson Rafael da Silva Oliveira

7

Tulio Cesar de Oliveira Costa Santos

8

Leticia Maria Barroso Cavalcante

9

Kilvia Arruda Castro

10*

Alvaro Diego da Silva Costa

11

Geisa Ivo Ferreira e Silva

12**

Jonas Lwhan Ferreira

13

Vicente Goncalves da Silva Neto

14

Felipe de Azevedo Lima Silva

15*

Genesio Ribeiro da Silva Neto

16

Leandro Leitao Fontoura

17

Matheus Matos Afio Caetano

18

Tayna Thalya Cecilia Andrade de Carvalho

19

Camila Campos Fernandes

20*

Bruno do Nascimento Fernandes

21

Brena Benicio de Almeida

 

* Vagas destinadas a negros

** Vagas destinadas a pessoas com deficiência.



ANEXO II

CONVOCAÇÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

SEQUÊNCIA

NOME DO(A) CANDIDATO(A)

1

Emanuelle Maria Freitas Alves

2

Leirton Oliveira Vieira

3

Naeliton Lima Simao

4*

Rafaela dos Reis Rodrigues

5

Lucas Gondim de Sa

6**

Jupicyana de Oliveria Costa Dias

7

Melissa Melosselli Matos Pereira

8

Jonatas Davi Soares da Silva

9*

Sidney Robson Santana

10

Liana Costa de Sousa

11

Jose Rodolfo Rodrigues Torres

12

Marcelo Figueiredo Araujo

13

Viviane da Costa Pereira

14*

Marcelo Tavares dos Santos

15

Lillian Rhoze Ribeiro da Cruz

16**

Pedro Henrique da Silva Nascimento

17

Francisca Amanda Feijao Soares

18

Gilvan Alcantara Parente

19*

Ana Cristina Silva de Lima

20

Fernanda Zica de Sousa

21

Adriana Barreto Noronha Ribeiro

22

Antonia Isabelly Magalhaes Maciel

23

Joao Coelho de Melo Neto

24*

Jose Antonio Pontes da Silva Filho

25

Daniela Barbosa dos Santos

26**

Camilla de Fatima Almeida Nobre da Silva

27

Danilo da Silva Santos

28

Yago Romeiro Guedes

29*

Jhonny Ferreira Mendonca da Silva

30

Quileabe Batista de Oliveira

31

Claudia Regia Marques Fernandes Almeida

32

Abimael lsaque Landim da Silva

33

Wagner Silva Cavalcante

34*

Valmir do Nascimento Soares

35

Andreia Maria de Almeida

 

* Vagas destinadas a negros

** Vagas destinadas a pessoas com deficiência.

 

ANEXO III

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE E EXERCÍCIO NO CARGO EFETIVO

1) Digitalizado, em formato pdf, conforme original:

  1. Registro Geral (RG) / Identidade;

  2. Certificado de alistamento militar (para candidatos do sexo masculino);

  3. Certidão de Quitação Eleitoral;

  4. CPF;

  5. Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente;

  6. Documento de comprovação de mudança de nome (no caso de casamento, separação, etc).

  7. PIS ou PASEP;

  8. Comprovante de residência atualizado;

  9. Comprovante de abertura de conta corrente em agência do Banco do Brasil ou apresentação do Cartão, podendo ser apresentado até a ocasião da data de início do exercício.

  10. Ficha de Atualização Funcional – FAF (formulário disponível no portal do TJ/CE);

  11. Declaração negativa de acumulação de cargo público, fornecida pela Secretaria de Administração do Estado – SEPLAG, podendo ser gerada no site www.seplag.ce.gov.br (Apresentar até o dia da posse);

  12. Declaração geral de não acumulação de cargo /emprego/função público (modelo no portal do TJ/CE) (Apresentar até o dia da posse);

  13. Declaração de Bens (modelo disponível no portal do TJ/CE);

  14. Declaração para Fins Previdenciários (modelo disponível no portal do TJ/CE);

  15. Declaração de Não Participação em Diretoria (modelo disponível no portal do TJ/CE);

  16. Declaração de Bons Antecedentes Administrativos (modelo disponível no portal do TJ/CE);

  17. Autorização de acesso aos dados de bens e rendas das declarações de ajuste anual do imposto de renda pessoa física (modelo disponível no portal do TJ/CE);

  18. Atestado de idoneidade moral firmado por uma das seguintes autoridades: Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores e Delegados de Polícia (modelo disponível no portal do TJ/CE);

  19. Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros das Justiças - Estadual, Federal e Eleitoral dos locais de residência do candidato nos últimos cinco anos.

  20. Certidão de cancelamento da OAB, para candidatos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ou declaração negativa de inscrição;

  21. Para ocupantes de cargo/emprego público, publicação de exoneração, suspensão de vínculo funcional ou vacância;

  22. Para ocupantes de cargo/emprego público, declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime de previdência, a fim de definir a que regime o servidor será enquadrado no Poder Judiciário, conforme determina a legislação;

  23. Laudo médico atualizado fornecido pela Célula da Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão, localizado na Av. Oliveira Paiva, nº 941, (Lista de exames disponível no Portal do TJ/CE);

 

OBSERVAÇÕES:

1) Na hipótese de não haver interesse em assumir o cargo, deverá registrar junto ao Tribunal de Justiça o Termo de Desistência, com firma reconhecida, (modelo disponível no portal do TJ/CE);

2) Os modelos dos documentos no Portal do TJ/CE, estão disponíveis no caminho: www.tjce.jus.br / Cidadão / Concurso e Seleção / Documentação para Provimento em Cargo Efetivo.


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