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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> EDITAL

Disponibilizada em:
03/08/2026 às 16h34m

Número do ato:
00270/2026
EDITAL 00270/2026

EDITAL Nº 270/2026



CONVOCA OS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA DE JUÍZES(ÍZAS) LEIGOS(AS) PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO EDITAL Nº 01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais ao apreciar o Processo Administrativo n° 8520938-43.2026.8.06.0000;

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 9.099, de 26.09.1995, bem como os preceitos contidos na Resolução nº 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 02/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará;

 

CONSIDERANDO as disposições do Edital nº 01/2022, de 18 de julho de 2022;

 

CONSIDERANDO o Edital nº 260/2023, que trata da classificação final dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2022;

 

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 02/2025 da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, disponibilizado no dia 10 de setembro de 2025, que divulgou a lista dos(as) aprovados(as) na Capacitação de Juízes(ízas) Leigos(as) – Turma X.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Convocar os(as) candidatos(as) constantes no Anexo Único deste Edital para, em até 10 (dez) dias úteis, apresentarem os documentos relacionados no item 16.4 do Edital nº 01/2022, através do e-mail coord.juizados@tjce.jus.br, visando à futura designação para o exercício da função de Juiz(íza) Leigo(a) no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará.

 

Parágrafo único. A não apresentação dos documentos no prazo indicado no caput resultará na eliminação da Seleção Pública, em conformidade com o item 16.7 do edital nº 01/2022.

 

Art. 2º Os(as) candidatos(as) convocados(as) no Anexo Único e que desejarem remanejamento para o final da lista dos classificados ou queiram desistir formalmente da seleção terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentação do requerimento, que deverá ser encaminhado à Coordenação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará através do e-mail coord.juizados@tjce.jus.br.



GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 03 de agosto de 2026.



Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

 

 

ANEXO ÚNICO DO EDITAL N° 270/2026

Candidatos(as) Convocados(as) para apresentar documentação

SEQ

INSCRIÇÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

1

342000423

José Claudecir Santos Inácio

405º

Ampla Concorrência

2

342002430

Wallace Fernandes Da França

408º

Ampla Concorrência

3

342001331

Bruna Caroline De Alencar Freitas Tavares

409º

Ampla Concorrência

4

342000305

Marta Virginia Da Silva Fortaleza

411º

Ampla Concorrência

5

342001084

Antônia Bianca Coêlho

412º

Ampla Concorrência

6

342001892

Luís Edésio de Castro Alves

416º

Ampla Concorrência

7

342002663

Letícia de Lacerda Loiola

417º

Ampla Concorrência

8

342003047

Paulo Anderson Do Nascimento

418º

Ampla Concorrência

9

342002681

Claudio Barroso Magalhaes

419º

Ampla Concorrência

10

342001803

Ingrid Karolynne De Oliveira Moreira

422º

Ampla Concorrência

11

342000770

Gabriela Ribeiro Capistrano

423º

Ampla Concorrência

12

342001944

Camila Alves Andrade

424º

Ampla Concorrência

13

342001692

Luana Varela Brito

428º

Ampla Concorrência

14

342001982

Kaio Lucas Lima Parente da Justa

431º

Ampla Concorrência

15

342003014

Gabriel De Moraes Ferreira

432º

Ampla Concorrência

16

342001847

Jéssica Loyse De Oliveira Ribeiro

433º

Ampla Concorrência

17

342001153

Roberto Magno Vieira Coelho Filho

435º

Ampla Concorrência

18

342000311

Francisco Alves Torres Netto

437º

Ampla Concorrência

19

342000673

Augusto Cezar De Cerqueira Véras Souto

438º

Ampla Concorrência

20

342002382

Victor Emanoel Fradique Accioly Fontenele

439º

Ampla Concorrência

21

342002595

Greyciane Rodrigues De Sousa Sandgren

442º

Ampla Concorrência

22

342000783

Jose Rinaldo Pereira Pequeno

443º

Ampla Concorrência

23

342002710

Rosangela Ribeiro De Souza

445º

Ampla Concorrência

24

342000509

Fernando Antonio Batista Bino

446º

Ampla Concorrência

25

342000448

Walmir Araújo Neto

448º

Ampla Concorrência

26

342000852

Claudio Roberto Da Costa Aquino

450º

Ampla Concorrência

27

342000278

Francisco Nardeli Macedo Campos

451º

Ampla Concorrência

28

342002160

Mônica Lara De Lima Oliveira

452º

Ampla Concorrência

29

342000069

Nágila Gonçalves Araújo Albuquerque

453º

Ampla Concorrência

30

342000429

Danielle Gomes Da Costa

454º

Ampla Concorrência

31

342000287

Francisca Bruna Andrade Barreto

455º

Ampla Concorrência

32

342002973

Michelly Suzy De Oliveira Sousa

456º

Ampla Concorrência

33

342000467

Carina Pereira dos Santos

457º

Ampla Concorrência

34

342001014

Andréia De Oliveira Brígido

458º

Ampla Concorrência

35

342001526

Giordano Barros Leal Sá Da Silveira

459º

Ampla Concorrência

36

342000755

Julia Régia Gomes

460º

Ampla Concorrência

37

342001180

Roberta Cordeiro De Oliveira Aragão

461º

Ampla Concorrência

38

342001316

Pedro Lopes De Castro Neto

462º

Ampla Concorrência

39

342001823

Anna Rafaelly De Oliveira Andrade Brito

463º

Ampla Concorrência

40

342001749

Davi Teixeira Viana

464º

Ampla Concorrência

41

342000395

Raquel Coelho Oliveira

Ampla Concorrência

42

342002324

Marcela Blandina Da Silva Cruz

10º

Ampla Concorrência

43

342002325

Helder Araújo Mota

26º

Ampla Concorrência

44

342001637

Rafaella Oliveira De Lima

27º

Ampla Concorrência

45

342000383

Paula Cruz Oliveira

34º

Ampla Concorrência

46

342000129

Thais Fernandes Martins

37º

Ampla Concorrência

47

342002990

Jaqueline Pereira De França

40º

Ampla Concorrência









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