Leitura do Diário
Visualizar Matéria
Local de Publicação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> RESOLUÇÃO TRIBUNAL PLENODisponibilizada em:
23/05/2024 às 21h23mNúmero do ato:
00005/2024RESOLUÇÃO TRIBUNAL PLENO 00005/2024
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos do Poder Judiciário do Estado do Ceará e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 23 de maio de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42, §1º, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397, de 14 de novembro de 2017), com redação dada pela Lei Estadual nº 16.922, de 8 de julho de 2019, e a correlata previsão do art. 4º, da Resolução-TJCE nº 05/2019, que confere ao Tribunal Pleno a competência para a extinção de cargos de unidades jurisdicionais agregadas e a criação de novos postos, destinados à melhoria da prestação jurisdicional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o término do processo de agregação das Comarcas de Icapuí, Irauçuba, Meruoca e Orós, nos termos de deliberação do Comitê Permanente de Apoio à Produtividade dos Magistrados, tomada em reunião realizada no dia 23 de janeiro de 2024, e materializada por meio da Portaria nº 1056/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça (DJEA de 22.05.2024);
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, que alterou as organizações judiciária e administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo Único, do art. 64, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por meio de resolução de sua composição plenária, a realizar alterações nas estruturas administrativa e de cargos, desde que não importem em aumento de despesa.
RESOLVE:
CAPÍTULO I
DA EXTINÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMARCAS AGREGADAS
Art. 1º Ficam extintos na estrutura de pessoal das Varas, em virtude das agregações das Comarcas de Icapuí, Irauçuba, Meruoca e Orós:
I - 4 (quatro) cargos de Diretor de Secretaria/Gabinete, simbologia DAE-5; e
II - 4 (quatro) cargos de Assistente de Unidade Judiciária – Entrância Inicial, simbologia DAE-6.
Art. 2º Na estrutura de pessoal das Varas, ficam criados, por transformação, 8 (oito) cargos de Assistente de Apoio Judiciário, simbologia DAJ-4, que serão lotados em unidades judiciárias, por ato e segundo critérios definidos pela Presidência.
CAPÍTULO II
DA PRESIDÊNCIA
Art. 3º Na estrutura funcional da Presidência:
I - ficam criadas as seguintes unidades:
a) CEJUSC Saúde, vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC;
b) Coordenadoria de Mídias e Marketing, vinculada à Assessoria de Comunicação; e
c) Gerência de Contratações de Serviços sem Dedicação Exclusiva de Mão-de-Obra (DEMO), compras ordinárias e eventuais, vinculada à Consultoria Jurídica.
II - ficam transformadas as seguintes unidades:
a) Gerência de Contratações de Mão-de-Obra, vinculada à Consultoria Jurídica, em Gerência de Contratações de Serviços com Dedicação Exclusiva de Mão-de-Obra (DEMO); e
b) Gerência de Contratações de Bens, Serviços e Infraestrutura, vinculada à Consultoria Jurídica, em Gerência de Contratações de Obras e Serviços de Engenharia.
Art. 4º A estrutura da Presidência contará com o acréscimo dos seguintes cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:
I - CEJUSC Saúde: 1 (um) cargo em comissão de Chefe, simbologia DAJ-6;
II - Coordenadoria de Mídias e Marketing: 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2;
III - Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional: 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4;
IV - Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário: 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1;
V - Gerência de Contratações de Serviços sem Dedicação Exclusiva de Mão-de-Obra (DEMO), compras ordinárias e eventuais: 1 (um) cargo em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1; e
VI - Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe): 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4.
CAPÍTULO III
DA SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA
Art. 5º Fica diretamente vinculado à Secretaria-Geral Judiciária o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior (NUPACI).
Art. 6º O NUPACI contará com o acréscimo dos seguintes cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:
I - 2 (dois) cargos em comissão de Diretor I, simbologia DAE-1;
II - 11 (onze) cargos em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2;
III - 12 (doze) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7.
Parágrafo único. O Tribunal de Justiça, em resolução específica, definirá a estrutura e estabelecerá cronograma de ampliação das atividades do NUPACI, de modo que possa atuar, de forma permanente, em todas as comarcas do interior do Estado, com exceção daquelas atendidas pela SEJUD/Cariri.
Art. 7º A Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau do Cariri (SEJUD/Cariri), transformada pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, passa a contar com as seguintes alterações na estrutura funcional:
I - ficam extintas as seguintes unidades:
a) Supervisão Cível;
b) Supervisão Criminal; e
c) Supervisão dos Juizados Especiais.
II - ficam criadas, vinculadas diretamente à Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau do Cariri, as seguintes unidades:
a) Núcleo de Custas Judiciais;
b) Núcleo de Produtividade Volante;
c) Gerência Cível;
d) Gerência Criminal; e
e) Gerência dos Juizados Especiais.
III - ficam criadas, vinculadas à Gerência Cível, as seguintes unidades:
a) Coordenadoria de Análise e Cumprimento I;
b) Coordenadoria de Análise e Cumprimento II;
c) Coordenadoria de Audiência e Urgência I;
d) Coordenadoria de Audiência e Urgência II;
e) Coordenadoria de Pós-Sentença I; e
f) Coordenadoria de Pós-Sentença II;
IV - ficam criadas, vinculadas à Gerência Criminal, as seguintes unidades:
a) Coordenadoria de Análise e Cumprimento I;
b) Coordenadoria de Análise e Cumprimento II;
c) Coordenadoria de Audiência e Urgência I;
d) Coordenadoria de Audiência e Urgência II;
e) Coordenadoria de Pós-Sentença I; e
f) Coordenadoria de Pós-Sentença II;
V - ficam criadas, vinculadas à Gerência dos Juizados Especiais, as seguintes unidades:
a) Coordenadoria de Análise e Cumprimento;
b) Coordenadoria de Audiência e Urgência; e
c) Coordenadoria de Pós-Sentença.
Art. 8º Na estrutura de cargos da Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau do Cariri, ficam vinculados:
I - 1 (um) cargo em comissão de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, criado pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, diretamente à Secretaria Judiciária Regional de 1º Grau do Cariri;
II - 3 (três) cargos em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, às respectivas Gerências criadas no artigo anterior;
III - 15 (quinze) cargos em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, às respectivas Coordenadorias criadas no artigo anterior;
IV - 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, criado pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, ao Núcleo de Governança;
V - 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, já existente na estrutura, ao Núcleo de Custas Judiciais;
VI - 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, já existente na estrutura, ao Núcleo de Malote, criado pela Resolução-TJCE nº 01, de 02 de fevereiro de 2023; e
VII - 4 (quatro) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, já existentes na estrutura, ao Núcleo de Produtividade Volante.
Art. 9º. Na estrutura funcional da Secretaria Judiciária Estadual de 1º Grau:
I - fica criada a Diretoria das Turmas Recursais, vinculada diretamente à Secretaria Judiciária Estadual de 1º Grau;
II - ficam criadas, vinculadas diretamente à Diretoria das Turmas Recursais, as seguintes unidades:
a) Coordenadoria de Análise e Cumprimento I;
b) Coordenadoria de Análise e Cumprimento II;
c) Coordenadoria de Sessões; e
d) Coordenadoria de Julgamento e Recursos aos Tribunais Superiores.
Art. 10. Na estrutura de cargos da Secretaria Judiciária Estadual de 1º Grau:
I - ficam vinculados os seguintes cargos criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:
a) 1 (um) cargo em comissão de Diretor II, simbologia DAE-2, à Diretoria das Turmas Recursais;
b) 3 (três) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, à Diretoria das Turmas Recursais;
c) 4 (quatro) cargos em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, às respectivas Coordenadorias criadas no artigo anterior;
II - ficam vinculados 6 (seis) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, anteriormente vinculados à Gerência Executiva das Turmas Recursais, à Diretoria das Turmas Recursais.
Art. 11. Na estrutura funcional da Secretaria-Geral Judiciária, ficam criadas as seguintes unidades:
I - Unidade de Gestão Documental, subordinada à Diretoria de Apoio às Atividades Judiciárias Estaduais;
II - Núcleo de Gestão Documental, subordinado à Unidade de Gestão Documental; e
III - Núcleo de Documentos Intermediários e Arquivo Permanente, subordinado à Unidade de Gestão Documental.
Art. 12. As unidades de que tratam o artigo anterior contarão, cada uma, com a seguinte disponibilidade de cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:
I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1, à Unidade de Gestão Documental;
II - 2 (dois) cargos em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, aos respectivos Núcleos, respectivamente.
CAPÍTULO IV
DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Art. 13. Na estrutura de cargos da Corregedoria-Geral da Justiça, ficam vinculados os seguintes cargos criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:
a) 1 (um) cargo de comissão de Diretor II, simbologia DAE-2, à Diretoria-Geral da Corregedoria;
b) 6 (seis) cargos em comissão de Assistente Operacional, simbologia DAJ-4, ao Gabinete dos Juízes Corregedores Auxiliares.
CAPÍTULO V
DAS DIRETORIAS DE FÓRUNS DAS COMARCAS DE ENTRÂNCIA FINAL NO INTERIOR
Art. 14. As Diretorias de Fóruns das Comarcas de Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Sobral, Crato, Iguatu, Tauá e Quixadá, de entrância final no interior, passarão a contar, cada uma, com 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, criado pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, de indicação dos(as) respectivos(as) Juízes(as) Diretores(as).
CAPÍTULO VI
DA COMARCA DE FORTALEZA
Art. 15. Na estrutura funcional do Fórum Clóvis Beviláqua:
I - fica transformado o Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios em Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais;
II - fica criada a estrutura administrativa do Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza, subordinado à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
Art. 16. As unidades de que tratam o artigo anterior desta Resolução contarão, cada uma, com a seguinte disponibilidade de cargos de provimento em comissão, criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:
I - Núcleo de Apoio às Varas de Execuções Penais: 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4; e
II - Centro Especializado de Apoio às Vítimas da Comarca de Fortaleza: 1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4.
CAPÍTULO VII
DAS TURMAS RECURSAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Art. 17. Na estrutura de cargos das Turmas Recursais, fica transformado 1 (um) cargo em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1, anteriormente vinculado à Secretaria Judiciária das Turmas Recursais, em Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, diretamente vinculado às Turmas Recursais.
CAPÍTULO VIII
DA SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA
Art. 18. Na estrutura funcional da Diretoria Estadual de Atendimento, fica criado o Núcleo de Governança.
Parágrafo único. Fica vinculado 1 (um) cargo em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, criado pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, à unidade referida no caput.
Art. 19. Na estrutura funcional da Secretaria de Finanças, fica criada a Seção de Prestação de Contas, vinculada à Gerência das Despesas.
Parágrafo único. Fica vinculado 1 (um) cargo em comissão de Chefe, simbologia DAJ-6, criado Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024, à unidade referida no caput.
Art. 20. Na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação:
I - ficam criadas as seguintes unidades:
a) Diretoria de Tecnologia do PJe, vinculada à Secretaria de Tecnologia da Informação;
b) Coordenadoria de Arquitetura do PJe, vinculada à Diretoria de Tecnologia do PJe;
c) Serviço de Monitoramento, vinculado à Coordenadoria de Arquitetura do PJe;
d) Serviço de Documentação, vinculado à Coordenadoria de Arquitetura do PJe.
e) Serviço de Infraestrutura, vinculado à Coordenadoria de Arquitetura do PJe.
II - fica transformada a Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico em Coordenadoria de Sistemas do PJe e fica vinculada à Diretoria de Tecnologia do PJe.
III - ficam vinculados à Coordenadoria de Sistemas do PJe:
a) Serviço de Fluxos do PJe;
b) Serviço de Desenvolvimento do PJe;
c) Serviço de Sustentação e Integração do PJe.
Art. 21. Na estrutura de cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação:
I - ficam vinculados os seguintes cargos criados pela Lei Estadual nº 18.781, de 02 de maio de 2024:
-
1 (um) cargo em comissão de Diretor I, simbologia DAE-1, à Diretoria de Tecnologia do PJe;
-
1 (um) cargo em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, à Coordenadoria de Arquitetura do PJe;
-
1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, ao Serviço de Monitoramento.
-
1 (um) cargo em comissão de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, ao Serviço de Documentação.
II - fica transformado 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Apoio Operacional, simbologia DAJ-4, criado pela Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará nº 04, de 07 de março de 2024, em Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, vinculado ao Serviço de Infraestrutura da Coordenadoria de Arquitetura do PJe.
Parágrafo único. O cargo de Supervisor Operacional transformado no inciso II deste artigo, simbologia DAJ-4, será nomeado, em comissão, pela Presidência do TJCE, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
Art. 22. Fica criado, por transformação, em razão da extinção de que trata o art. 1º, desta Resolução, 1 (um) cargo em comissão de Chefe, simbologia DAJ-6, o qual fica vinculado à Coordenadoria de Estatística, da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. O Anexo II, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Resolução.
Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE.
Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2024.
Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes - Presidente
Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha
Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Des. Emanuel Leite Albuquerque
Des. Durval Aires Filho
Des. Francisco Gladyson Pontes
Des. Francisco Bezerra Cavalcante
Des. Inacio de Alencar Cortez Neto
Desa. Maria Iraneide Moura Silva
Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite
Desa. Lisete de Sousa Gadelha
Des. Paulo Airton Albuquerque Filho
Des. Mario Parente Teofilo Neto
Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves
Des. José Tarcílio Souza Da Silva
Desa. Maria de Fátima de Melo Loureiro
Desa. Lígia Andrade De Alencar Magalhães
Des. Heráclito Vieira De Sousa Neto
Des. Francisco Carneiro Lima
Desa. Marlúcia de Araujo Bezerra
Des. Henrique Jorge Holanda Silveira
Des. Sérgio Luiz Arruda Parente
Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues
Desa. Maria do Livramento Alves Magalhaes
Des. José Ricardo Vidal Patrocinio
Desa. Joriza Magalhães Pinheiro
Des. Carlos Augusto Gomes Correia
Des. José Evandro Nogueira Lima Filho
Desa. Maria Ilna Lima De Castro
Desa. Jane Ruth Maia De Queiroga
Desa. Andrea Mendes Bezerra Delfino
Desa. Sílvia Soares de Sá Nobrega
Desa. Vanja Fontenele Pontes
Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava
Desa. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves
Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina
Des. Djalma Teixeira Benevides
Des. Francisco Jaime Medeiros Neto
Desa. Cleide Alves de Aguiar
Des. Marcos William Leite de Oliveira
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 05, DE 23 DE MAIO DE 2024,
QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017
TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO
|
PRESIDÊNCIA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
|
|
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
OFICIAL(A) DE GABINETE |
1 |
DAE-3 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
ASSISTENTE OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA |
|
|
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DO PRIMEIRO GRAU |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA |
|
|
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
NÚCLEO DE DEPOIMENTO ESPECIAL |
|
|
|
SUPERVISOR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
DIRETORIA NEGOCIAL DO PJE |
|
|
|
DIRETOR |
1 |
DS-3 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
2 |
DAJ-7 |
|
SERVIÇO DE SUPORTE NEGOCIAL DO PJE |
|
|
|
SUPERVISOR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE APRIMORAMENTO DO PJE |
|
|
|
SUPERVISOR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
DIRETORIA DE CERIMONIAL |
|
|
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL |
|
|
|
SUPERVISOR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
21 |
|
1 (um) dos cargos de Diretor(a) II da Presidência, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7 e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
26 |
DAJ-7 |
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
4 |
DAJ-4 |
|
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
62 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
93 |
|
Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD) |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A)-EXECUTIVO |
1 |
DS-3 |
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
SUBTOTAL |
3 |
|
Os(As) ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
CONSULTORIA JURÍDICA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
CONSULTOR(A) JURÍDICO |
1 |
DS-2 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
3 |
DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
ASSESSORIA DE CONSULTAS |
|
|
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES |
|
|
|
ASSESSOR(A) I |
2 |
DAE-1 |
|
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES DO PROMOJUD |
|
|
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES |
|
|
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA (DEMO) |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA (DEMO), COMPRAS ORDINÁRIAS E EVENTUAIS |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-7 |
|
SUBTOTAL |
19 |
|
Dos cargos da Consultoria Jurídica, 1 (um) cargo de Diretor I, simbologia DAE-1, 5 (cinco) cargos de Assessor I, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DE PRECATÓRIOS |
|
|
|
ASSESSOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
ASSESSORIA JURÍDICA DE PRECATÓRIOS |
|
|
|
ASSESSOR(A) II |
2 |
DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE PRECATÓRIOS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
9 |
|
Dos cargos da Assessoria de Precatórios, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
|
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
CHEFE DA COMUNICAÇÃO |
1 |
DS-3 |
|
ASSISTENTE OPERACIONAL |
7 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE MÍDIAS E MARKETING |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
10 |
|
|
|
||
|
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) DE AUDITORIA ADJUNTO(A) |
1 |
DAE-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
SUBTOTAL |
6 |
|
|
* Os (As) ocupantes de cargos comissionados que integram a Secretaria de Auditoria Interna serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual, na forma do art. 17, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023.
|
||
|
COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-7 |
|
SUBTOTAL |
1 |
|
|
NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
CEJUSC SAÚDE |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
CEJUSC REGIONAL DO CARIRI |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
CHEFE |
2 |
DAJ-6 |
|
SUBTOTAL |
5 |
|
|
|
||
|
ASSISTÊNCIA MILITAR |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
SUBTOTAL |
1 |
|
|
|
||
|
OUVIDORIA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
1 |
|
|
|
||
|
COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
SUBTOTAL |
2 |
|
|
VICE-PRESIDÊNCIA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
OFICIAL(A) DE GABINETE |
1 |
DAE-3 |
|
ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA |
|
|
|
ASSESSOR(A) I |
3 |
DAE-1 |
|
ASSESSOR(A) II |
3 |
DAE-2 |
|
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS– NUGEPNAC |
|
|
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
4 |
DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO DO ACERVO |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
4 |
DAJ-7 |
|
SUBTOTAL |
17 |
|
Dos cargos da Vice-Presidência, pelo menos 3 (cargos) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual, na forma e observados os demais requisitos do art. 5º, da Resolução-TJCE nº 07, de 24 de novembro de 2016; e da Resolução-OE nº 21, de 04 de agosto de 2022.
Dos cargos da Vice-Presidência, 4 (quatro) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Auxílio à Produtividade, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
GABINETE DA CORREGEDORIA |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
OFICIAL(A) DE GABINETE |
1 |
DAE-3 |
|
GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES |
|
|
|
ASSISTENTE OPERACIONAL |
6 |
DAJ-4 |
|
ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA |
|
|
|
ASSESSOR(A) I |
3 |
DAE-1 |
|
DIRETORIA-GERAL |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
SERVIÇO DE PROTOCOLO |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA |
|
|
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-7 |
|
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
21 |
|
|
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETORIA ADMINISTRATIVA |
|
|
|
DIRETOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
DIRETORIA PEDAGÓGICA |
|
|
|
DIRETOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
5 |
|
1 (um) dos cargos de Diretor(a) III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
GABINETE DE DESEMBARGADOR |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASSESSOR(A) I |
200 |
DAE-1 |
|
ASSESSOR(A) III |
50 |
DAE-3 |
|
OFICIAL(A) DE GABINETE |
50 |
DAE-3 |
|
SUBTOTAL |
300 |
|
|
GABINETE DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE 2º GRAU |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASSESSOR(A) I |
5 |
DAE-1 |
|
SUBTOTAL |
5 |
|
|
SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A)-GERAL JUDICIÁRIO(A) |
1
|
DS-1 |
|
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA |
|
|
|
ASSESSOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-7 |
|
NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR - NUPACI |
|
|
|
DIRETOR I |
2 |
DAE-1 |
|
COORDENADOR(A) |
13 |
DAJ-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
12 |
DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS) |
10 |
DAJ-2 |
|
DIRETORIA DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS ESTADUAIS |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
DISTRIBUIÇÃO DO SEEU |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE GESTÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
NÚCLEO DE DOCUMENTOS INTERMEDIÁRIOS E ARQUIVO PERMANENTE |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
51 |
|
1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria-Geral Judiciária, simbologia DAJ-6, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
1 |
|
|
SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A)-GERAL ADMINISTRATIVO(A) |
1 |
DS-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
2 |
DAJ-1 |
|
NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO |
|
|
|
ASSESSOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
SUBTOTAL |
5 |
|
De acordo com o art. 12, § 3º, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, o cargo de Assessor I do Núcleo de Controle Interno da Gestão da Secretaria-Geral deverá ser ocupado exclusivamente por servidor efetivo, com formação em Direito.
|
DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
SUBTOTAL |
4 |
|
|
CENTRO DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
COORDENADOR(A) |
3 |
DAJ-2 |
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
4 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
8 |
|
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 |
DS-2 |
|
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) |
1 |
DAE-2 |
|
SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEADI |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEADI |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SEÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE INFRAESTRUTURA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE COMPRAS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE TRANSPORTE |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SEÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
19 |
|
1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria de Administração e Infraestrutura, simbologia DAJ-6, vinculado ao(à) Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, será nomeado, em comissão, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 |
DS-2 |
|
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) |
1 |
DAE-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-7 |
|
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SGP |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SGP |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-7 |
|
DIRETORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE CONTROLE DE PAGAMENTOS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE DIÁRIAS E FREQUÊNCIA |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE CULTURA E ENGAJAMENTO |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
SERVIÇO DE CONTROLE DE REGISTROS FUNCIONAIS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE COMISSIONAMENTO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
26 |
|
Dos cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas, 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 |
DS-2 |
|
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) |
1 |
DAE-2 |
|
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DO PJE |
|
|
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
COORDENADORIA DE ARQUITETURA DO PJE |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE MONITORAMENTO |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE SISTEMAS DO PJE |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE FLUXOS DO PJE |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PJE |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO PJE |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
GERÊNCIA DE SISTEMAS |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICATIVOS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS JUDICIAIS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO GERAL |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DINÂMICO |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EM APLICATIVOS MÓVEIS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SETIN |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SETIN |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ROBOTIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE TI |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO EM TI |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE OPERAÇÃO |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
31 |
|
Dos cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, 3 (três) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 11 (onze) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA DE FINANÇAS |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 |
DS-2 |
|
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) |
1 |
DAE-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEFIN |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DAS RECEITAS |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DAS DESPESAS |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
SEÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE EMPENHO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PAGAMENTO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
13 |
|
Dos cargos da Secretaria de Finanças, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 |
DS-2 |
|
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A) |
1 |
DAE-2 |
|
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEPLAG |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-3 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
2 |
DAJ-7 |
|
GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ESTRATÉGIA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
18 |
|
Dos cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, e 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 |
DS-2 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA SEJUD 2º GRAU |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE |
|
|
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
6 |
DAJ-7 |
|
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
3 |
DAJ-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
1 |
DAJ-7 |
|
DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS |
|
|
|
DIRETOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
6 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CERTIDÕES |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
2 |
DAJ-2 |
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
|
|
|
COORDENADOR |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE ARQUIVO, DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
25 |
|
Dos cargos da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, 5 (cinco) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASEESSOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM |
|
|
|
DIRETOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
AUXILIAR TÉCNICO |
1 |
DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA |
|
|
|
DIRETOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
AUXILIAR TÉCNICO |
1 |
DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE APOIO AOS MAGISTRADOS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
AUXILIAR TÉCNICO |
1 |
DAJ-6 |
|
NÚCLEO DA CORREGEDORIA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
CENTRO ESPECIALIZADO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DA COMARCA DE FORTALEZA |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
9 |
|
|
DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) EXECUTIVO |
1 |
DS-3 |
|
GERÊNCIA JUDICIÁRIA |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE PROTOCOLO |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SEÇÃO DE MALOTES |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SEÇÃO DE CONTADORIA |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE ARQUIVO |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE CERTIDÕES |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE APOIO ÀS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
19 |
|
|
DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) EXECUTIVO |
1 |
DS-3 |
|
GERÊNCIA DE INFORMÁTICA |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SEÇÃO DE PATRIMÔNIO |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SEÇÃO DE TRANSPORTE |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO |
|
|
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SUBTOTAL |
14 |
|
|
CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
SUBTOTAL |
1 |
|
|
NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) III |
1 |
DAE-3 |
|
ASSISTENTE DE NÚCLEO |
15 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
16 |
|
|
CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
CHEFE |
1 |
DAJ-6 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
2 |
DAJ-7 |
|
SUBTOTAL |
3 |
|
|
SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SECRETÁRIO(A) |
1 |
DS-2 |
|
ASSESSOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
19 |
DAJ-7 |
|
AUXILIAR TÉCNICO |
1 |
DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
DIRETORIA DE FAMÍLIA |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
DIRETORIA CRIMINAL |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
DIRETORIA CRIMINAL ESPECIALIZADA |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL ESPECIALIZADA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE URGÊNCIA CRIMINAL ESPECIALIZADA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA CRIMINAL ESPECIALIZADA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
DIRETORIA DAS TURMAS RECURSAIS |
|
|
|
DIRETOR(A) II |
1 |
DAE-2 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
9 |
DAJ-7 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE SESSÕES |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE JULGAMENTO E RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
68 |
|
Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor(a) II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.
|
SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DO CARIRI |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) I |
1 |
DAE-1 |
|
AUXILIAR TÉCNICO |
2 |
DAJ-6 |
|
NÚCLEO DE GOVERNANÇA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
NÚCLEO DE MALOTE |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
NÚCLEO DE CUSTAS JUDICIAIS |
|
|
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE |
|
|
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
4 |
DAJ-7 |
|
GERÊNCIA CÍVEL |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA I |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA II |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA I |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA II |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA CRIMINAL |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA I |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA II |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA I |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA II |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
GERÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
28 |
|
|
VARAS |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL |
235 |
DAE-4 |
|
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
110 |
DAE-5 |
|
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL |
60 |
DAE-6 |
|
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL |
40 |
DAJ-1 |
|
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
5 |
DAJ-2 |
|
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE |
402 |
DAE-5 |
|
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
552 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
1404 |
|
|
DIRETORIAS DOS FÓRUNS - ENTRÂNCIA FINAL (INTERIOR) |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SUPERVISOR OPERACIONAL |
8 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
8 |
|
|
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASSESSOR(A) I |
5 |
DAE-1 |
|
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE |
1 |
DAE-5 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
5 |
DAJ-1 |
|
SUBTOTAL |
11 |
|
|
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE |
1 |
DAE-5 |
|
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
8 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
9 |
|
|
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE |
1 |
DAE-5 |
|
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
8 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
9 |
|
|
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO DPVAT |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE |
1 |
DAE-5 |
|
SUBTOTAL |
1 |
|
|
NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 1º GRAU |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE |
4 |
DAE-5 |
|
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
5 |
DAJ-4 |
|
AUXILIAR OPERACIONAL |
12 |
DAJ-7 |
|
CONCILIADOR – ENTRÂNCIA FINAL |
2 |
DAJ-1 |
|
SUBTOTAL |
23 |
|
|
NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 2º GRAU |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
10 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
10 |
|
|
NÚCLEO JUDICIÁRIO DE APOIO À CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL |
1 |
DAJ-4 |
|
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA - ENTRÂNCIA FINAL |
1 |
DAE-4 |
|
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
4 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
6 |
|
|
JUIZADOS AUXILIARES |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
61 |
DAJ-4 |
|
SUBTOTAL |
61 |
|
|
TURMAS RECURSAIS |
||
|
CARGOS EM COMISSÃO |
QUANT. |
SIMBOLOGIA |
|
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL |
12 |
DAE-4 |
|
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO |
12 |
DAJ-4 |
|
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO |
1 |
DAJ-1 |
|
GERÊNCIA EXECUTIVA |
|
|
|
GERENTE |
1 |
DAJ-1 |
|
COORDENADORIA DO NÚCLEO DE APOIO À PRODUTIVIDADE |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
1 |
DAJ-2 |
|
COORDENADORIA DE TURMAS |
|
|
|
COORDENADOR(A) |
4 |
DAJ-2 |
|
SUBTOTAL |
31 |
|