1)  Digitalizado, em formato pdf, conforme original:

a) Registro Geral (RG) / Identidade;

b) Certificado de alistamento militar (para candidatos do sexo masculino);

c) Certidão de Quitação Eleitoral;

d)CPF;

e) Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação.

f) Documento de comprovação de mudança de nome (no caso de casamento, separação, etc).

g) PIS ou PASEP;

h) Comprovante de residência atualizado;

i) Comprovante de abertura de conta corrente em agência do Banco do Brasil ou apresentação do Cartão, podendo ser apresentado até a ocasião da data de início do exercício.

j) Ficha de Atualização Funcional – FAF (formulário disponível no portal do TJ/CE);

k) Declaração negativa de acumulação de cargo público, fornecida pela Secretaria de Administração do Estado – SEPLAG, podendo ser gerada no site seplag.ce.gov.br (Apresentar até o dia da posse);

l) Declaração geral de não acumulação de cargo /emprego/função público (modelo no portal do TJ/CE) (Apresentar até o dia da posse);

m) Declaração de Bens (modelo disponível no portal do TJ/CE);

n) Declaração para Fins Previdenciários (modelo disponível no portal do TJ/CE);

o) Declaração de Não Participação em Diretoria (modelo disponível no portal do TJ/CE);

p) Declaração de Bons Antecedentes Administrativos (modelo disponível no portal do TJ/CE);

q) Autorização de acesso aos dados de bens e rendas das declarações de ajuste anual do imposto de renda pessoa física (modelo disponível no portal do TJ/CE);

r) Atestado de idoneidade moral firmado por uma das seguintes autoridades: Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores e Delegados de Polícia (modelo disponível no portal do TJ/CE);

s) Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros das Justiças - Estadual, Federal e Eleitoral dos locais de residência do candidato nos últimos cinco anos.

t) Certidão de cancelamento da OAB, para candidatos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ou declaração negativa de inscrição;

u) Para ocupantes de cargo/emprego público, publicação de exoneração, suspensão de vínculo funcional ou vacância;

v) Para ocupantes de cargo/emprego público, declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime de previdência, a fim de definir a que regime o servidor será enquadrado no Poder Judiciário, conforme determina a legislação;

w) Laudo médico atualizado fornecido pela Célula da Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão, localizado na Av. Oliveira Paiva, nº 941, (Lista de exames disponível no Portal do TJ/CE);