Dispõe sobre o Sorteio das Juradas e dos Jurados que atuarão nas Sessões do Tribunal do Júri, durante o ano de 2027, e dá outras providências.

A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, JUÍZA DE DIREITO SOLANGE MENEZES HOLANDA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a proximidade do encerramento do atual período de sessões de Júri Popular na Comarca de Fortaleza, com o consequente término do prazo de convocação dos(as) jurados(as) que vêm atuando durante o ano de 2026 junto às Varas do Júri;

Art. 1º. O sorteio para a elaboração da lista de jurados(as) que servirão às 06 (seis) Varas do Júri da Comarca de Fortaleza, durante o ano de 2027, será realizado em uma mesma e única sessão, a iniciar-se às 14 horas, do dia 4 de dezembro de 2026, no Auditório Des. Agenor Studart, situado no Fórum Clóvis Beviláqua, sob a condução dos Juízes de Direito Titulares, Auxiliares Privativos ou em respondência, das respectivas Varas do Júri, e na presença de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará.

Parágrafo único. A realização do sorteio poderá ser acompanhada pelos(as) inscritos(as) e interessados(as) através de link de acesso disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, qual seja: https://link.tjce.jus.br/89a606 ou pelo QR-Code abaixo.

Art. 2º. Considerando a adoção de lista unificada de jurados(as) para as seis Varas do Júri da Comarca de Fortaleza, a gestão e a guarda da urna destinada ao sorteio dos(as) jurados(as) serão realizadas em sistema de rodízio entre as unidades judiciárias, iniciando-se pela 1ª Vara do Júri e prosseguindo, nos anos subsequentes, pelas demais Varas do Júri, na ordem sucessiva de sua numeração.

Parágrafo único. A unidade judiciária responsável pela gestão e guarda da urna deverá mantê-la disponível e, sempre que necessário, disponibilizar o acompanhamento de Oficial de Justiça para auxiliar a equipe de outra unidade na realização de sorteios suplementares ou sobressalentes de jurados(as), permanecendo a responsabilidade pela realização do respectivo sorteio a cargo da unidade interessada.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Solange Menezes Holanda

JUÍZA DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA