EDITAL Nº 289/2024

Eleição para os cargos de direção do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõem os artigos 7º a 10 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Resolução n.º 26/2016, do Órgão Especial do TJCE e a Resolução nº 95/2009 do CNJ;

RESOLVE:

I – Convocar sessão do Tribunal Pleno para o dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às quatorze horas (14h), a realizar-se-á por videoconferência (com acesso pelo link usual do Tribunal Pleno), com prejuízo da sessão do Órgão Especial, para a realização das eleições dos(as) novos(as) dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará, Presidente, Vice-Presidente e Corregedor(a)-Geral, Gestão biênio 2025/2027, com previsão de início em 31 de janeiro de 2025.

II - Tornar público que se encontram abertas, das oito horas (8h) de 12 de setembro de 2024, às dezoito horas (18h) de 23 de setembro de 2024, as inscrições para os(as) Desembargadores (as) que queiram concorrer aos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor(a)-Geral do Poder Judiciário do Estado do Ceará, para o mandato de dois (02) anos, Gestão biênio 2025/2027.

III - O requerimento de inscrição deverá ser dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça, via SAJADMCPA, especificando o cargo para o qual pretende concorrer, vedada a inscrição simultânea para mais de um (1) cargo.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 11 de setembro de 2024.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça