O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso VII, da Lei estadual nº 16.208, de 03 de abril de 2017;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), realizado sob o Edital nº 01/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21 de março de 2022, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), homologado em sessão realizada no Tribunal Pleno de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 13 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO o Edital nº 20/2022, de 16 de dezembro de 2022, que divulgou o resultado definitivo da avaliação dos títulos e resultado final do concurso;

CONSIDERANDO o Edital nº 23/2023, de 17 de fevereiro de 2023, que divulgou o resultado definitivo dos candidatos que concorreram às vagas reservadas aos candidatos com deficiência;

CONSIDERANDO a decisão da Presidência deste Tribunal, proferida nos autos do Processo nº 8527327-72.2025.8.06.0000;

CONSIDERANDO o Edital nº 94/2026, que tratou de final de lista e desistência definitiva, disponibilizado no DJEA de 15 de junho de 2026;

CONSIDERANDO o Edital de desistência definitiva nº 94/2025, DJEA de 30/04/2025, de Débora Camila Alves da Costa, vagas reservadas a candidatos negros;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 203/2015, de 23 de junho de 2015, que disciplina a aplicação das políticas de ação afirmativa no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO que o candidato André Felipe Braga Aires, classificado na Ampla Concorrência em 224ª colocação, tomou posse na vaga reservada a candidatos negros em 25ª colocação, conforme Portaria nº 1795/2024, disponibilizada no DJEA de 08/08/2024;

CONSIDERANDO que o candidato Pedro Irineu de Moura Araújo Neto, classificado na Ampla Concorrência em 230ª colocação, tomou posse na vaga reservada a pessoas com deficiência em 10ª colocação, conforme Portaria nº 2107/2024, disponibilizada no DJEA de 19/09/2024;

CONSIDERANDO o esgotamento da lista de candidatos aprovados na condição de pessoas negras, conforme ordem de classificação do certame;

RESOLVE:

1. CONVOCAR os(as) candidatos(as) constantes do ANEXO ÚNICO, aprovados(as) e classificados(as) no Concurso Público de servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), nas vagas destinadas ao cargo de natureza efetiva de Analista Judiciário - Área Judiciária.

2. Os(as) candidatos(as) convocados(as) receberão, por meio de correio eletrônico, login e senha para acesso ao Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no qual estarão disponibilizadas as orientações pertinentes, bem como a relação de documentos necessários ao processo de nomeação.

2.1 Os documentos deverão ser encaminhados no prazo de até 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste Edital;

2.2 O envio do e-mail ocorrerá para o endereço eletrônico informado pelo(a) candidato(a) no momento da inscrição junto à instituição organizadora do concurso público;

2.3 Esclarecimentos de dúvidas e fornecimento de orientações deverão direcionadas à Central Interna de Atendimento (CIAT) por meio do endereço eletrônico ciat@tjce.jus.br ou pelo WhatsApp (85) 98231-8084.

3. Realizar perícia médica na Diretoria de Perícia Médica – DIPEM, vinculada ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, localizada na Av. Oliveira Paiva, nº 941, Cidade dos Funcionários, de acordo com agendamento posteriormente divulgado pela Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 24 de junho de 2026.

HERACLITO VIEIRA DE SOUSA NETO

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO