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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> EXTRATODisponibilizada em:
23/02/2026 às 11h36mNúmero do ato:
00114/2026EXTRATO 00114/2026
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
PARTÍCIPES: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará o Conselho Nacional de Justiça a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o Conselho Nacional do Ministério Público da União (CNMP); OBJETO: adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará ao projeto Coleção Conexões em Direitos Humanos, cujo propósito principal é internalização, em Língua Portuguesa, de documentos produzidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos formado pela Comissão e pela Corte Interamericanas, sediadas, respectivamente em Washington D.C., nos Estados Unidos da América, e em San Jose, na Costa Rica; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8511652-03.2025.8.06.0000; DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIO: Desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto.