O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos autos do Processo nº 3026722-72.2023.8.06.0001, bem como o acórdão exarado no PCA nº 0002674-04.2025.2.00.0000;

CONSIDERANDO a publicação do Edital de Convocação nº 90/2026, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo de 15 de maio de 2026;

RESOLVE tornar público os pedidos de desistência definitiva, constantes do Anexo Único deste Edital, formulados por candidatos(as) classificados(as) no Concurso Público para provimento do cargo de natureza efetiva de Técnico Judiciário – Área Judiciária, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), regido pelo Edital nº 1/2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de janeiro de 2023, homologado em Sessão do Tribunal Pleno de 10 de agosto de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17 de agosto de 2023.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de junho de 2026.