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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> EDITAL

Disponibilizada em:

11/06/2024 às 17h51m

Número do ato:

00171/2024

EDITAL 00171/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizado sob o Edital nº 01/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 30 de janeiro de 2023, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, homologado em sessão realizada no Tribunal Pleno de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO o Edital n^º 19/2024, de 10 de abril de 2024, que tornou pública a retificação do resultado final do concurso público somente para os candidatos negros ao cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária;

CONSIDERANDO a exoneração de Pamela Guimarães, cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, disponibilizada no DJE de 08/03/2024;

CONSIDERANDO a exoneração de Bruno Dourado Mendes, cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, disponibilizada no DJE de 12/03/2024;

CONSIDERANDO a exoneração de Alana Maria Ferreirra Alencar, cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, disponibilizada no DJE de 05/04/2024;

CONSIDERANDO as exonerações de João Rafael Gois Alves Cezário, Samuel Pinheiro Barguil, Isadora Carvalho Jardim Ferraz e Álvaro Sérgio Amorim de Souza, cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, disponibilizadas no DJE de 19/04/2024;

CONSIDERANDO a exoneração de Cassio Carneiro Matias, cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, disponibilizada no DJE de 29/04/2024;

CONSIDERANDO as exonerações de Francisco Moreira Maia Junior, Marcela da Silva Cavalcante, Andre Nobre Teixeira, Pedro Henrique Bispo de Carvalho, Victor Caracas Sales, Débora Magalhães da Silva, Paulo William Rodrigues Severiano, Rebeca Maria Marques, Matheus Fontenele Nocrato, Rafael Vitoriano Lima e Diego Batista Castro, cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, disponibilizadas no DJE de 27/05/2024;

CONSIDERANDO a exoneração de Larah de Sousa Cordeiro, cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, disponibilizada no DJE de 31/05/2024;

CONSIDERANDO a exoneração de João Lauro Monteiro Cavalcanti, cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, disponibilizada no DJE de 04/06/2024;

CONSIDERANDO a exoneração de Francisco Ernandes dos Santos Teixeira, cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, disponibilizada no DJE de /06/2024;

RESOLVE:

Art 1º. Convocar os candidatos constantes nos Anexos I e II deste Edital, aprovados e classificados no Concurso Público de servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), nas vagas destinadas ao cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária e Técnico Judiciário – Área Administrativa, respectivamente.

Artº 2. Os convocados devem encaminhar a documentação indicada no Anexo III deste Edital (itens “a” a “w”), até o dia 21 de junho de 2024, para o e-mail da Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas: selecao.tjce@tjce.jus.br

Artº 3. Os candidatos devem realizar perícia médica na Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, localizada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, de acordo com agendamento posteriormente divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, em 10 de junho de 2024.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

ANEXO I

CONVOCAÇÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

SEQUÊNCIA	NOME DO(A) CANDIDATO(A)
1	Debora Tomaz de Castro
2**	Maria Isabel Ramos Pinheiro Gomes
3	Luana da Costa Chaves
4	Raquel Faco de Almeida Pereira
5*	Eder Arruda de Oliveira
6	Matheus Oliveira Sousa
7	Marcos Tome dos Santos
8	Kyssamane Souza Aires
9	Pedro Vinicius Soares da Silva
10*	Felipe Caetano da Cunha
11	Antonio Vinicius Sena Rolim
12**	Edila Roberta de Sena Cavalcanti
13	Paula Raquel Dias de Medeiros
14	Natalia de Oliveira Rocha
15*	Karoline Cabral Dantas
16	Ana Karoline Linhares Ribeiro
17	Victoria Kely Roque Holanda
18	Maria Cilene de Sousa Carneiro
19	Alexandre Rodrigues Jaco Tavares
20*	Andre Menezes de Carvalho Lima

* Vagas destinadas a candidatos negros

** Vagas destinadas a candidatos com deficiência

ANEXO II

CONVOCAÇÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

SEQUÊNCIA	NOME DO(A) CANDIDATO(A)
1	Pedro Carneiro Kolb
2	Jessica Oliveira Lima

* Vagas destinadas a candidatos negros

** Vagas destinadas a candidatos com deficiência

ANEXO III

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE E EXERCÍCIO NO CARGO EFETIVO

1) Digitalizado, em formato pdf, conforme original:

Registro Geral (RG) / Identidade;
Certificado de alistamento militar (para candidatos do sexo masculino);
Certidão de Quitação Eleitoral;
CPF;
Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente;
Documento de comprovação de mudança de nome (no caso de casamento, separação, etc).
PIS ou PASEP;
Comprovante de residência atualizado;
Comprovante de abertura de conta corrente em agência do Banco do Brasil ou apresentação do Cartão, podendo ser apresentado até a ocasião da data de início do exercício.
Ficha de Atualização Funcional – FAF (formulário disponível no portal do TJ/CE);
Declaração negativa de acumulação de cargo público, fornecida pela Secretaria de Administração do Estado – SEPLAG, podendo ser gerada no site seplag.ce.gov.br (Apresentar até o dia da posse);
Declaração geral de não acumulação de cargo /emprego/função público (modelo no portal do TJ/CE) (Apresentar até o dia da posse);
Declaração de Bens (modelo disponível no portal do TJ/CE);
Declaração para Fins Previdenciários (modelo disponível no portal do TJ/CE);
Declaração de Não Participação em Diretoria (modelo disponível no portal do TJ/CE);
Declaração de Bons Antecedentes Administrativos (modelo disponível no portal do TJ/CE);
Autorização de acesso aos dados de bens e rendas das declarações de ajuste anual do imposto de renda pessoa física (modelo disponível no portal do TJ/CE);
Atestado de idoneidade moral firmado por uma das seguintes autoridades: Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores e Delegados de Polícia (modelo disponível no portal do TJ/CE);
Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros das Justiças - Estadual, Federal e Eleitoral dos locais de residência do candidato nos últimos cinco anos.
Certidão de cancelamento da OAB, para candidatos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ou declaração negativa de inscrição;
Para ocupantes de cargo/emprego público, publicação de exoneração, suspensão de vínculo funcional ou vacância;
Para ocupantes de cargo/emprego público, declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime de previdência, a fim de definir a que regime o servidor será enquadrado no Poder Judiciário, conforme determina a legislação;
Laudo médico atualizado fornecido pela Célula da Perícia Médica da Secretaria de Planejamento e Gestão, localizado na Av. Oliveira Paiva, nº 941, (Lista de exames disponível no Portal do TJ/CE);

OBSERVAÇÕES:

1) Na hipótese de não haver interesse em assumir o cargo, deverá registrar junto ao Tribunal de Justiça o Termo de Desistência, com firma reconhecida, (modelo disponível no portal do TJ/CE);

2) Os modelos dos documentos no Portal do TJ/CE, estão disponíveis no caminho: www.tjce.jus.br / Cidadão / Concurso e Seleção / Documentação para Provimento em Cargo Efetivo.

Anexos
PROV - 13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CARGO DE TJAJ.pdf	Visualizar