Dispõe sobre a convocação de candidatos(as) ao cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária para participação em Audiência Pública de Escolha de Unidade de Lotação. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as convocações realizadas por meio dos Editais nºs 90/2026, 101/2026, 128/2026 e 142/2026, disponibilizados, respectivamente, nos DJEAs de 15 de maio de 2026, 22 de maio de 2026, 16 de junho de 2026 e 24 de junho de 2026, bem como a Portaria nº 1639/2026, disponibilizada no DJEA de 16 de julho de 2026, que promoveu a remoção de servidores(as) efetivos(as) ocupantes de cargos dos níveis fundamental e médio integrantes do Quadro III do Poder Judiciário do Estado do Ceará, em decorrência do Concurso de Remoção regulamentado pelo Edital nº 89/2026;

RESOLVE: 

1. Convocar os(as) candidatos(as) ao cargo de Técnico Judiciário – Área Judiciária para participarem da Audiência Pública de Escolha das unidades de lotação, a ser realizada por videoconferência no dia 22 de julho de 2026, com início às 10h (dez horas) da manhã. 

2. A escolha das unidades de lotação observará rigorosamente a ordem de classificação dos(as) candidatos(as) no concurso público, bem como o quadro de vagas constante no Anexo Único deste Edital. 

3. O link de acesso à sala virtual da audiência será encaminhado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio do endereço eletrônico informado pelo(a) candidato(a), com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro horas) do horário de início da audiência. 

3.1. Exaurido o prazo estabelecido no item 3, o(a) candidato(a) que não receber o link para participação na referida audiência deverá comunicar o fato à Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio do endereço eletrônico selecao.tjce@tjce.jus.br, para adoção das providências necessárias. 

4.  Apenas o(a) candidato(a), ou seu(sua) procurador(a) formalmente constituído, poderá ingressar na sala de audiência virtual, devendo fazê-lo(a) com antecedência mínima de 10 (dez) minutos em relação ao horário previsto ao início da audiência, sendo direcionado(a) para o ambiente da sala de espera. 

4.1. A identificação do(a) candidato(a) será realizada no momento da audiência de escolha da unidade de lotação, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto. 

4.2. O(A) candidato(a), após identificação, terá o prazo improrrogável de até 2 (dois) minutos para a escolha da unidade de lotação, observadas as vagas constantes do Anexo Único deste Edital. 

4.3. É vedada ao(à) candidato(a) a formulação de questionamentos durante o tempo destinado a proceder à escolha da unidade de lotação. 

4.4. O(A) candidato(a) que optar por participar da audiência por meio de procurador(a) deverá encaminhar previamente, por e-mail, procuração com poderes específicos para a escolha da unidade de lotação, acompanhada de cópia de documento oficial de identificação do(a) procurador(a). 

5. A participação dos(as) candidatos(as) na Audiência Pública de Escolha será registrada em Ata própria, na qual constarão, entre outras informações, a presença dos(as) participantes, a ordem de convocação e as respectivas unidades de lotação escolhidas. 

6. O não comparecimento do(a) candidato(a) à audiência, comprovado(a) pela ausência de registro de sua participação na respectiva Ata, caracterizará renúncia do direito de escolha da unidade de lotação, não sendo admitido pedido de adiamento ou nova oportunidade de opção. 

7. Em caso de problemas técnicos durante a audiência, o(a) candidato(a) deverá restabelecer sua conexão no prazo de realização da audiência.  

7.1. Caso o(a) candidato(a) tenha sua conexão interrompida antes de realizar a escolha da unidade de lotação e consiga restabelecer o acesso durante a realização da audiência, poderá exercer sua opção, respeitadas as escolhas já efetivadas pelos(as) demais candidatos(as) durante o período de sua ausência, ainda que possuam classificação posterior, ficando sua escolha limitada às unidades de lotação remanescentes. 

8. É de responsabilidade exclusiva do(a) candidato(a) garantir a disponibilidade e o adequado funcionamento da conexão à internet, bem como dos recursos de áudio e vídeo necessários à participação na audiência. 

9. Os casos omissos serão decididos pela Secretaria de Gestão de Pessoas. 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, data e hora registradas pelo sistema.

HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANEXO ÚNICO