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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> PORTARIA

Disponibilizada em:

13/07/2026 às 17h14m

Número do ato:

01549/2026

PORTARIA 01549/2026

PORTARIA Nº 1549/2026 - GABPRESI

Dispõe sobre a atualização do Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 07 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, o §2º do art. 3º, que versa sobre a definição, pela Presidência, dos projetos estratégicos a serem empreendidos no período;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 11, de 12 de abril de 2018, que institui os Sistemas de Governança Corporativa e de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Ceará, especificamente a seção IV que trata da gestão de portfólio;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 09, de 11 de março de 2021, que institui o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud) e cria seu Sistema de Governança, especificamente os anexos I e II da referida Resolução, que tratam das atribuições do sistema de governança do Promojud;

CONSIDERANDO a Portaria n° 447, de 09 de março de 2026, da Presidência do TJCE, que atualiza o portfólio de projetos da gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução;

CONSIDERANDO a necessidade de manter o Portfólio de Projetos em consonância com as diretrizes da gestão.

RESOLVE:

Art. 1º Atualizar o Portfólio de Projetos do Poder Judiciário do Estado do Ceará a serem empreendidos na Gestão 2025-2027.

Art. 2º O Portfólio de Projetos a que refere o art. 1º desta Portaria compreende os projetos estratégicos que contribuem para o alcance dos indicadores e objetivos do Plano Estratégico TJCE 2030.

Art. 3º Para fins desta portaria, projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto ou serviço exclusivo, com contribuição relevante para a estratégia institucional. O projeto é considerado estratégico quando possui maior nível de complexidade, envolve e impacta diversas unidades, tem valor financeiro elevado e, preferencialmente, contribui para a transformação digital.

Parágrafo único. A lista de projetos estratégicos a serem empreendidos na Gestão 2025-2027 encontra-se disposta no anexo I desta Portaria.

Art. 4º A posição dos projetos estratégicos segue método de hierarquização no qual as iniciativas são escalonadas conforme seu potencial de contribuição para o cumprimento da Estratégia do Poder Judiciário.

§1º A classificação mencionada no caput deste artigo deverá ser levada em conta pelas unidades funcionais quando da alocação de seus recursos internos na execução dos projetos estratégicos.

§2º A referida classificação poderá ser alterada pela Presidência, quando julgar necessário.

Art. 5º Ficam designados os responsáveis pela execução dos projetos estratégicos, na figura do gerente de projetos ou líder técnico.

Parágrafo único. Os responsáveis de que trata o caput deste artigo deverão seguir as metodologias de gerenciamento específicas do Poder Judiciário do Estado do Ceará, mantidas e divulgadas pela Secretaria de Governança Institucional, conforme dita a Resolução do Órgão Especial nº 11/2018.

Art. 6º Fica determinado que os projetos listados no Anexo II desta Portaria sejam gerenciados de modo coordenado, no âmbito do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud), que tem por objetivos alavancar a eficiência operacional da instituição, acelerar a tramitação processual e aperfeiçoar o atendimento à população, por meio da transformação digital.

§1º Os procedimentos para a operacionalização das atribuições do sistema de governança do Promojud terão como base a metodologia de gerenciamento de projetos vigente no TJCE e serão implantados, mantidos e divulgados pela Secretaria de Governança Institucional, com o apoio da Unidade de Gerenciamento do Promojud (UGP), em consonância com a Resolução do Órgão Especial nº 09/2021.

§2º Os projetos que compõem o escopo do Programa de que trata o caput deste artigo estão distribuídos nos seguintes componentes:

I – Componente 1: Transformação digital no aprimoramento dos serviços à população.

II – Componente 2: Transformação digital no fortalecimento da governança e da gestão.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Anexo I da Portaria 1549/2026

Projetos estratégicos a serem empreendidos na Gestão 2025-2027

Posição	Iniciativa	Patrocinador(a) ou Cogestor(a)	Gerente de projetos ou Líder Técnico(a) Nome (matrícula)
1	PJe	Miguel Mota dos Santos (Diretor negocial do PJe)	Christiane Myrta de Oliveira Medeiros (1996) Gilberto George Conrado de Souza (9816)
2	Humanização do atendimento	Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão (Secretário-Geral Judiciário) Denise Maria Norões Olsen (Secretária de Tecnologia da Informação)	Nelson Ricardo de Moraes Nogueira (201350) Liliana Holanda Farias de Araripe Santiago (9707) Pedro Carlos Alves Cavalcante (632) Mariana de Oliveira Nunes Freitas (42937) Mariana Viana Mont'Alverne (8971)
3	Inteligência artificial	Ricardo Alexandre da Silva Costa (Juiz de Direito) Ana Carolina Montenegro Cavalcanti (Juíza de Direito)	Caio Viktor da Silva Avila (52463) Rafael Garcia Barbosa (7727) Andreia Eloi Tavares (23501)
4	Robotização	Ricardo Alexandre da Silva Costa (Juiz de Direito) Ana Carolina Montenegro Cavalcanti (Juíza de Direito)	Ana Carla Sousa Santiago (47366) Eliseu Barroso Neto (53758) Andreia Eloi Tavares (23501)
5	Cultura da inovação	Danielle Estevam Albuquerque (Juíza de Direito)	Welkey Costa do Carmo (9293)
6	LGPD	Rafaella Lopes Ferreira (Secretária de Governança Institucional)	Renata Sales de Castro (8770) Antônio Mateus Nunes Alencar (43793) Luiz Eliesio Silva Junior (10000)
7	Segurança da informação	Denise Maria Norões Olsen (Secretária de Tecnologia da Informação)	Adarildo de Brito Figueiredo (8025)
8	Enfrentamento à Violência Doméstica	César Morel Alcântara (Juiz de Direito)	Francisca Bruna Araújo Honorato (24858)
9	Juizados Especiais	Angelo Bianco Vettorazzi (Juiz de Direito)	José Eumar Rabelo Camurça Júnior (5547)
10	Cientista-Chefe	Ricardo Alexandre da Silva Costa (Juiz de Direito) Ana Carolina Montenegro Cavalcanti (Juíza de Direito) Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão (Secretário-Geral Judiciário) Rafaella Lopes Ferreira (Secretária de Governança Institucional)	Miguel Mota dos Santos (7105) Bruno Sousa Cavalcante Barroso (52465) Andreia Eloi Tavares (23501)
11	Eficiência na prestação jurisdicional (Concluído)	Sirley Cinthia Pachêco Prudêncio (Juíza Auxiliar da Presidência)	Marcelo Bezerra De Moura Fontenele (8353)
12	Soluções consensuais de conflito	Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão (Secretário-Geral Judiciário)	Mariana Viana Mont’Alverne (8971)
13	Inteligência, Integração e Gestão de dados	Rafaella Lopes Ferreira (Secretária de Governança Institucional) Ricardo Alexandre da Silva Costa (Juiz de Direito)	Sérgio Maia Raulino (22666) Ricardo Gleidson de Vasconcelos (8158) Jonatas do Nascimento Lourenço (9550) Abelardo Vieira Mota (48780)
14	Modernização do Oficialato de Justiça	Angelo Bianco Vettorazzi (Juiz de Direito)	Rafael Siqueira Lima Rabelo (45998)
15	Desenvolvimento de pessoas	Jacqueline Lima Alves (Secretária de Gestão de Pessoas) Ana Paula Feitosa Oliveira (Coordenadora Geral da Esmec)	Waleska Kalil de Morais (201351) Beatriz de Castro Rosa (45705) Amanda Saraiva Bezerra (48995)
16	Ferramenta de Gestão de Pessoas	Jacqueline Lima Alves (Secretária de Gestão de Pessoas)	Fhilip Magno dos Anjos Borges (4381) Fransilvia Oliveira Paiva (9458) Christiano Machado da Costa (48774) Cinara Marques Moreira (8808) Karine Carvalho Oriá Araripe (41454) Ana Emília Noronha Chaves (9352)
17	Clima Organizacional e Comunicação Interna	Jacqueline Lima Alves (Secretária de Gestão de Pessoas) Lyana Maria França da Costa Ribeiro (Assessora de Comunicação)	Sângela Kessia Mendes Lima (47178) Karine Wanessa de Sousa Holanda (9753) José Marcelo Maia Nogueira(4352)
18	Modernização tecnológica	Denise Maria Norões Olsen (Secretária de Tecnologia da Informação)	Glauber Lopes Rodrigues (9578) Francisco Moacir da Silva Medeiros Júnior (201571)
19	Infraestrutura física e sustentabilidade	Pedro Ítalo Sampaio Girão (Secretário de Administração e Infraestrutura)	Ciro Silva Guimarães (44622) Carlos Riccieri Cavalcante Fernandes Lima (9644) Bárbara de Queiroz da Silva (51518) Hertz Gomes Fernandes Vieira (8227)
20	Gestão financeira e arrecadação	Sérgio Mendes de Oliveira Filho (Secretário de Finanças) Gúcio Carvalho Coelho (Juiz de Direito)	Lorena Barroso Soares (48649) Ana Carmelia Sousa Benicio (52339) Francisco Joviniano Mendes Junior (9669) Mateus Soares Bezerra (22584) Márcio Lopes Vasconcelos (7650) Chrystianne dos Santos Sobral (4278) Arlyanne Lima Moura (47188)
21	Gestão das Contratações	Cristhian Sales do Nascimento Rios (Consultor Jurídico)	Adriano de Souza Nogueira (9687) Luís Valdemiro de Sena Melo (8202) Vinícius de Albuquerque Brito (53778)
22	Plano de Obras	Pedro Ítalo Sampaio Girão (Secretário de Administração e Infraestrutura)	Anita Maria da Silva (7809)

Anexo II da Portaria nº 1549/2026

Projetos do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud)

Componente 1: Transformação digital no aprimoramento dos serviços à população

Iniciativa	Tipo de Projeto
PJe	Estratégico
Humanização do Atendimento	Estratégico
Inteligência Artificial	Estratégico
LGPD	Estratégico
Robotização	Estratégico
Enfrentamento à Violência Doméstica	Estratégico
Juizados Especiais	Estratégico
Cientista-Chefe	Estratégico
Eficiência na prestação jurisdicional	Estratégico
Soluções consensuais de conflito	Estratégico
Segurança da Informação	Estratégico
Modernização Tecnológica	Estratégico
Inteligência, Integração e Gestão de dados	Estratégico
Modernização do Oficialato de Justiça	Estratégico

Componente 2: Transformação digital no fortalecimento da governança e da gestão

Iniciativa	Tipo de Projeto
Desenvolvimento de Pessoas	Estratégico
Cultura de Inovação	Estratégico
Clima Organizacional e Comunicação	Estratégico
Infraestrutura Física e Sustentabilidade	Estratégico
Ferramenta de Gestão de Pessoas	Estratégico
Gestão Financeira e Arrecadação	Estratégico
Gestão das Contratações	Estratégico