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TRIBUNAL DE JUSTIÇA >> RESOLUÇÃO TRIBUNAL PLENO

Disponibilizada em:
30/11/2023 às 17h33m

Número do ato:
00018/2023
RESOLUÇÃO TRIBUNAL PLENO 00018/2023

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 18/2023

Altera a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 30 de novembro de 2023;

CONSIDERANDO o art. 37, caput, da Constituição Federal, que contempla os princípios da administração pública, dentre eles o da eficiência, entendido como o dever dos órgãos públicos de sempre buscarem otimizar o cumprimento de suas atribuições, contando com estrutura necessária para a adequada prestação de seus serviços;

CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, que “CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E INSTITUI NORMAS TÉCNICAS PARA SUA ATUAÇÃO, diploma legal que implementou alterações na estrutura administrativa de diversos órgãos do TJCE;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar a atuação da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, permitindo a otimização das atividades de Secretaria, para fins de resguardar celeridade no impulsionamento dos feitos sob sua competência;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do art. 64, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por meio de resolução de sua composição plenária, a realizar alterações nas estruturas administrativa e de cargos, desde que não importem em aumento de despesa;

RESOLVE:

Art. 1º Incluir a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado do Ceará, na competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará.

§ 1º Fica consolidada a competência da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará na forma do Anexo I desta Resolução.

§ 2º A divisão de atribuições seguirá os termos da Portaria nº 1044/2019, da Presidência do Tribunal de Justiça, ou outro normativo que venha a substituí-la

Art. 2º Ficam transpostos para a estrutura da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará:

I - 1 (um) cargo em comissão de Diretor II, simbologia DAE-2, proveniente da Vara de Delitos de Organizações Criminosas; e

II - 3 (três) cargos em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, provenientes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, criados pela Lei Estadual nº 18.561, 06 de novembro de 2023.

Art. 3º Na estrutura funcional da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará, ficam criadas:

I - a Diretoria Criminal Especializada;

II - a Coordenadoria de Análise e Cumprimento Criminal Especializada, vinculada à Diretoria Criminal Especializada;

III - a Coordenadoria de Urgência Criminal Especializada, vinculada à Diretoria Criminal Especializada; e

IV - a Coordenadoria de Pós-Sentença Criminal Especializada, vinculada à Diretoria Criminal Especializada.

Parágrafo único. A Diretoria Criminal Especializada da Secretaria Judiciária de 1º Grau do Estado do Ceará atenderá à competência da área criminal definida nesta Resolução, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas em normas editadas pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Art. 4º Na estrutura funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas:

I - ficam transformadas:

a) a Coordenadoria de Comissionamento e Benefícios em Coordenadoria de Comissionamento; e

b) a Coordenadoria de Análises e Projeções Financeiras em Coordenadoria de Folha de Pagamento;

II - fica extinto o Núcleo de Governança de Gestão de Pessoas;

III - ficam criadas:

  1. a Diretoria de Registro Funcionais e Pagamentos;

  2. a Gerência de Governança e Controle Interno da SGP;

  3. a Coordenadoria de Controle Interno da SGP;

  4. a Coordenadoria de Benefícios;

  5. o Serviço de Controle de Registros Funcionais; e

  6. o Serviço de Controle de Pagamentos.

Art. 5º A estrutura funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas passa a vigorar com a seguinte vinculação:

  1. Secretaria de Gestão de Pessoas

    1. Gerência de Governança e Controle Interno da SGP

      1. Coordenadoria de Controle Interno da SGP

      2. Coordenadoria de Acompanhamento de Contratos

    2. Gerência de Desenvolvimento e Atenção à Saúde

      1. Coordenadoria de Educação Corporativa

      2. Coordenadoria da Creche do Poder Judiciário

      3. Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal

      4. Coordenadoria de Atenção à Saúde

        1. Núcleo de Cultura e Engajamento

    3. Diretoria de Registros Funcionais e Pagamentos

      1. Gerência de Pagamento de Pessoal

        1. Coordenadoria de Folha de Pagamento

          1. Serviço de Controle de Pagamentos

        2. Coordenadoria de Vantagens Remuneratórias e Indenizatórias

          1. Serviço de Diárias e Frequência

        3. Coordenadoria de Assuntos Previdenciários

      2. Gerência de Administração de Pessoal

        1. Coordenadoria de Benefícios

        2. Coordenadoria de Comissionamento

        3. Coordenadoria do Programa de Estágio

        4. Coordenadoria de Provimento e Movimentação de Pessoal

        5. Serviço de Controle e Registros Funcionais

Art. 6º Na estrutura funcional da Secretaria de Administração e Infraestrutura fica transformada a Gerência de Governança e Estrutura em Gerência de Governança e Controle Interno da SEADI.

Art. 7º Na estrutura funcional da Secretaria de Tecnologia da Informação fica transformada a Gerência de Governança de TI em Gerência de Governança e Controle Interno da SETIN.

Art. 8º Na estrutura funcional da Corregedoria-Geral da Justiça, fica criado o Serviço de Protocolo, vinculado à Diretoria-Geral.

Art. 9º Ficam transpostos para a estrutura do Núcleo de Auxílio à Produtividade do Fórum das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública (NAP/TR), para fins de atendimento às atividades de secretaria das turmas recursais provisórias, 6 (seis) cargos em comissão de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, atualmente vinculados ao Núcleo de Produtividade Remota (NPR).

Art. 10. O Anexo II, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo II desta Resolução, atendendo-se, desse modo, ao previsto no art. 22, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023.

Art. 11. Incumbe à Secretaria de Tecnologia da Informação adotar todas as providências para o efetivo cumprimento da presente Resolução.

Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de novembro de 2023.

Des. Antonio Abelardo Benevides Moraes - Presidente

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Desa. Maria Iracema Martins Do Vale

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Des. Emanuel Leite Albuquerque

Des. Paulo Francisco Banhos Ponte

Des. Durval Aires Filho

Des. Francisco Gladyson Pontes

Des. Francisco Darival Beserra Primo

Des. Francisco Bezerra Cavalcante

Des. Inacio de Alencar Cortez Neto

Des. Washington Luis Bezerra de Araujo

Des. Carlos Alberto Mendes Forte

Desa. Maria Iraneide Moura Silva

Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Desa. Maria Vilauba Fausto Lopes

Desa. Lisete de Sousa Gadelha

Des. Raimundo Nonato Silva Santos

Des. Paulo Airton Albuquerque Filho

Desa. Maria Edna Martins

Des. Mário Parente Teófilo Neto

Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves

Des. José Tarcilio Souza Da Silva

Desa. Maria de Fátima De Melo Loureiro

Desa. Ligia Andrade De Alencar Magalhães

Desa. Lira Ramos De Oliveira

Des. Heráclito Vieira De Sousa Neto

Des. Francisco Carneiro Lima

Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato

Desa. Marlúcia De Araujo Bezerra

Des. Henrique Jorge Holanda Silveira

Des. Sérgio Luiz Arruda Parente

Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues

Desa. Maria do Livramento Alves Magalhaes

Des. José Ricardo Vidal Patrocinio

Desa. Joriza Magalhaes Pinheiro

Des. Carlos Augusto Gomes Correia

Des. José Evandro Nogueira Lima Filho

Desa. Maria Ilna Lima De Castro

Desa. Jane Ruth Maia De Queiroga

Desa. Andrea Mendes Bezerra Delfino

Desa. Silvia Soares De Sa Nobrega

Des. André Luiz De Souza Costa

Des. Everardo Lucena Segundo

Des. José Lopes De Araujo Filho

Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

Desa. Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves

Des. Benedito Helder Afonso Ibiapina

Des. Djalma Teixeira Benevides

Des. Francisco Jaime Medeiros Neto

 

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Competência(s)

Unidades Judiciárias

Comarca

Fazenda Pública e Juizado da Fazenda Pública

1ª a 15ª Varas da Fazenda Pública

Fortaleza

Família

1ª a 18ª Varas de Família

Fortaleza

Cível Residual

3ª, 4ª, 5ª, 10ª, 11ª, 13ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª, 25ª, 26ª, 27ª, 28ª, 29ª, 31ª, 33ª, 34ª, 35ª, 36ª, 37ª, 38ª, e 39ª Varas Cíveis

Fortaleza

Cível Especializada

 

1ª, 7ª, 8ª, 16ª, 32ª Varas Cíveis Especializadas em Revisional e Busca e Apreensão;

 

Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro DPVAT;

 

2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis Especializadas em Execução de Título Extrajudicial;

 

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial.

Fortaleza

 

Criminal Comum

1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª e 18ª Varas Criminais

Fortaleza

Criminal Especializada

Vara de Delitos de Organizações Criminosas

Fortaleza

Crimes contra a Ordem Tributária

Vara única

Fortaleza

Registros Públicos

Vara única

Fortaleza



ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 18, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023,

QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017

 

TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO

 

PRESIDÊNCIA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DIRETOR(A) I

1

DAE-1

OFICIAL(A) DE GABINETE

1

DAE-3

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

ASSISTENTE OPERACIONAL

1

DAJ-4

ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DO PRIMEIRO GRAU

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADOR

1

DAJ-2

ASSISTENTE DE APOIO OPERACIONAL

1

DAJ-4

NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR - NUPACI

COORDENADOR(A)

2

DAJ-2

ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

NÚCLEO DE APOIO ÀS COMISSÕES

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

DIRETORIA NEGOCIAL DO PJE

 

 

DIRETOR

1

DS-3

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

AUXILIAR OPERACIONAL

2

DAJ-7

SERVIÇO DE SUPORTE NEGOCIAL DO PJE

 

 

SUPERVISOR OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE APRIMORAMENTO DO PJE

 

 

SUPERVISOR OPERACIONAL

1

DAJ-4

DIRETORIA DE CERIMONIAL

 

 

DIRETOR I

1

DAE-1

SUBTOTAL

22

1 (um) dos cargos de Diretor(a) II da Presidência, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, 1 (um) cargo de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7 e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA

CARGOS EM COMISSÃO

                  QUANT.

                                       SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

AUXILIAR OPERACIONAL

26

DAJ-7

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

4

DAJ-4

ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO

58

DAJ-4

SUBTOTAL

89

Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 4 (quatro) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, e 1 (um) cargo de Diretor II, simbologia DAE-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD)

CARGOS EM COMISSÃO

                 QUANT.

                                       SIMBOLOGIA

DIRETOR(A)-EXECUTIVO

1

DS-3

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

SUBTOTAL

2

 

Os (As) ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

CONSULTORIA JURÍDICA

CARGOS EM COMISSÃO

                   QUANT.

                                    SIMBOLOGIA

CONSULTOR(A) JURÍDICO

1

DS-2

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

AUXILIAR OPERACIONAL

3

DAJ-7

NÚCLEO DE GOVERNANÇA

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

ASSESSORIA DE CONSULTAS

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES

ASSESSOR(A) I

2

DAE-1

ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES DO PROMOJUD

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES

DIRETOR(A) I

1

DAE-1

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA

GERENTE

1

DAJ-1

SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

NÚCLEO DE LICITAÇÕES COM FINANCIAMENTO EXTERNO – NULFEX

SUBTOTAL

18

Dos cargos da Consultoria Jurídica, 1 (um) cargo de Diretor I, simbologia DAE-1, 5 (cinco) cargos de Assessor I, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS

CARGOS EM COMISSÃO

                     QUANT.

                                            SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) I

1

DAE-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DE PRECATÓRIOS

 

 

ASSESSOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

ASSESSORIA JURÍDICA DE PRECATÓRIOS

 

 

ASSESSOR(A) II

2

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE PRECATÓRIOS

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SUBTOTAL

9

Dos cargos da Assessoria de Precatórios, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CARGOS EM COMISSÃO

                    QUANT.

                                           SIMBOLOGIA

CHEFE DA COMUNICAÇÃO

1

DS-3

ASSISTENTE OPERACIONAL

7

DAJ-4

COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

9

 

SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA

CARGOS EM COMISSÃO

                   QUANT.

                                                    SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A) DE AUDITORIA ADJUNTO(A)

1

DAE-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE AUDITORIA DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE AUDITORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE AUDITORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

SUBTOTAL

6

* Os (As) ocupantes de cargos comissionados que integram a Secretaria de Auditoria Interna serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual, na forma do art. 17, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023.

 

COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO

CARGOS EM COMISSÃO

                  QUANT.

                                             SIMBOLOGIA

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

SUBTOTAL

1



NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – NUPEMEC

CARGOS EM COMISSÃO

               QUANT.

                                            SIMBOLOGIA

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

CEJUSC REGIONAL DO CARIRI

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

CHEFE

2

DAJ-6

SUBTOTAL

4

 

ASSISTÊNCIA MILITAR

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) I

1

DAE-1

SUBTOTAL

1

 

OUVIDORIA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

1

 

COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

SUBTOTAL

2



VICE-PRESIDÊNCIA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

OFICIAL(A) DE GABINETE

1

DAE-3

ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA

ASSESSOR(A) I

3

DAE-1

ASSESSOR(A) II

3

DAE-2

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS– NUGEPNAC

 

 

AUXILIAR OPERACIONAL

4

DAJ-7

NÚCLEO DE QUALIFICAÇÃO DO ACERVO

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

AUXILIAR OPERACIONAL

4

DAJ-7

SUBTOTAL

17

Dos cargos da Vice-Presidência, pelo menos 3 (cargos) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual, na forma e observados os demais requisitos do art. 5º, da Resolução-TJCE nº 07, de 24 de novembro de 2016; e da Resolução-OE nº 21, de 04 de agosto de 2022.

Dos cargos da Vice-Presidência, 4 (quatro) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Auxílio à Produtividade, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.



CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

GABINETE DA CORREGEDORIA

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

OFICIAL(A) DE GABINETE

1

DAE-3

GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES

AUXILIAR OPERACIONAL

5

DAJ-7

ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA

ASSESSOR(A) I

3

DAE-1

DIRETORIA-GERAL

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

SERVIÇO DE PROTOCOLO

 

 

SUPERVISOR (A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

20



ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

NÚCLEO DE GOVERNANÇA

CHEFE

1

DAJ-6

DIRETORIA PEDAGÓGICA

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

5

1 (um) dos cargos de Diretor(a) III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

GABINETE DE DESEMBARGADOR

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSESSOR(A) I

200

DAE-1

OFICIAL(A) DE GABINETE

50

DAE-3

SUBTOTAL

250



SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)-GERAL JUDICIÁRIO(A)

1

 

DS-1

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

 

ASSESSOR(A) II

1

DAE-2

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

NÚCLEO DE GOVERNANÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

GERENTE

1

DAJ-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS)

10

DAJ-2

DIRETORIA DE APOIO ÀS ATIVIDADES JUDICIÁRIAS ESTADUAIS

 

 

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

DISTRIBUIÇÃO DO SEEU

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE GESTÃO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

 

 

CHEFE

1

DAJ-6

SUBTOTAL

21

1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria-Geral Judiciária, simbologia DAJ-6, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

1

 

SECRETARIA-GERAL ADMINISTRATIVA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)-GERAL ADMINISTRATIVO(A)

1

DS-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

2

DAJ-1

NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO DA GESTÃO

 

 

ASSESSOR(A) I

1

DAE-1

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

1

DAJ-1

SUBTOTAL

5

De acordo com o art. 12, § 3º, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023, o cargo de Assessor I do Núcleo de Controle Interno da Gestão da Secretaria-Geral deverá ser ocupado exclusivamente por servidor efetivo, com formação em Direito.

DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) I

1

DAE-1

GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO

GERENTE

1

DAJ-1

GERÊNCIA DE ATENDIMENTO INTERNO

GERENTE

1

DAJ-1

SUBTOTAL

3

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

1

DAE-2

SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL

 

 

CHEFE

1

DAJ-6

GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEADI

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEADI

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SEÇÃO DE PROJETOS E PROCESSOS

CHEFE

1

DAJ-6

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE INFRAESTRUTURA

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE COMPRAS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SEÇÃO DE ALMOXARIFADO

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE TRANSPORTE

CHEFE

1

DAJ-6

GERÊNCIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SEÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA

 

 

CHEFE

1

DAJ-6

GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO PREDIAL

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

19

1 (um) dos cargos de Chefe da Secretaria de Administração e Infraestrutura, simbologia DAJ-6, vinculado ao(à) Chefe da Seção de Projetos de Arquitetura, será nomeado, em comissão, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

 

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

1

DAE-2

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SGP

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SGP

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

DIRETORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E PAGAMENTOS

DIRETOR II

1

DAE-2

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE CONTROLE DE PAGAMEN TOS

 

 

SUPERVISOR (A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE DIÁRIAS E FREQUÊNCIA

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

NÚCLEO DE CULTURA E ENGAJAMENTO

 

 

CHEFE

1

DAJ-6

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

GERENTE

1

DAJ-1

SERVIÇO DE CONTROLE DE REGISTROS FUNCIONAIS

 

 

SUPERVISOR (A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE COMISSIONAMENTO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

26

Dos cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas, 1 (um) cargo de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, 1 (um) cargo de Chefe, simbologia DAJ-6, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

1

DAE-2

GERÊNCIA DE SISTEMAS

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES E APLICATIVOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS JUDICIAIS

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE ANÁLISE DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO GERAL

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DINÂMICO

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO EM APLICATIVOS MÓVEIS

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE DADOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE FLUXOS DO PJE

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE SUSTENTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO PJE

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DO PJE

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SETIN

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SETIN

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE ROBOTIZAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO DE TI

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TI

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE GESTÃO DE SERVIÇO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO EM TI

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE OPERAÇÃO

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DE SUPORTE TÉCNICO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

26

Dos cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, 3 (três) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 10 (dez) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA DE FINANÇAS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

1

DAE-2

NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEFIN

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DAS RECEITAS

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DAS DESPESAS

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE EMPENHO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PAGAMENTO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE CONTABILIDADE E CONTROLE

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE CONTROLE E PROGRAMAÇÃO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

12

Dos cargos da Secretaria de Finanças, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)

1

DAE-2

NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEPLAG

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

NÚCLEO DE QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

AUXILIAR OPERACIONAL

2

DAJ-7

GERÊNCIA DE ESTRATÉGIA INSTITUCIONAL

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ESTRATÉGIA

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DE PROJETOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE GESTÃO POR PROCESSOS DE TRABALHO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE GESTÃO DA QUALIDADE

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE ESTATÍSTICA

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

16

Dos cargos da Secretaria de Planejamento e Gestão, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, e 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA SEJUD 2º GRAU

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE

 

 

AUXILIAR OPERACIONAL

6

DAJ-7

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

 

COORDENADOR(A)

3

DAJ-2

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

DIRETORIA DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES

COORDENADOR(A)

6

DAJ-2

NÚCLEO DE DISTRIBUIÇÃO E CERTIDÕES

 

 

COORDENADOR(A)

2

DAJ-2

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES

COORDENADOR

1

DAJ-2

SERVIÇO DE ARQUIVO, DIGITALIZAÇÃO, MALOTE E PROTOCOLO

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SUBTOTAL

25

Dos cargos da Secretaria Judiciária de Segundo Grau, 5 (cinco) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, e 3 (três) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASEESSOR(A) III

1

DAE-3

GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

AUXILIAR TÉCNICO

1

DAJ-6

NÚCLEO DE GOVERNANÇA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

AUXILIAR TÉCNICO

1

DAJ-6

NÚCLEO DE APOIO AOS MAGISTRADOS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

AUXILIAR TÉCNICO

1

DAJ-6

NÚCLEO DA CORREGEDORIA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SUBTOTAL

8



DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) EXECUTIVO

1

DS-3

GERÊNCIA JUDICIÁRIA

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE PROTOCOLO

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SEÇÃO DE MALOTES

CHEFE

1

DAJ-6

COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SEÇÃO DE CONTADORIA

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE ARQUIVO

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE CERTIDÕES

CHEFE

1

DAJ-6

COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

CHEFE

1

DAJ-6

SUBTOTAL

18

 



DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) EXECUTIVO

1

DS-3

GERÊNCIA DE INFORMÁTICA

GERENTE

1

DAJ-1

SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

CHEFE

1

DAJ-6

SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERENTE

1

DAJ-1

SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SEÇÃO DE PATRIMÔNIO

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE ALMOXARIFADO

CHEFE

1

DAJ-6

SEÇÃO DE TRANSPORTE

CHEFE

1

DAJ-6

SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO

CHEFE

1

DAJ-6

SUBTOTAL

14

 

CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

CHEFE

1

DAJ-6

SUBTOTAL

1



NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) III

1

DAE-3

ASSISTENTE DE NÚCLEO

15

DAJ-2

SUBTOTAL

16



CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

CHEFE

1

DAJ-6

AUXILIAR OPERACIONAL

2

DAJ-7

SUBTOTAL

3



SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETÁRIO(A)

1

DS-2

ASSESSOR(A) II

1

DAE-2

AUXILIAR OPERACIONAL

19

DAJ-7

AUXILIAR TÉCNICO

1

DAJ-6

NÚCLEO DE GOVERNANÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL

 

 

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE URGÊNCIA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

DIRETORIA DE FAMÍLIA

 

 

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE URGÊNCIA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA

 

 

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE URGÊNCIA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA

 

 

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE URGÊNCIA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

DIRETORIA CRIMINAL

 

 

DIRETOR(A) II

1

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE URGÊNCIA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

DIRETORIA CRIMINAL ESPECIALIZADA

 

 

DIRETOR II

1

DAE-2

COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL ESPECIALIZADA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE URGÊNCIA CRIMINAL ESPECIALIZADA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA CRIMINAL ESPECIALIZADA

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

SUBTOTAL

54

Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor(a) II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

 

SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DAS COMARCAS DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR(A) I

1

DAE-1

AUXILIAR TÉCNICO

1

DAJ-6

AUXILIAR OPERACIONAL

2

DAJ-7

NÚCLEO DE GOVERNANÇA

 

 

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

NÚCLEO DE MALOTE

 

 

AUXILIAR OPERACIONAL

1

DAJ-7

SUPERVISÃO CÍVEL

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

AUXILIAR OPERACIONAL

2

DAJ-7

SUPERVISÃO CRIMINAL

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

AUXILIAR OPERACIONAL

2

DAJ-7

SUPERVISÃO DOS JUIZADOS

SUPERVISOR(A) OPERACIONAL

1

DAJ-4

SUBTOTAL

13



VARAS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL

229

DAE-4

ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

110

DAE-5

ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL

68

DAE-6

CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL

40

DAJ-1

CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA

5

DAJ-2

DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE

405

DAE-5

ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO

336

DAJ-4

SUBTOTAL

1193



VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSESSOR(A) I

5

DAE-1

DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE

1

DAE-5

ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO

5

DAJ-1

SUBTOTAL

11



NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE

1

DAE-5

ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO

8

DAJ-4

SUBTOTAL

9



NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE

1

DAE-5

ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO

8

DAJ-4

SUBTOTAL

9



NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SEGURO DPVAT

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

DIRETOR DE SECRETARIA/GABINETE

1

DAE-5

SUBTOTAL

1



JUIZADOS AUXILIARES

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO

61

DAJ-4

SUBTOTAL

61

 

TURMAS RECURSAIS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL

11

DAE-4

ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO

11

DAJ-4

GERÊNCIA EXECUTIVA

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIA DO NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE (NAP/TR)

 

 

COORDENADOR(A)

1

DAJ-2

AUXILIAR OPERACIONAL

6

DAJ-7

SUBTOTAL

30

SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS

CARGOS EM COMISSÃO

QUANT.

SIMBOLOGIA

SECRETARIA JUDICIÁRIA DAS TURMAS RECURSAIS

 

 

GERENTE

1

DAJ-1

COORDENADORIAS DE TURMAS

 

 

COORDENADOR(A)

4

DAJ-2

SUBTOTAL

5

 

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