CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONSULTOR INDIVIDUAL – MI nº 02/2024

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

República Federativa do Brasil

Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará - PROMOJUD

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Acordo de Empréstimo BR-L1560

Contratação de Serviço de Consultoria / Processo 8514587-49.2024.8.06.0000 / Item PA 5,29

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará contratou Financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Linha de Crédito Condicional para Empréstimos de Investimentos (CCLIP) BR-O0010 - “Brasil Mais Digital” - para o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará - PROMOJUD, e se propõe utilizar uma parte dos fundos para a Seleção e Contratação de Consultor(a) Individual, capacitado(a) e experiente para realização da avaliação intermediária do Programa, revisando seu progresso e o desempenho da execução de forma a identificar riscos e entraves ao sucesso de sua implantação e traçar recomendações. O Prazo de execução previsto é de 03 (três) meses, a contar da data da assinatura do respectivo contrato, com possível prorrogação.

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará convida consultores(as) individuais elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados.

As pessoas interessadas deverão proporcionar informações que indiquem que estão qualificadas para prestar os serviços de consultor(a) individual, mediante a apresentação de currículo, devendo constar nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, histórico acadêmico, com experiência comprovada na avaliação de programas de desenvolvimento com temas de capacidade institucional e transformação digital, bem como em trabalhos semelhantes com agências multilaterais.

Essa contratação se alinha às exigências do BID no que diz respeito à avaliação de resultados do Programa, enquadrando-se especificamente no produto “Administração, avaliação e auditoria”, constante do Componente de gestão e monitoramento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

A avaliação intermediária tem como objetivo verificar os efeitos e os resultados alcançados na implementação e execução do Programa até o momento, assim como identificar as lições aprendidas e propor ações de melhorias para o futuro. Esta avaliação propõe verificar a consistência do desenho do Programa no alcance dos objetivos propostos, verificar o avanço do cumprimento dos indicadores do Marco Lógico, o grau de avanço de execução dos componentes e execução financeira, avaliar a capacidade institucional da UGP nos processos de planejamento, desenvolvimento e execução das ações e avaliar o funcionamento atual do Programa e sua sustentabilidade.

É necessário que o perfil do(a) profissional atenda às seguintes exigências, que são indispensáveis à presente contratação:

1. Domínio escrito e falado do idioma português do Brasil;

2. Profissional com formação acadêmica em área relacionada a esta consultoria, preferencialmente economia, administração ou ciências políticas, devidamente reconhecido pelo MEC;

3. Experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades relativas à gestão, avaliação e monitoramento de programas e projetos de desenvolvimento.

É desejável, ainda, que o(a) Consultor(a) tenha:

1. Qualificação diferenciada como pós-graduação lato sensu, título de mestre ou doutor em áreas relacionadas a esta consultoria;

2. Experiência em atividades relativas à gestão, avaliação e monitoramento de programas e projetos de desenvolvimento com temas de capacidade institucional ou de transformação digital, ou seja, que envolvam automação com uso de ferramentas tecnológicas tais como; inteligência artificial, automação por meio de robôs, sistemas eletrônicos, aplicativos etc;

3. Experiência em elaboração, execução e avaliação de projetos financiados por organismos internacionais junto ao setor público e avaliação de projetos de acordo com as normas e políticas do BID.

O(a) Consultor(a) individual será selecionado(a) de acordo com os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15, para a seleção de consultores individuais, disponibilizada no site: https://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=ezshare-1132444900-24606.

As Manifestações de interesse deverão ser apresentadas na língua portuguesa do Brasil e enviadas ao Núcleo de Licitações com Financiamento Externo - Nulfex até às 18:00h do dia 12/08/2024, por meio do endereço eletrônico: nulfex@tjce.jus.br.

Francisco Elson Rocha do Nascimento

Coordenador do Núcleo de Licitações com Financiamento Externo - Nulfex

Diretoria de Contratações