EDITAL Nº 310/2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para Provimento do Cargo de Juiz(íza) Substituto(a) do Poder Judiciário do Estado do Ceará, conforme o Edital nº 36, de 14 de agosto de 2019, homologado na Sessão Ordinária do Órgão Especial nº 23, de 22 de agosto de 2019;

CONSIDERANDO a convocação dos(das) candidatos(as) constantes dos Editais nº 265/2023 (DJE17/10/2023) e n° 301/2023 (DJEA 22/11/2023), para comparecer à sessão pública designada para a escolha da comarca de provimento inicial, entre as comarcas vagas de entrância inicial, a se realizar no dia 15 de dezembro de 2023 às 14h, na Sala das Sessões do Órgão Especial (Sala 002), localizada no nível 0, setor amarelo do Fórum Clóvis Beviláqua.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o posicionamento dos(as) candidatos(as) convocados(as)

mediante os Editais nº 265/2023 (DJe 17/10/2023) e nº 301/2023 (DJe 22/11/2023), que passa a observar o disposto no Anexo I deste Edital.

Art. 2º Tornar pública a relação das comarcas de entrância inicial, disponíveis para a escolha, conforme Anexo II.

Art. 3º Definir que as eventuais ausências de candidatos(as) convocados(as) importará em renúncia à possibilidade de escolha da comarca para provimento inicial, hipótese em que, após a realização da sessão pública pertinente, a Presidência do Tribunal de Justiça decidirá acerca da unidade judiciária para provimento inicial dos candidatos ausentes, de acordo com a conveniência administrativa, com vistas a melhor prestação jurisdicional no âmbito estadual.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 12 de dezembro de 2023.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

ANEXO I

ANEXO II