EDITAL nº 08/2026-ESMEC

PRORROGA O PRAZO DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS PARA A EDIÇÃO ESPECIAL DA REVISTA THEMIS SOBRE EDUCAÇÃO JUDICIAL

 
A Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º do Edital nº 07/2026, que autoriza a alteração ou o ajuste das datas e dos prazos nele estabelecidos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar uma maior participação da comunidade acadêmica e jurídica, bem como de propiciar tempo hábil para a finalização e o aperfeiçoamento das produções científicas em andamento;

 CONSIDERANDO o compromisso institucional da ESMEC com o fomento à pesquisa de excelência e a ampla difusão do conhecimento voltado à Educação Judicial.

RESOLVE:

 Art. 1º Prorrogar até o dia 11 de agosto de 2026 o prazo de inscrição e submissão de artigos científicos destinados à Edição Especial sobre "Educação Judicial" da Themis previsto no Edital nº 07/2026.

 Art. 2º Em razão da prorrogação estabelecida no artigo anterior, o cronograma constante do art. 7º do Edital nº 07/2026 passa a vigorar com as seguintes datas:

 Art. 3º Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Edital nº 07/2026.

 Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, 22 de julho de 2026.

DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará