EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA O DOSSIÊ TEMÁTICO DO IV
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA
A PESSOA IDOSA, EM ALUSÃO AO JUNHO VIOLETA: A MORADIA
COLABORATIVA COMO JUSTIÇA SOCIAL, A SER REALIZADO PELA
COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

1. OBJETIVO
Tornar pública a chamada de artigos científicos para compor o livro da Comissão
de Defesa e proteção da Pessoa Idosa Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
(CDPPI), sobre a temática da pessoa idosa, em alusão ao Junho Violeta.

2. PÚBLICO-ALVO
Profissionais da área jurídica e ciências afins, acadêmicos, estudantes e demais
interessados na pesquisa objeto da presente chamada pública de artigos.

3. SUBMISSÕES ONLINE
As submissões se darão de modo online, com a versão do artigo enviada pelo
endereço de e-mail sidneyguerra@ufc.br em arquivo Microsoft Word (.DOC ou
.DOCx), com identificação do(s) autor(es) no texto e nas propriedades do arquivo
a ser anexado. A avaliação por “Pares Cega” será organizada pela Equipe
Editorial.
Admite-se, no máximo, três coautores.
A versão com identificação deverá ser enviada com uma nota de rodapé para
cada autor, nas quais deverão constar: qualificações profissionais, nível de
formação acadêmica, e-mail, link do currículo Lattes, telefone de contato e
ORCID.

4. CRONOGRAMA
4.1. Período de Submissão: 16/04/2026 a 31/05/2026.
4.2. Previsão de publicação em junho de 2026.

5. EIXOS TEMÁTICOS E LINHA EDITORIAL
Os trabalhos obrigatoriamente devem ter seus conteúdos voltados para o
tema “MORADIA DIGNA E ENVELHECIMENTO: JUSTIÇA SOCIAL E
DIREITOS HUMANOS EM PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA”, abordando
um dos seguintes eixos temáticos:
5.1 Direito à moradia e envelhecimento
- Políticas públicas habitacionais voltadas à terceira idade.
- Impacto da falta de moradia digna na saúde física e mental dos idosos.

5.2 Violência contra a pessoa idosa e exclusão habitacional
- Relação entre abandono, violência doméstica e ausência de moradia segura.
- Estudos de caso sobre idosos em situação de rua no Brasil e em Portugal.

5.3 Solidariedade comunitária e redes de apoio
- Experiências de comunidades que oferecem moradia colaborativa ou
intergeracional.
- Iniciativas de voluntariado e pastoral social voltadas à habitação.
5.4 Perspectiva sistêmica e interdisciplinar
- Conexão entre direito, urbanismo, psicologia e serviço social.
- Modelos inovadores de habitação inclusiva e sustentável.
- Soluções habitacionais do futuro.

6. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Os artigos devem estar de acordo com todos os itens abaixo listados, sob pena
de indeferimento das submissões que não atenderem às condições de
participação, sendo devolvidas aos autores.
Seguem as normas para submissão do Edital de Seleção:

6.1 Ineditismo
O artigo deverá ser inédito no Brasil, não tendo sido publicado/enviado
anteriormente, nem por meio físico, nem por meio eletrônico, incluídos os sites
que permitam acesso irrestrito, também sendo vedada a divulgação do trabalho
em plataformas de disseminação de pesquisas acadêmicas. Desse modo, o
trabalho deve ser original e inédito, não podendo ter sido ou estar sendo avaliado
para publicação por outro livro, revista, periódico, site ou similar.

6.2. Idiomas
Os artigos deverão ser redigidos em português (brasileiro ou europeu), inglês ou
espanhol.
O artigo em português deve apresentar: título, resumo e palavras-chave, tanto
em português quanto em inglês.
O artigo em língua estrangeira deve apresentar: título, resumo e palavras-chave,
tanto na língua vernácula quanto em português.
A primeira lauda deve trazer o título e o subtítulo (se houver) em sua língua de
origem e, logo abaixo, com o espaço de um enter, o título e o subtítulo (se
houver) em inglês (se o artigo estiver em português) ou em português (caso o
artigo seja estrangeiro, inglês ou espanhol).
Os artigos em língua estrangeira serão publicados no seu idioma de origem a
critério do Conselho Editorial.

6.3. Número de páginas
Os artigos devem ter um mínimo de 12 (doze) e um máximo de 15 (quinze)
laudas, digitadas na fonte Times New Roman, tamanho 12, obedecendo a
espaçamento entre linhas de 1,5, margens esquerda e superior com 3cm e
margens direita e inferior com 2cm.

6.4. Normas de formatação do texto.
6.4.1 Os textos em português devem estar escritos em concordância com a regra
de apresentação de artigos da Associação Brasileira de Normas Técnicas –
ABNT – NBR 6024:2023. Devem ser observadas, da mesma forma, as seguintes
normas: ABNT NBR 6028.202-Resumo e abstract; ABNT NBR 6023.2018-
Referências (Conforme errata de 20 de agosto de 2020); ABNT NBR
10520.2023-Citações; ABNT NBR 6022:2018-Artigo em publicação periódica
técnica e/ou científica e ABNT NBR 6024:2012-Numeração progressiva das
seções de um documento. Artigo em publicação periódica técnica e/ou científica
e os artigos estrangeiros devem ter como base a regra ISO equivalente.
6.4.2 Resumo na língua vernácula deve ser seguido de até cinco palavras-chave,
separadas por ponto (3-5 palavras-chave). Na sequência, esse conteúdo deve
ser em inglês (se o artigo estiver em português) ou em português (caso o artigo
seja estrangeiro, inglês ou espanhol).
6.4.3 Resumo deve ser de no mínimo 100 e de no máximo 200 palavras,
indicando o objetivo, o método e o resultado alcançado pela pesquisa. Indicação
de três até cinco palavras-chave separadas por ponto e vírgula.
6.4.4 Os artigos deverão atender ao seguinte conteúdo: introdução,
desenvolvimento, considerações finais e referências. Caso existam subtítulos,
devem vir claramente indicados. Todos os tópicos devem estar destacados
conforme normas da ABNT ou ISO equivalente.
6.4.5 As citações devem estar em conformidade com a ABNT NBR 10520:2023
ou norma ISO equivalente, utilizando os sistemas de chamada numérica ou
autor-data. O sistema escolhido pelo autor deverá ser utilizado para todas as
citações do artigo.
6.4.6 As referências das fontes citadas devem obedecer à norma ABNT
NBR6023:2018, seguindo o sistema AUTOR/DATA. É essencial que estejam
com todos os dados necessários para identificar a publicação original. As URLs
para as referências devem ser informadas quando necessário.
6.4.7 Deve-se utilizar o itálico em expressões, palavras e citações que não são
na mesma língua do artigo. Não utilizar sublinhado.
6.4.8 As figuras e tabelas devem ser posicionadas ao longo do texto indicando a
fonte e não no final dele, como anexos. As revisões, ortográfica e gramatical,
ficam a cargo dos autores. Os autores devem fazer toda revisão que julgarem
necessárias antes de submeterem o artigo para análise.
6.4.9 O arquivo submetido deve ser em formato Word (.DOC ou .DOCx) e
formatado conforme as Normas da ABNT para artigos científicos.
6.4.10 A assinatura da declaração de ineditismo e cessão de direitos autorais em
prol do TJCE e o termo de concordância com a publicação será solicitada
somente para os artigos aprovados. Se o artigo tiver mais de um autor, todos
deverão enviar os referidos documentos, em arquivos separados, com
assinatura.

7. ORDEM DE DISPOSIÇÃO SUGERIDA PARA OS ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS
7.1 Título em português: em negrito, fonte 12;
7.2 Título em inglês: em itálico, fonte 12;
7.3 Resumo: expressão “Resumo:” seguida do texto. Entre 100 e 250 palavras,
conforme ABNT NBR 6028:2003;
7.4 Palavras-chave: expressão “Palavras-chave:” seguida das palavras-chave;
7.5 Resumo em inglês: reproduzindo o resumo em português;
7.6 Palavras-chave em inglês: reproduzindo as palavras-chave em português;
7.7 Desenvolvimento: texto do artigo. Preferencialmente com seções
numeradas, introdução e conclusão.
7.8 Referências bibliográficas: conforme ABNT NBR 6023:2002, apresentadas
no final do trabalho em seção própria.

Publique-se, cumpra-se.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Desembargadora Lira Ramos De Oliveira
Presidente da CDPPI