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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> PORTARIADisponibilizada em:
09/09/2026 às 17h12mNúmero do ato:
02131/2026PORTARIA 02131/2026
PORTARIA Nº 2131/2026
Dispõe sobre designação dos juízes(juízas) leigos(as) no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará e dá outras providências.
O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência e de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO as disposições da Lei no 9.099, de 26.09.1995, bem como os preceitos contidos na Resolução nº 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 02/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará;
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 991/2021, de 17 de julho de 2021, que estabelece os critérios para lotação de juízes(as) leigos(as);
CONSIDERANDO as disposições do Edital nº 270/2026 de 03 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO o processo administrativo n°: 8524125-83.2026.8.06.0000;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar integralmente a Portaria nº 2081/2026, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo em 02 de setembro de 2026, ficando suas disposições substituídas pelas constantes desta Portaria.
Art. 2º Designar, nos termos do Anexo I desta Portaria, os(as) candidatos(as) aprovados(as) no curso de Capacitação para Juízes(ízas) Leigos(as) – Turma X para o exercício da função de Juiz(íza) Leigo(a) no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, conforme previsão do item 17.1 do Edital nº 01/2022, disponibilizado no DJe de 18 de julho de 2022.
Art. 3º Alterar unidade de lotação do Juiz Leigo Eleones Rodrigues Monteiro Filho, inscrição 342002671, da 19ª Unidade de Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza para atuar no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
Art. 4º Tornar público os(as) candidatos(as) aprovados(as) que solicitaram desistência e final de fila, constantes no Anexo II desta portaria, na forma do edital nº 270/2026 disponibilizado no DJe de 03 de agosto de 2026.
Art. 5º A Secretaria de Tecnologia da Informação deverá conceder os acessos necessários aos fluxos dos sistemas processuais utilizados na unidade em referência.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 dias do mês de setembro de 2026
Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência
ANEXO I – DESIGNAÇÕES DE JUÍZES(ÍZAS) LEIGOS(AS) NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ
|
SEQ |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
LOTAÇÃO |
|
|
1 |
342000423 |
José Claudecir Santos Inácio |
405º |
Ampla Concorrência |
Turma Recursal |
|
2 |
342001331 |
Bruna Caroline De Alencar Freitas Tavares |
409º |
Ampla Concorrência |
Turma Recursal |
|
3 |
342000305 |
Marta Virginia Da Silva Fortaleza |
411º |
Ampla Concorrência |
Núcleo de Produtividade Remota |
|
4 |
342001892 |
Luís Edésio de Castro Alves |
416º |
Ampla Concorrência |
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Adjuntos |
|
5 |
342002663 |
Letícia de Lacerda Loiola |
417º |
Ampla Concorrência |
Turma Recursal |
|
6 |
342003047 |
Paulo Anderson Do Nascimento |
418º |
Ampla Concorrência |
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Adjuntos |
|
7 |
342002681 |
Claudio Barroso Magalhaes |
419º |
Ampla Concorrência |
2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia |
|
8 |
342001803 |
Ingrid Karolynne De Oliveira Moreira |
422º |
Ampla Concorrência |
Núcleo de Produtividade Remota |
|
9 |
342000770 |
Gabriela Ribeiro Capistrano |
423º |
Ampla Concorrência |
Turma Recursal |
|
10 |
342001944 |
Camila Alves Andrade |
424º |
Ampla Concorrência |
Turma Recursal |
|
11 |
342001692 |
Luana Varela Brito |
428º |
Ampla Concorrência |
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Adjuntos |
|
12 |
342001982 |
Kaio Lucas Lima Parente da Justa |
431º |
Ampla Concorrência |
2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca. de Caucaia |
|
13 |
342003014 |
Gabriel De Moraes Ferreira |
432º |
Ampla Concorrência |
Turma Recursal |
|
14 |
342001847 |
Jéssica Loyse De Oliveira Ribeiro |
433º |
Ampla Concorrência |
19ª Unidade de Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza |
|
15 |
342001153 |
Roberto Magno Vieira Coelho Filho |
435º |
Ampla Concorrência |
Núcleo de Produtividade Remota |
|
16 |
342000311 |
Francisco Alves Torres Netto |
437º |
Ampla Concorrência |
Turma Recursal |
|
17 |
342000673 |
Augusto Cezar De Cerqueira Véras Souto |
438º |
Ampla Concorrência |
Turma Recursal |
|
18 |
342002382 |
Victor Emanoel Fradique Accioly Fontenele |
439º |
Ampla Concorrência |
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Adjuntos |
|
19 |
342002595 |
Greyciane Rodrigues De Sousa Sandgren |
442º |
Ampla Concorrência |
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Adjuntos |
|
20 |
342000783 |
Jose Rinaldo Pereira Pequeno |
443º |
Ampla Concorrência |
Turma Recursal |
|
21 |
342002710 |
Rosangela Ribeiro De Souza |
445º |
Ampla Concorrência |
Turma Recursal |
|
22 |
342000509 |
Fernando Antonio Batista Bino |
446º |
Ampla Concorrência |
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Adjuntos |
|
23 |
342000448 |
Walmir Araújo Neto |
448º |
Ampla Concorrência |
Turma Recursal |
|
24 |
342000852 |
Claudio Roberto Da Costa Aquino |
450º |
Ampla Concorrência |
Turma Recursal |
|
25 |
342000278 |
Francisco Nardeli Macedo Campos |
451º |
Ampla Concorrência |
Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais |
|
26 |
342002160 |
Mônica Lara De Lima Oliveira |
452º |
Ampla Concorrência |
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Adjuntos |
|
27 |
342000069 |
Nágila Gonçalves Araújo Albuquerque |
453º |
Ampla Concorrência |
Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais |
|
28 |
342000429 |
Danielle Gomes Da Costa |
454º |
Ampla Concorrência |
Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais |
|
29 |
342000287 |
Francisca Bruna Andrade Barreto |
455º |
Ampla Concorrência |
Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais |
|
30 |
342002973 |
Michelly Suzy De Oliveira Sousa |
456º |
Ampla Concorrência |
Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais |
|
31 |
342001014 |
Andréia De Oliveira Brígido |
458º |
Ampla Concorrência |
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati |
|
32 |
342001526 |
Giordano Barros Leal Sá Da Silveira |
459º |
Ampla Concorrência |
15ª Unidade de Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza |
|
33 |
342000755 |
Julia Régia Gomes |
460º |
Ampla Concorrência |
Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais |
|
34 |
342001180 |
Roberta Cordeiro De Oliveira Aragão |
461º |
Ampla Concorrência |
Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais |
|
35 |
342001316 |
Pedro Lopes De Castro Neto |
462º |
Ampla Concorrência |
15ª Unidade de Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza |
|
36 |
342001823 |
Anna Rafaelly De Oliveira Andrade Brito |
463º |
Ampla Concorrência |
Turma Recursal |
|
37 |
342001749 |
Davi Teixeira Viana |
464º |
Ampla Concorrência |
Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais |
|
38 |
342002325 |
Helder Araújo Mota |
26º |
Ampla Concorrência |
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Adjuntos |
|
39 |
342002990 |
Jaqueline Pereira De França |
40º |
Ampla Concorrência |
Coordenação Estadual do Sistema dos Juizados Especiais |
ANEXO II – FINAL DE FILA E DESISTENTES
|
FINAL DE FILA |
||||
|
SEQ |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
|
1 |
342001084 |
Antônia Bianca Coêlho |
412º |
Ampla Concorrência |
|
DESISTENTES |
||||
|
SEQ |
INSCRIÇÃO |
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
|
|
1 |
342002430 |
Wallace Fernandes Da França |
408º |
Ampla Concorrência |
|
2 |
342000467 |
Carina Pereira dos Santos |
457º |
Ampla Concorrência |
|
3 |
342000395 |
Raquel Coelho Oliveira |
9º |
Ampla Concorrência |
|
4 |
342002324 |
Marcela Blandina Da Silva Cruz |
10º |
Ampla Concorrência |
|
5 |
342001637 |
Rafaella Oliveira De Lima |
27º |
Ampla Concorrência |
|
6 |
342000383 |
Paula Cruz Oliveira |
34º |
Ampla Concorrência |
|
7 |
342000129 |
Thais Fernandes Martins |
37º |
Ampla Concorrência |