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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> EDITAL

Disponibilizada em:
16/06/2026 às 10h16m

Número do ato:
00103/2026
EDITAL 00103/2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a prorrogação da validade do Concurso regido pelo Edital nº 01/2022, de 21 de março de 2022, dos cargos de Oficial de Justiça e Analista Judiciário, especialidade: Ciência da Computação, por mais 02 anos, a contar de 10 de novembro de 2024, disponibilizado no DJE de 11/11/2024;

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Presidente deste Poder Judiciário, nos autos dos Processos SEI nºs 8502726-66.2025.8.06.0001, 8509834-14.2025.8.06.0001 e 8509832-52.2025.8.06.0001;
 
RESOLVE tornar público os pedidos de desistência definitiva, constantes no Anexo Único deste Edital, formulados pelos(as) candidatos(as) classificados(as) no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva de Oficial de Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), regido pelo Edital nº 1/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21 de março de 2022, homologado em Sessão do Tribunal Pleno de 10 de novembro de 2022, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18 de novembro de 2022.
 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de junho de 2026.
 
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 

                                                                                       
ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 103/2026

Classif.

Cargo

Nome

Pedido

Processo

51ª

Oficial de Justiça

Bruno Dourado Mendes

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8513050-81.2026.8.06.0000

53ª

Oficial de Justiça

Mário Araújo Ventura Rocha

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8513145-87.2026.8.06.0000

57ª

Oficial de Justiça

Lucas Rocha Solon

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8503506-87.2026.8.06.0000

58ª

Oficial de Justiça

Renan Mendonça de Almeida

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8500021-85.2026.8.06.0020

59ª

Oficial de Justiça

Rafael Mourisca Rabelo

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8500012-94.2026.8.06.0020

60ª

Oficial de Justiça

Lanna Priscyla do Carmo Prado

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8509540-19.2026.8.06.0000

61ª

Oficial de Justiça

Lara Moreira Colaço Bessa

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8513741-30.2026.8.06.0000

63ª

Oficial de Justiça

Artur Almenara Merlo Emmerich Oliveira

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8513844-45.2026.8.06.0000

66ª

Oficial de Justiça

Lino André Cavalcante Cunha

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8513752-92.2026.8.06.0000

70ª

Oficial de Justiça

José Edvaldo Girão Junior

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8505583-26.2026.8.06.0000

71ª

Oficial de Justiça

Mário Diego Dantas da Silva

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8513592-54.2026.8.06.0000

73ª

Oficial de Justiça

Luiz Rodrigues de Oliveira Neto

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8503805-75.2026.8.06.0001

75ª

Oficial de Justiça

Alana Maria Ferreira Alencar

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8509540-19.2026.8.06.0000

78ª

Oficial de Justiça

Vivian Sampaio Braga

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8513847-98.2026.8.06.0000

83ª

Oficial de Justiça

Felipe Arthur Mendes Luna

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8516359-79.2026.8.06.0000

87ª

Oficial de Justiça

Leonardo do Vale Fernandes

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8516363-55.2026.8.06.0000

90ª

Oficial de Justiça

Juliana Freitas de Melo

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8516426-73.2026.8.06.0000

93ª

Oficial de Justiça

Pedro Erick Araújo Bezerra

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8516425-92.2026.8.06.0000

94ª

Oficial de Justiça

José William Fernandes de Lima

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8516482-81.2026.8.06.0000

114ª

Oficial de Justiça

Antônia Vivian Brenna Lima Scarcela

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8516365-17.2026.8.06.0000

128ª

Oficial de Justiça

Laís Mesquita Gondim

Desistência Definitiva (vaga ampla concorrência)

8516424-10.2026.8.06.0000

15ª

Oficial de Justiça

Rayssa Cristina Santiago dos Santos

Desistência Definitiva (vaga autodeclarado negro)

8503060-17.2026.8.06.0000

18ª

Oficial de Justiça

Larah de Sousa Cordeiro

Desistência Definitiva (vaga autodeclarado negro)

8509540-19.2026.8.06.0000

22ª

Oficial de Justiça

Marcos Paulo Miranda Nunes

Desistência Definitiva (vaga autodeclarado negro)

8509540-19.2026.8.06.0000

24ª

Oficial de Justiça

João Victor Barros Dantas

Desistência Definitiva (vaga autodeclarado negro)

8514443-67.2026.8.06.0000

17ª

Oficial de Justiça

Kelma de Castro Feitosa

Desistência Definitiva (vaga de candidato(a) com deficiência)

8516239-62.2026.8.06.0000
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