Prorrogação dos efeitos da Portaria nº 1874/2024 (DJEA 14/08/2024)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação da atividade descrita na Portaria nº 1874/2924 (DJEA 14/08/2024), ou seja, a manutenção do sistema de ar condicionado,

RESOLVE:

Art.1º. Prorrogar, até 20 de agosto de 2024, os efeitos da Portaria nº 1874/2024 – Presidência (DJEA 14/08/2024), que autorizou a suspensão do atendimento presencial, sem prejuízo do funcionamento e do atendimento ao público em geral pelos meios eletrônicos, nas unidades relacionadas no Anexo Único da referida Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 19 de agosto de 2024

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 16 de agosto de 2024

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça