Trata sobre nomeação de servidores efetivos

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017,

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizado sob o Edital nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de março de 2022, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), homologado em sessão realizada no Tribunal Pleno de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 13 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO o Edital nº 23/2023, de 17 de fevereiro de 2023, que divulgou e relação final dos candidatos com deficiência aprovados;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 164/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 11 de junho de 2024, Edital de Convocação nº 169/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 11 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o disposto no art. 102, inciso IV, da Constituição do Estado do Ceará, combinado com o artigo 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, alterada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018,

CONSIDERANDO o pedido de final de lista do candidato Alcivan Santos de Medeiros, Edital nº 224/2024, disponibilizada no DJE de 16/07/2024,

CONSIDERANDO os pedidos de desistência definitiva dos candidatos Gustavo de Castro Franca e Mário Sérgio de Santana Barros Leal, Edital nº 169/2024, DJE de 11/06/2024 e Guilherme Farias Lyra, Edital n° 163/2024, DJE de 06/06/2024,

CONSIDERANDO as manifestações dos candidatos convocados para audiência de escolha das Unidades de lotação, mediante Portaria n°  1642/2024, disponibilizada no DJE de 22/07/2024;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), nas vagas destinadas ao cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, constante no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência

ANEXO ÚNICO

CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA