Trata sobre nomeação de servidores(as) efetivos(as)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizado sob o Edital nº 01/2023, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 30 de janeiro de 2023, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), homologado em sessão realizada no Tribunal Pleno de 10 de agosto de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17 de agosto de 2023;

CONSIDERANDO as convocações realizadas por meio dos Editais nºs 90/2026, 101/2026, 128/2026 e 142/2026, disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico, respectivamente, em 15 de maio de 2026, 22 de maio de 2026, 16 de junho de 2026 e 24 de junho de 2026,

CONSIDERANDO a Audiência Pública de escolha das unidades de lotação, realizada em 22 de julho de 2026, conforme Edital nº 171/2026, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 20 de julho de 2026,

CONSIDERANDO o disposto no art. 102, inciso IV, da Constituição do Estado do Ceará, combinado com o artigo 6º, inciso VII, da Lei Estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017, alterada pela Lei Estadual nº 16.505, de 22 de fevereiro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os(as) candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) no Concurso Público de servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), nas vagas destinadas aos cargos de TECNICO JUDICIARIO – ÁREA JUDICIÁRIA, constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO ÚNICO 

CARGO: TECNICO JUDICIARIO – ÁREA JUDICIÁRIA