AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Ceará, signatária do presente edital, no uso de suas atribuições legais e institucionais, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 26 (vinte e seis) de junho de 2024, no Fórum Dr José Saboya de Albuquerque, na Comarca de Sobral, para recepção das manifestações da sociedade a respeito dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará.

Art. 1º. A referida Audiência Pública será aberta a toda a sociedade, contemplando a 7ª Zona Judiciária, abrangendo as Comarcas de: Sobral (sede), Santana do Acaraú, Massapê, Forquilha, Meruoca, Groaíras, Alcântaras, Moraújo, Cariré, Coreaú, Mucambo, Pacujá, Graça, Reriutaba e Varjota, e será presidida pela Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, Ouvidora do Poder Judiciário.

DOS OBJETIVOS

Art. 2º. Prestar esclarecimentos à população e colher as manifestações dos interessados sobre a prestação dos serviços judiciários.

Art. 3º. Identificar as demandas sociais sobre a atuação das comarcas integrantes da 7ª Zona Judiciária, visando a implementar soluções para as postulações apresentadas, e a assegurar o direito constitucional do cidadão de acesso à justiça.

Art. 4º. Promover o debate sobre propostas de metas do CNJ para 2025.

DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS

Art. 5º. São convidados a participar da Audiência Pública: os Magistrados, Promotores do Ministério Público e Defensores Públicos das Comarcas integrantes da 7ª Zona Judiciária; o Prefeito da cidade de Sobral e Prefeitos dos Municípios da Região, o Procurador-Geral do Município e o Presidente da Câmara desse Município, o Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Sobral e demais advogados atuantes nas Comarcas contempladas, além de lideranças da sociedade civil organizada e demais interessados.

Art. 6º. A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:

§ 1º. A manifestação poderá ser feita por escrito, mediante encaminhamento prévio à Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo e-mail ouvidoriageral@tjce.jus.br, até 72 (setenta e duas) horas antes da Audiência Pública.

§ 2º. Será admitida também, na plenária, a manifestação oral, desde que previamente requerida, no mesmo prazo do parágrafo anterior, à Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo e-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br,

I - Cada participante disporá de 5 (cinco) minutos para sua manifestação, podendo haver alteração desse tempo em razão do número de participantes e duração total da agenda.

II – As manifestações observarão a ordem sequencial da inscrição do participante.

§ 3º. Situações não previstas neste procedimento, objeto do presente edital, serão resolvidas pela Ouvidora do Poder Judiciário.

Art. 7º. Encerradas as manifestações, serão consignadas e feitas as considerações finais acerca do debate e devidos encaminhamentos.

DO HORÁRIO E LOCAL

Art. 8º. A Audiência Pública realizar-se-á no dia 26(vinte e seis) de junho de 2024, de 14h às 16h, no Auditório do Fórum Dr José Saboya de Albuquerque, localizado na Av. Monsenhor Aloísio Pinto, nº 1300, Bairro Dom Expedito, na cidade de Sobral.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9º. Este edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: http://www.tjce.jus.br.

Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Providencie a Secretaria o envio dos convites para Audiência Pública, acompanhados de cópia deste Edital.

Registre-se. Publique-se. Divulgue-se.

Fortaleza, 02 de abril de 2024

Desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro

Ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Ceará