ANEXO I

CONVOCAÇÃO - TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA

ANEXO II

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE E EXERCÍCIO NO CARGO EFETIVO

1) Digitalizado, em formato pdf, conforme original:

1. Registro Geral (RG) / Identidade

2. Certificado de alistamento militar (para candidatos do sexo masculino);

3. Certidão de Quitação Eleitoral;

4. CPF;

5. Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente;

6. Documento de comprovação de mudança de nome (no caso de casamento, separação, etc).

7. PIS ou PASEP;

8. Comprovante de residência atualizado;

9. Comprovante de abertura de conta corrente em agência do Banco do Brasil ou apresentação do Cartão, podendo ser apresentado até a ocasião da data de início do exercício.

10. Ficha de Atualização Funcional – FAF (formulário disponível no portal do TJ/CE);

11. Declaração negativa de acumulação de cargo público, fornecida pela Secretaria de Administração do Estado – SEPLAG, podendo ser gerada no site www.seplag.ce.gov.br (Apresentar até o dia da posse);

12. Declaração geral de não acumulação de cargo /emprego/função público (modelo no portal do TJ/CE) (Apresentar até o dia da posse);

13. Declaração de Bens (modelo disponível no portal do TJ/CE);

14. Declaração para Fins Previdenciários (modelo disponível no portal do TJ/CE);

15. Declaração de Não Participação em Diretoria (modelo disponível no portal do TJ/CE);

16. Declaração de Bons Antecedentes Administrativos (modelo disponível no portal do TJ/CE);

17. Autorização de acesso aos dados de bens e rendas das declarações de ajuste anual do imposto de renda pessoa física (modelo disponível no portal do TJ/CE);

18. Atestado de idoneidade moral firmado por uma das seguintes autoridades: Magistrados, Membros do Ministério Público, Procuradores e Delegados de Polícia (modelo disponível no portal do TJ/CE);

19. Certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelos Foros das Justiças - Estadual, Federal e Eleitoral dos locais de residência do candidato nos últimos cinco anos.

20. Certidão de cancelamento da OAB, para candidatos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB ou declaração negativa de inscrição;

21. Para ocupantes de cargo/emprego público, publicação de exoneração, suspensão de vínculo funcional ou vacância;

22. Para ocupantes de cargo/emprego público, declaração do órgão de origem comprovando o vínculo funcional e o regime de previdência, a fim de definir a que regime o servidor será enquadrado no Poder Judiciário, conforme determina a legislação;

23. Laudo médico atualizado fornecido pela Diretoria de Perícia Médica – DIPEM, localizado na Av. Oliveira Paiva, nº 941, (Lista de exames disponível no Portal do TJ/CE).

2) Observações:

1. Na hipótese de desistência, o(a) convocado(a) deverá encaminhar Termo de Desistência Definitiva com firma reconhecida e/ou assinatura digital (modelo disponível no portal do TJ/CE) acompanhado de cópia de documentação de identificação com foto;

2. Os modelos dos documentos no Portal do TJ/CE, estão disponíveis no link: www.tjce.jus.br / Cidadão / Concurso e Seleção / Documentação para Provimento em Cargo Efetivo.