EDITAL Nº 290/2024

Eleição para escolha do(a) novo(a) Ouvidor(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 432/2021 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 19/2023 do Tribunal Pleno do TJCE,

RESOLVE

I – Fixar a data de 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às quatorze horas (14h), para a realização da eleição do(a) novo(a) Ouvidor(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em sessão do Tribunal Pleno, para o biênio 2025/2027, com previsão de início em 31 de janeiro de 2025,

II - Tornar público que se encontram abertas, das oito horas (8h) de 12 de setembro de 2024, às dezoito horas (18h) de 23 de setembro de 2024, as inscrições para os(as) Desembargadores (as) que queiram concorrer à função de Ouvidor(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para o mandato de dois (02) anos, biênio 2025/2027.

III - O requerimento de inscrição deverá ser dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça, via SAJADMCPA, especificando o cargo para o qual pretende concorrer, vedada a cumulação com cargos diretivos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 11 de setembro de 2024.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça