PORTARIA Nº 08 /2026

Dispõe sobre a nomeação de Editores Assistentes da Themis, periódico científico da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

A Coordenadora Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), em exercício da Diretoria, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO as normas estabelecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por meio de sua Comissão do Qualis;

CONSIDERANDO o que dispõe a Port. 43/2022, que trata da nomeação de Editores da Revista Themis;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes membros para exercerem as atribuições de Editores Assistentes da Themis:

a) Editora Assistente: Isabela Fares Matias, Profa. Ma.

b) Editor Assistente: servidor José Ivan Ayres Viana Filho, Prof. Me.

Art. 2º Compete aos(as) Editores(as) Assistentes auxiliarem o(a)s Editores(as) Chefe e Adjunto(a) nas atividades de:

a) Administrar a redação da Revista e fixar, juntamente aos Conselheiros, a política editorial;

b) Manter atualizado o quadro do Conselho Editorial e de revisores ad hoc do periódico;

c) Dar ampla divulgação à edições da revista junto à comunidade científica nacional e internacional;

d) Estabelecer relacionamento com outros editores científicos na área do periódico que edita, no Brasil e no exterior;

e) Promover melhorias contínuas nas condições de publicação do periódico;

f) Proceder à chamada de artigos para o periódico que coordena;

g) Receber, apreciar, enviar aos avaliadores pares e decidir quanto à publicação dos artigos submetidos à Revista pelo sistema informatizado de editoração adotado;

h) Conhecer e se aprofundar nos passos do sistema informatizado de editoração adotado pela Revista;

i) Estabelecer o planejamento gráfico da Revista, em consonância às disposições da gráfica do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE);

j) Manter atualizada a publicação do periódico, de acordo com a política de periodicidade adotada.

Art. 3º Os Editores Assistentes substituirão o(a) Editor(a) Adjunto(a) durante afastamentos e impedimentos.

Art. 4º Os Editores Assistentes atuarão sem prejuízo das suas funções.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 25 de fevereiro de 2026.

Ana Paula Feitosa Oliveira

Juíza Coordenadora Geral da Esmec (em exercício da Diretoria)