Trata sobre nomeação de servidores efetivos

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da Presidência, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017,

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizado sob o Edital nº 01/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 30 de janeiro de 2023, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos - CEBRASPE, homologado em sessão realizada no Tribunal Pleno de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o Edital n^º 19/2024, de 11 de abril de 2024, que tornou pública a retificação do resultado final do concurso público dos cargos de Técnico Judiciário – Área Judiciária e Técnico Judiciário - Área Administrativa;

CONSIDERANDO o Edital de convocação nº 171/2024, disponibilizado no DJE de 11/06/2024;

CONSIDERANDO o Edital nº 142/2024, disponibilizado no DJE de 16/05/2024, que trata do final de fila de Ana Carolina de Sousa Salvino;

CONSIDERANDO o disposto no art. 102, inciso IV, da Constituição do Estado do Ceará, combinado com o artigo 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, alterada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018;

CONSIDERANDO as manifestações dos candidatos convocados para audiência de escolha das Unidades de lotação, mediante Portaria n°  1642/2024, disponibilizada no DJE de 22/07/2024;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos aprovados e classificados, constantes nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto  de 2024.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência

ANEXO I

 CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

ANEXO II

CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA