O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017,

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizado sob o Edital nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de março de 2022, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), homologado em sessão realizada no Tribunal Pleno de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de novembro de 2022;

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 150/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 22 de maio de 2024 (republicado por incorreção), Edital de Convocação nº 165/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 06 de junho de 2024 (republicado por incorreção) e Edital de Convocação nº 170/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 11 de junho de 2024;

CONSIDERANDO os pedidos de final de Leonardo Nascimento Bandeira e Nelson Ricardo Gesteira Monteiro Filho, classificados em 41º e 42º, respectivamente;

CONSIDERANDO o disposto no art. 102, inciso IV, da Constituição do Estado do Ceará, combinado com o artigo 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, alterada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018;

CONSIDERANDO as manifestações dos candidatos convocados para audiência de escolha das Unidades de lotação, mediante Portaria n°  1705/2024, disponibilizada no DJE de 24/07/2024;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência

ANEXO ÚNICO

CARGO: OFICIAL DE JUSTIÇA