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Local de Publicação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA >> EDITAL

Disponibilizada em:
18/03/2024 às 15h42m

Número do ato:
00065/2024
EDITAL 00065/2024

EDITAL Nº 65/2024

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO o disposto no art. 93, incisos II, alíneas “a”, “b”, “c” e “e”, e III, da Constituição Federal, combinado com o art. 96, incisos II, alíneas “a”, “c”, “d” e “e”, e V, da Constituição Estadual e arts. 182 e 185, da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, e ainda de acordo com a Resolução n° 07, de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção ou remoção de magistrados e acesso ao Tribunal de Justiça;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público para conhecimento dos interessados que se encontra vago 01 (um) CARGO DE DESEMBARGADOR(A) a ser preenchido pelo critério de MERECIMENTO, tendo em vista a aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Francisco Darival Beserra Primo, conforme classificação promovida pela Portaria nº 558 de 18 de março de 2024.

Art. 2º Abrir inscrições, com prazo de dez (10) dias corridos, a partir do primeiro dia útil após a disponibilização deste Edital, para manifestação de interesse por parte dos(as) Juízes(ízas) de Direito de Entrância Final, que desejarem concorrer à vaga de ACESSO pelo critério de Merecimento.

Art. 3º Os Juízes de Direito, com exercício na entrância final, que integram a 1ª quinta parte, que desejarem ACESSO pelo critério de Merecimento, poderão requerê-lo ao Tribunal de Justiça, no prazo de dez (10) dias corridos, a partir do primeiro dia útil após a disponibilização do presente Edital no Diário da Justiça do Estado do Ceará, fazendo juntada da documentação necessária para avaliação dos critérios, conforme Anexo Único da Resolução do TJCE nº 07/2021 (DJe 18/11/2021).

Parágrafo único. A inscrição deverá ser realizada mediante sistema administrativo SAJ-ADM-CPA, com requerimento assinado (digital ou fisicamente) e encaminhada ao Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau (TJCENAGPG), no prazo previsto no caput deste artigo.

 

Art. 4º O pedido de desistência, após deliberação pela Presidência, terá caráter irretratável.

QUINTO

POSIÇÃO

MAGISTRADO

COMARCA

VARAS

1

1

FRANCISCO DAS CHAGAS BARRETO ALVES

FORTALEZA

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

1

2

ELIZABETH PASSOS RODRIGUES MARTINS

FORTALEZA

7º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

1

3

MARIA REGINA OLIVEIRA CÂMARA

FORTALEZA

1ª VARA DE FAMÍLIA

1

4

PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA

FORTALEZA

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

1

5

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE

FORTALEZA

4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

1

6

EDUARDO DE CASTRO NETO

FORTALEZA

6ª VARA CRIMINAL

1

7

CID PEIXOTO DO AMARAL NETO

FORTALEZA

3ª VARA CÍVEL

1

8

CLÁUDIO CÉSAR DE PAULA PESSOA COSTA E SILVA

FORTALEZA

2ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS

1

9

ROSALIA GOMES DOS SANTOS

FORTALEZA

4ª VARA DE SUCESSÕES

1

10

MÁRCIA OLIVEIRA FERNANDES MENESCAL DE LIMA

FORTALEZA

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

1

11

MARIA MARLEIDE MACIEL MENDES

FORTALEZA

3ª VARA DE FAMÍLIA

1

12

SHIRLEY MARIA VIANA CRISPINO LEITE

FORTALEZA

8º JUIZADO AUXILIAR DAS VARAS CÍVEIS COMUNS; CÍVEIS ESPECIALIZADAS NAS DEMANDAS EM MASSA; RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS; E REGISTROS PÚBLICOS

1

13

JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO

FORTALEZA

2ª VARA DE SUCESSÕES

1

14

RITA EMILIA DE CARVALHO RODRIGUES BEZERRA DE MENEZES

FORTALEZA

1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

1

15

ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA

FORTALEZA

9ª VARA CÍVEL

1

16

VILMA FREIRE BELMINO TEIXEIRA

FORTALEZA

17ª VARA DE FAMÍLIA

1

17

HORTÊNSIO AUGUSTO PIRES NOGUEIRA

FORTALEZA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

1

18

CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA

FORTALEZA

2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

1

19

LUCIMEIRE GODEIRO COSTA

FORTALEZA

21ª VARA CÍVEL

1

20

JACINTA INAMAR FRANCO MOTA QUEIROZ

FORTALEZA

13ª VARA CRIMINAL

1

21

ALDA MARIA HOLANDA LEITE

FORTALEZA

3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

1

22

VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEAL

FORTALEZA

5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

1

23

HENRIQUE JORGE GRANJA DE CASTRO

FORTALEZA

8ª VARA CRIMINAL

1

24

YURI CAVALCANTE MAGALHÃES

FORTALEZA

14ª VARA DE FAMÍLIA

1

25

CARLOS ROGÉRIO FACUNDO

FORTALEZA

11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

1

26

MARIA DE FÁTIMA BEZERRA FACUNDO

FORTALEZA

28ª VARA CÍVEL

1

27

GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR

FORTALEZA

15ª VARA CÍVEL

1

28

MARILEDA FROTA ANGELIM TIMBÓ

FORTALEZA

14ª VARA CRIMINAL

1

29

VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM

FORTALEZA

10ª VARA DE FAMÍLIA

1

30

ROBERTO FERREIRA FACUNDO

FORTALEZA

29ª VARA CÍVEL

1

31

IRANDES BASTOS SALES

FORTALEZA

1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA

1

32

ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO

FORTALEZA

1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA

1

33

ADRIANA DA CRUZ DANTAS

FORTALEZA

17ª VARA CRIMINAL – VARA UNICA PRIVATIVA DE AUDIENCIAS DE CUSTODIA

1

34

FÁTIMA MARIA ROSA MENDONÇA

FORTALEZA

1º JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER

1

35

MARIA LÚCIA FALCÃO NASCIMENTO

FORTALEZA

14º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

1

36

FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS

FORTALEZA

13ª VARA CÍVEL

1

37

ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

FORTALEZA

3ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

1

38

SILVIO PINTO FALCÃO FILHO

FORTALEZA

1ª VARA CRIMINAL

1

39

CRISTIANE MARIA MARTINS PINTO DE FARIA

FORTALEZA

10ª VARA CRIMINAL

1

40

SÔNIA MEIRE DE ABREU TRANCA CALIXTO

FORTALEZA

1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

1

41

EPITÁCIO QUEZADO CRUZ JUNIOR

FORTALEZA

4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

1

42

VANESSA MARIA QUARIGUASY PEREIRA VERAS

FORTALEZA

9ª VARA CRIMINAL

1

43

MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS

FORTALEZA

JUIZ DE DIREITO DO 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

1

44

FERNANDO CÉZAR BARBOSA DE SOUZA

FORTALEZA

2ª VARA CÍVEL

1

45

SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM

FORTALEZA

11ª VARA CRIMINAL

1

46

ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO

FORTALEZA

3ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

1

47

WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA

FORTALEZA

32ª VARA CÍVEL

1

48

ANA CLEYDE VIANA DE SOUSA

FORTALEZA

14ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

1

49

FERNANDO LUIZ PINHEIRO BARROS

FORTALEZA

7ª VARA CÍVEL

1

50

SANDRA HELENA FORTALEZA DE LIMA

FORTALEZA

1º JUIZADO AUXILIAR DAS VARAS CRIMINAIS; DE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS; DE PENAS ALTERNATIVAS E DA AUDITORIA MILITAR E DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

1

51

RAIMUNDO DEUSDETH RODRIGUES JUNIOR

FORTALEZA

2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

1

52

ELIZABETE SILVA PINHEIRO

FORTALEZA

7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

1

53

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN

FORTALEZA

13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

1

54

JORGE DI CIERO MIRANDA

FORTALEZA

34ª VARA CÍVEL

1

55

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO

FORTALEZA

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

1

56

PEDRO DE ARAÚJO BEZERRA

FORTALEZA

1º JUIZADO AUXILIAR DAS UNIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS;JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS; TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS

1

57

EVALDO LOPES VIEIRA

FORTALEZA

2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE FORTALEZA

 

 

DADO E PASSADO NO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de março de 2024.

 

 

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará


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