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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> PORTARIADisponibilizada em:
09/03/2026 às 21h18mNúmero do ato:
00447/2026PORTARIA 00447/2026
PORTARIA Nº 447/2026
Atualiza o Portfólio de Projetos da Gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Resolução nº 07 do Órgão Especial, de 18 de fevereiro de 2021, que institui o Plano Estratégico TJCE 2030 em especial, o §2º do art. 3º, que versa sobre a definição, pela Presidência, dos projetos estratégicos a serem empreendidos no período;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 11, de 12 de abril de 2018, que institui os Sistemas de Governança Corporativa e de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Ceará, especificamente a seção IV que trata da gestão de portfólio;
CONSIDERANDO as disposições da Resolução do Órgão Especial nº 09, de 11 de março de 2021, que institui o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud) e cria seu Sistema de Governança, especificamente os anexos I e II da referida Resolução, que tratam das atribuições do sistema de governança do Promojud;
CONSIDERANDO a Portaria n° 2241, de 12 de setembro de 2025, da Presidência do TJCE, que atualiza o portfólio de projetos da gestão 2025-2027 e designa os responsáveis por sua execução;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o Portfólio de Projetos em consonância com as diretrizes da gestão.
RESOLVE:
Art. 1º Atualizar o Portfólio de Projetos do Poder Judiciário do Estado do Ceará a serem empreendidos na Gestão 2025-2027.
Art. 2º O Portfólio de Projetos a que refere o art. 1º desta Portaria compreende os projetos estratégicos que contribuem para o alcance dos indicadores e objetivos do Plano Estratégico TJCE 2030.
Art. 3º Para fins desta portaria, projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto ou serviço exclusivo, com contribuição relevante para a estratégia institucional. O projeto é considerado estratégico quando possui maior nível de complexidade, envolve e impacta diversas unidades, tem valor financeiro elevado e, preferencialmente, contribui para a transformação digital.
Parágrafo único. A lista de projetos estratégicos a serem empreendidos na Gestão 2025-2027 encontra-se disposta no anexo I desta Portaria.
Art. 4º A posição dos projetos estratégicos segue método de hierarquização no qual as iniciativas são escalonadas conforme seu potencial de contribuição para o cumprimento da Estratégia do Poder Judiciário.
§1º A classificação mencionada nocaputdeste artigo deverá ser levada em conta pelas unidades funcionais quando da alocação de seus recursos internos na execução dos projetos estratégicos.§2º A referida classificação poderá ser alterada pela Presidência, quando julgar necessário.
Art. 5º Ficam designados os responsáveis pela execução dos projetos estratégicos, na figura do gerente de projetos ou líder técnico.
Parágrafo único. Os responsáveis de que trata o caput deste artigo deverão seguir as metodologias de gerenciamento específicas do Poder Judiciário do Estado do Ceará, mantidas e divulgadas pela Secretaria de Governança Institucional, conforme dita a Resolução do Órgão Especial nº 11/2018.
Art. 6º Fica determinado que os projetos listados no Anexo II desta Portaria sejam gerenciados de modo coordenado, no âmbito do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud), que tem por objetivos alavancar a eficiência operacional da instituição, acelerar a tramitação processual e aperfeiçoar o atendimento à população, por meio da transformação digital.
§1º Os procedimentos para a operacionalização das atribuições do sistema de governança doPromojudterão como base a metodologia de gerenciamento de projetos vigente no TJCE e serão implantados, mantidos e divulgados pela Secretaria de Governança Institucional, com o apoio da Unidade de Gerenciamento do Promojud (UGP), em consonância com a Resolução do Órgão Especial nº 09/2021.§2º Os projetos que compõem o escopo do Programa de que trata o caput deste artigo estão distribuídos nos seguintes componentes:
I – Componente 1: Transformação digital no aprimoramento dos serviços à população.
II – Componente 2: Transformação digital no fortalecimento da governança e da gestão.
Art. 7º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2026.
Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da Presidência
Anexo I da Portaria 447/2026
Projetos estratégicos a serem empreendidos na Gestão 2025-2027
|
Posição |
Iniciativa |
Patrocinador(a) ou Cogestor(a) |
Gerente de projetos ou Líder Técnico(a) |
|
1 |
PJe |
Miguel Mota dos Santos |
Christiane Myrta de Oliveira Medeiros (1996) Gilberto George Conrado de Souza (9816) |
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2 |
Humanização do atendimento |
Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão (Secretário-Geral Judiciário) |
Nelson Ricardo de Moraes Nogueira (201350) Liliana Holanda Farias de Araripe Santiago (9707) Pedro Carlos Alves Cavalcante (632) Mariana de Oliveira Nunes Freitas (42937) |
|
3 |
Inteligência artificial |
Ricardo Alexandre da Silva Costa (Juiz de Direito) Ana Carolina Montenegro Cavalcanti (Juíza de Direito) |
Caio Viktor da Silva Avila (52463) Rafael Garcia Barbosa (7727) Andreia Eloi Tavares (23501) |
|
4 |
Robotização |
Ricardo Alexandre da Silva Costa (Juiz de Direito) Ana Carolina Montenegro Cavalcanti (Juíza de Direito) |
Ana Carla Sousa Santiago (47366) Eliseu Barroso Neto (53758) Andreia Eloi Tavares (23501) |
|
5 |
Cultura da inovação |
Danielle Estevam Albuquerque (Juíza de Direito) |
Welkey Costa do Carmo (9293) |
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6 |
LGPD |
Rafaella Lopes Ferreira (Secretária de Governança Institucional) |
Renata Sales de Castro (8770) Antônio Mateus Nunes Alencar (43793) Luiz Eliesio Silva Junior (10000) |
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7 |
Segurança da informação |
Denise Maria Norões Olsen (Secretária de Tecnologia da Informação) |
Adarildo de Brito Figueiredo (8025) |
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8 |
Enfrentamento à |
César Morel Alcântara (Juiz de |
Francisca Bruna Araújo Honorato (24858) |
|
9 |
Juizados Especiais |
Angelo Bianco Vettorazzi |
José Eumar Rabelo Camurça Júnior (5547) |
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10 |
Cientista-Chefe |
Ricardo Alexandre da Silva Costa (Juiz de Direito) Ana Carolina Montenegro Cavalcanti (Juíza de Direito) Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão (Secretário-Geral Judiciário) Rafaella Lopes Ferreira (Secretária de Governança Institucional) |
Miguel Mota dos Santos (7105) Bruno Sousa Cavalcante Barroso (52465) Andreia Eloi Tavares (23501) |
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11 |
Eficiência na prestação jurisdicional |
Sirley Cinthia Pachêco Prudêncio (Juíza Auxiliar da Presidência) |
Marcelo Bezerra De Moura Fontenele (8353) |
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12 |
Soluções consensuais de conflito |
Nilsiton Rodrigues de Andrade Aragão (Secretário-Geral Judiciário) |
Mariana Viana Mont’Alverne (8971) |
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13 |
Inteligência, Integração e Gestão de dados
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Rafaella Lopes Ferreira (Secretária de Governança Institucional) Ricardo Alexandre da Silva Costa (Juiz de Direito)
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Sérgio Maia Raulino (22666) Ricardo Gleidson de Vasconcelos (8158) Jonatas do Nascimento Lourenço (9550) Abelardo Vieira Mota (48780) |
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14 |
Desenvolvimento de pessoas |
Jacqueline Lima Alves (Secretária de Gestão de Pessoas) Ana Paula Feitosa Oliveira (Coordenadora Geral da Esmec) |
Waleska Kalil de Morais (201351) Beatriz de Castro Rosa (45705) |
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15 |
Ferramenta de Gestão de Pessoas |
Jacqueline Lima Alves (Secretária de Gestão de Pessoas) |
Fhilip Magno dos Anjos Borges (4381) Fransilvia Oliveira Paiva (9458) Christiano Machado da Costa (48774) Cinara Marques Moreira (8808) Karine Carvalho Oriá Araripe (41454) Ana Emília Noronha Chaves (9352) |
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16 |
Clima Organizacional e Comunicação Interna |
Jacqueline Lima Alves (Secretária de Gestão de Pessoas) Lyana Maria França da Costa Ribeiro (Assessora de Comunicação) |
Sângela Kessia Mendes Lima (47178) Karine Wanessa de Sousa Holanda (9753) José Marcelo Maia Nogueira (4352) |
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17 |
Modernização tecnológica |
Denise Maria Norões Olsen (Secretária de Tecnologia da Informação) |
Glauber Lopes Rodrigues (9578) |
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18 |
Infraestrutura física e sustentabilidade |
Pedro Ítalo Sampaio Girão (Secretário de Administração e Infraestrutura) |
Ciro Silva Guimarães (44622) Carlos Riccieri Cavalcante Fernandes Lima (9644) Bárbara de Queiroz da Silva (51518) Hertz Gomes Fernandes Vieira (8227) |
|
19 |
Gestão financeira e arrecadação |
Sérgio Mendes de Oliveira Filho (Secretário de Finanças)
Gúcio Carvalho Coelho (Juiz de direito) |
Lorena Barroso Soares (48649) Ana Carmelia Sousa Benicio (52339) Francisco Joviniano Mendes Junior (9669) Mateus Soares Bezerra (22584) Márcio Lopes Vasconcelos (7650) Chrystianne dos Santos Sobral (4278) |
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20 |
Gestão das Contratações |
Cristhian Sales do Nascimento Rios (Consultor Jurídico) |
Adriano de Souza Nogueira (9687) Luís Valdemiro de Sena Melo (8202) Vinícius de Albuquerque Brito (53778) |
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21 |
Plano de Obras |
Pedro Ítalo Sampaio Girão (Secretário de Administração e Infraestrutura) |
Anita Maria da Silva (7809) |
Anexo II da Portaria nº 447/2026
Projetos do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Promojud)
Componente 1: Transformação digital no aprimoramento dos serviços à população
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Iniciativa |
Tipo de Projeto |
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PJe |
Estratégico |
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Humanização do Atendimento |
Estratégico |
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Inteligência Artificial |
Estratégico |
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LGPD |
Estratégico |
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Robotização |
Estratégico |
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Enfrentamento à Violência Doméstica |
Estratégico |
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Juizados Especiais |
Estratégico |
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Soluções Consensuais de Conflito |
Estratégico |
|
Cientista-Chefe |
Estratégico |
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Eficiência na Prestação Jurisdicional |
Estratégico |
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Segurança da Informação |
Estratégico |
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Modernização Tecnológica |
Estratégico |
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Inteligência, Integração e Gestão de dados |
Estratégico |
Componente 2: Transformação digital no fortalecimento da governança e da gestão
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Iniciativa |
Tipo de Projeto |
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Desenvolvimento de Pessoas |
Estratégico |
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Cultura de Inovação |
Estratégico |
|
Clima Organizacional e Comunicação |
Estratégico |
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Infraestrutura Física e Sustentabilidade |
Estratégico |
|
Ferramenta de Gestão de Pessoas |
Estratégico |
|
Gestão Financeira e Arrecadação |
Estratégico |
|
Gestão das Contratações |
Estratégico |