EDITAL ADITIVO Nº 01/2026

NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA A EDIÇÃO ESPECIAL SOBRE EDUCAÇÃO JUDICIAL.

A DESEMBARGADORA DIRETOR DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ (ESMEC), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os termos do Edital de Chamada de Artigos para a Edição Especial sobre "Educação Judicial" da Themis: Revista da Esmec;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar uma maior participação da comunidade acadêmica e jurídica, bem como de propiciar tempo hábil para a finalização e o aperfeiçoamento das produções científicas em andamento;

CONSIDERANDO o compromisso institucional da ESMEC com o fomento à pesquisa de excelência e a ampla difusão do conhecimento voltado à Educação Judicial,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o prazo para a submissão de artigos científicos destinados à Edição Especial sobre "Educação Judicial" da Themis: Revista da Esmec.

Art. 2º Em decorrência da prorrogação objeto deste Aditivo, o cronograma original passa a viger com a seguinte alteração:

Prazo final para submissão de artigos: até 31 de agosto de 2026.

Art. 3º Permanecem inalteradas e plenamente válidas todas as demais cláusulas, condições e diretrizes de formatação e avaliação constantes no Edital de Chamada original.

Art. 4º Este Edital Aditivo entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2026.

Joriza Magalhães Pinheiro

Desembargadora Diretora da ESMEC