DJEA | Matérias

Leitura do Diário

Visualizar Matéria

Local de Publicação:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> RESOLUÇÃO TRIBUNAL PLENO

Disponibilizada em:

20/02/2026 às 19h39m

Número do ato:

00001/2026

RESOLUÇÃO TRIBUNAL PLENO 00001/2026

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 01/2026

Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário do Estado do Ceará, por força da entrada em vigor da Lei Estadual nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), por sua composição plenária, no uso de suas competências institucionais, legais e regimentais, por votação unânime, durante sessão realizada em 20 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o art. 37, caput, da Constituição Federal, que contempla os princípios da administração pública, dentre eles o da eficiência, entendido como o dever dos órgãos públicos de sempre buscarem otimizar o cumprimento de suas atribuições, contando com a estrutura necessária para a adequada prestação de seus serviços;

CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Estadual nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 396, de 7 de junho de 2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), em especial a previsão do art. 21, quanto à necessidade de que os tribunais constituam unidade gestora de segurança da informação, subordinada diretamente à Alta Administração e desvinculada da área de TIC;

CONSIDERANDO a premência de aprimorar a governança das soluções tecnológicas pelas áreas de negócio, assegurando o alinhamento estratégico na adoção de ferramentas de automação (RPA) e Inteligência Artificial;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa das Secretarias Administrativas, visando à melhoria da força de trabalho para aperfeiçoar o atendimento às demandas institucionais;

CONSIDERANDO o art. 64, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, cujo teor autoriza o Tribunal de Justiça, por meio de resolução de sua composição plenária, a realizar alterações nas estruturas administrativa e de cargos, desde que não importem em aumento de despesa.

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DA PRESIDÊNCIA

Art. 1º Na estrutura administrativa da Presidência:

I - fica criada a Diretoria de Segurança da Informação, vinculada diretamente à Presidência; e

II - fica extinto o Núcleo de Apoio às Comissões.

Art. 2º Na estrutura de cargos da Presidência:

I - ficam extintos os seguintes:

a) criados pela Lei Estadual nº 19.581/2025:

1) 1 (um) cargo em comissão de Diretor(a) II, simbologia DAE-2;

2) 1 (um) cargo em comissão de Coordenador(a), simbologia DAJ-2; e

3) 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1; e

b) decorrente da extinção prevista no art. 1º, desta Resolução, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, do Núcleo de Apoio às Comissões;

II - ficam criados:

a) 1 (um) cargo em comissão de Diretor(a) III, simbologia DAE-3, vinculado à Diretoria de Segurança da Informação; e

b) 1 (um) cargo em comissão de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1 vinculado à Diretoria de Segurança da Informação;

Parágrafo único. Os cargos criados no inciso II serão ocupados, exclusivamente, por servidores(as) efetivos(as).

CAPÍTULO II

DAS SECRETARIAS ADMINISTRATIVAS

Art. 3º Fica transformada a Diretoria Negocial do PJe em Secretaria Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial.

Art. 4º Na estrutura administrativa da Secretaria Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial:

I - ficam criadas:

a) Diretoria Negocial de Automação e Inteligência Artificial, vinculada diretamente à Secretaria;

b) Coordenadoria Negocial de Automação, vinculada diretamente à Diretoria Negocial de Automação e Inteligência Artificial; e

c) Coordenadoria Negocial de Inteligência Artificial, vinculada diretamente à Diretoria Negocial de Automação e Inteligência Artificial;

III - fica transformado o Núcleo de Apoio Administrativo em Núcleo de Governança.

Art. 5º Na estrutura de cargos da Secretaria Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial:

I - ficam extintos:

a) 1 (um) cargo em comissão de Diretor(a) Executivo(a), simbologia DS-3;

b) 1 (um) cargo em comissão de Assessor(a) III, simbologia DAE-3;

II - ficam criados:

a) 1 (um) cargo em comissão de Secretário(a), simbologia DS-2;

b) 1 (um) cargo em comissão de Secretário(a) Adjunto, simbologia DAE-3;

c) 1 (um) cargo em comissão de Diretor(a) III, simbologia DAE-3, vinculado à Diretoria Negocial de Automação e Inteligência Artificial;

III - ficam vinculados 2 (dois) cargos de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, criados pela Lei Estadual nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025, respectivamente à Coordenadoria Negocial de Automação e à Coordenadoria Negocial de Inteligência Artificial.

Parágrafo único. O cargo de Secretário Adjunto, simbologia DAE-3, será ocupado, exclusivamente, por servidor(a) efetivo(a).

Art. 6º Na estrutura administrativa da Secretaria de Governança Institucional:

I - fica transformado o Núcleo de Governança da Diretoria Estadual de Atendimento em Coordenadoria de Estratégia de Atendimento;

II - fica criada a Coordenadoria de Apoio às Comissões e Comitês, vinculada diretamente à respectiva Secretaria.

Art. 7º Na estrutura de cargos da Secretaria de Governança Institucional fica criado 1 (um) cargo em comissão de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, vinculado à Coordenadoria de Apoio às Comissões e Comitês.

Parágrafo único. O cargo criado no caput deste artigo será ocupado, exclusivamente, por servidor(a) efetivo(a).

Art. 8º Na estrutura administrativa da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP):

I - ficam criadas, subordinadas diretamente à Secretaria:

a) Diretoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida no Trabalho; e

b) Diretoria de Benefícios e Remuneração;

II - ficam subordinadas à Diretoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida no Trabalho, sendo mantidas as atuais estruturas e vinculações de coordenadorias:

a) Gerência de Administração de Pessoal; e

b) Gerência de Desenvolvimento e Atenção à Saúde;

III - ficam subordinadas à Diretoria de Benefícios e Remuneração, sendo mantidas as atuais estruturas e vinculações de coordenadorias:

a) Gerência de Pagamento de Pessoal; e

b) Gerência de Benefícios e Registros Funcionais.

Art. 9º Na estrutura de cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficam vinculados 2 (dois) cargos em comissão de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, criados por meio da Lei nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025, às unidades criadas no art. 8º, inciso I, alíneas “a” e “b”, desta Resolução.

Art. 10. Na estrutura de administrativa da Secretaria de Tecnologia da Informação, ficam transformadas:

I - Gerência de Segurança da Informação e Ambientes Tecnológicos em Gerência de Cibersegurança e Ambientes Tecnológicos; e

II - Coordenadoria de Segurança da Informação em Coordenadoria de Cibersegurança.

Art. 11. Na estrutura de cargos da Secretaria de Tecnologia da Informação, fica alterada a natureza do provimento do cargo em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1, vinculado à Gerência de Cibersegurança e Ambientes Tecnológicos, destinado exclusivamente a servidor efetivo, para livre provimento.

Art. 12. Na estrutura de cargos da Secretaria de Administração e Infraestrutura, fica alterada a natureza de provimento:

I - do cargo em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1, vinculado à Gerência de Planejamento de Infraestrutura, de livre nomeação para provimento exclusivo por servidor efetivo; e

II - de 2 (dois) cargos em comissão de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, sendo um vinculado à Coordenadoria de Projetos de Arquitetura e outro vinculado à Coordenadoria de Projetos de Engenharia e Orçamento, de provimento exclusivo por servidor efetivo para livre provimento.

CAPÍTULO III

DO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Art. 13. Na estrutura administrativa das Turmas Recursais:

I - ficam extintas:

a) Gerência Executiva;

b) Secretaria Judiciária das Turmas Recursais;

c) Coordenadoria da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal;

d) Coordenadoria da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal;

e) Coordenadoria da 3ª Turma Recursal Fazendária; e

f) Coordenadoria da 4ª Turma Recursal Cível e Criminal;

II - ficam criadas:

a) Diretoria do Fórum das Turmas Recursais;

b) 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal, vinculado à 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

c) 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal, vinculado à 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

d) 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal, vinculado à 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

e) 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal, vinculado à 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

f) 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal, vinculado à 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

g) 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal, vinculado à 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

h) 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal, vinculado à 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública;

i) 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal, vinculado à 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública;

j) 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal, vinculado à 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública;

k) 1º Gabinete da 4ª Turma Recursal, vinculado à 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais;

l) 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal, vinculado à 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e

m) 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal, vinculado à 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Art. 14. Na estrutura de cargos das Turmas Recursais:

I - ficam vinculados:

a) 1 (um) cargo em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1 e 1 (um) cargo comissão de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1, à Diretoria do Fórum das Turmas Recursais, providos por indicação do(a) Juiz(íza) Diretor(a);

b) 4 (quatro) cargos em comissão de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, sendo 1(um) a cada uma das Turmas Recursais Permanentes, providos por indicação dos(as) respectivos (as) Presidentes;

c) 12 (doze) cargos em comissão de Assistente de Unidade Judiciária – Entrância Final, simbologia DAE-4, sendo 1 (um) a cada um dos Gabinetes criados no art. 13, inciso II, desta Resolução, providos por indicação dos respectivos titulares; e

d) 12 (doze) cargos em comissão de Assistente de Apoio Judiciário, simbologia DAJ-4, sendo 1 (um) a cada um dos Gabinetes criados no art. 13, inciso II, desta Resolução, providos por indicação dos respectivos titulares.

II – fica alterada a natureza de provimento do cargo em comissão de Coordenador, simbologia DAJ-2, vinculado à - Coordenadoria do Núcleo de Auxílio à Produtividade das Turmas Recursais (NAP/TR), que passa a ser destinado, exclusivamente, a servidor efetivo, e provido por indicação do(a) Juiz(íza) Diretor(a).

Art. 15. Na estrutura das Turmas Recursais, as seguintes unidades passam a ser vinculadas, na esfera administrativa, à Diretoria do Fórum das Turmas Recursais:

I - Coordenadoria do Núcleo de Auxílio à Produtividade das Turmas Recursais (NAP/TR);

II - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

a) 1º Gabinete da 1º Turma Recursal;

b) 2º Gabinete da 1º Turma Recursal; e

c) 3º Gabinete da 1º Turma Recursal;

III - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

a) 1º Gabinete da 2º Turma Recursal;

b) 2º Gabinete da 2º Turma Recursal; e

c) 3º Gabinete da 2º Turma Recursal;

IV - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Pública:

a) 1º Gabinete da 3º Turma Recursal;

b) 2º Gabinete da 3º Turma Recursal; e

c) 3º Gabinete da 3º Turma Recursal;

V - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

a) 1º Gabinete da 4º Turma Recursal;

b) 2º Gabinete da 4º Turma Recursal; e

c) 3º Gabinete da 4º Turma Recursal.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE.

Art. 17. O Anexo II da Lei Estadual nº 16.208, de 3 de abril de 2017, passa a vigorar com as alterações previstas no Anexo Único desta Resolução, atendendo-se, desse modo, ao previsto no art. 5º, da Lei Estadual nº 19.581, de 15 de dezembro de 2025.

Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na em 2 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de fevereiro de 2026.

Des. Heráclito Vieira de Sousa Neto – Presidente

Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha

Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes

Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Des. Durval Aires Filho

Des. Francisco Gladyson Pontes

Des. Francisco Bezerra Cavalcante

Desa. Maria Iraneide Moura Silva

Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite

Desa. Lisete de Sousa Gadelha

Des. Raimundo Nonato Silva Santos

Des. Paulo Airton Albuquerque Filho

Desa. Maria Edna Martins

Des. Mário Parente Teófilo Neto

Desa. Tereze Neumann Duarte Chaves

Des. José Tarcílio Souza da Silva

Desa. Maria de Fatima de Melo Loureiro

Desa. Lígia Andrade de Alencar Magalhães

Desa. Lira Ramos de Oliveira

Des. Francisco Carneiro Lima

Des. Francisco Mauro Ferreira Liberato

Desa. Marlúcia de Araújo Bezerra

Des. Henrique Jorge Holanda Silveira

Des. Sérgio Luiz Arruda Parente

Des. Francisco Luciano Lima Rodrigues

Des. José Ricardo Vidal Patrocínio

Desa. Joriza Magalhães Pinheiro

Des. Carlos Augusto Gomes Correia

Des. José Evandro Nogueira Lima

Desa. Jane Ruth Maia de Queiroga

Desa. Andréa Mendes Bezerra Delfino

Desa. Silvia Soares de Sá Nóbrega

Des. André Luiz de Souza Costa

Des. Everardo Lucena Segundo

Desa. Vanja Fontenele Pontes

Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava

Des. Djalma Teixeira Benevides

Desa. Cleide Alves De Aguiar

Des. Marcos William Leite De Oliveira

Des. Paulo de Tarso Pires Nogueira

Des. Francisco Lucídio Queiroz Júnior

Des. Mantovanni Colares Cavalcante

Des. José Krentel Ferreira Filho

Desa. Maria Marleide Maciel Mendes

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI Nº 16.208, DE 3 DE ABRIL DE 2017

TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS DO QUADRO III – PODER JUDICIÁRIO

PRESIDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
OFICIAL(A) DE GABINETE	1	DAE-3
ASSISTENTE OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO INTERNA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE APOIO A GESTÃO DO PRIMEIRO GRAU
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
ASSISTENTE OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO EXTERNA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE DEPOIMENTO ESPECIAL
SUPERVISOR OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE APOIO NORMATIVO
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
DIRETORIA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
DIRETORIA DE CERIMONIAL
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL
SUPERVISOR OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	16

1 (um) dos cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Diretor(a) III, simbologia DAE-3, 1 (um) cargo de Assistente de Apoio Técnico, simbologia DAJ-1 e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	24	DAJ-7
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	4	DAJ-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	47	DAJ-4
SUBTOTAL	76

Dos cargos do Núcleo de Produtividade Remota, 2 (dois) cargos de Supervisor(a) Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (PROMOJUD)
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A)-EXECUTIVO	1	DS-3
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SUBTOTAL	3

Os(As) ocupantes de cargos na Unidade de Gerenciamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (PROMOJUD) serão nomeados(as), em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

CONSULTORIA JURÍDICA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CONSULTOR(A) JURÍDICO	1	DS-2
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
AUXILIAR OPERACIONAL	3	DAJ-7
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSESSORIA DE CONSULTAS
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSESSOR(A) II	2	DAE-2
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES
ASSESSOR(A) I	2	DAE-1
ASSESSORIA DE CONTRATAÇÕES DO PROMOJUD
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
DIRETORIA DE SUPORTE AO PLANEJAMENTO E DE GERENCIAMENTO DE CONTRATAÇÕES
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA (DEMO)
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO-DE-OBRA (DEMO), COMPRAS ORDINÁRIAS E EVENTUAIS
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
GERENTE	1	DAJ-1
DIRETORIA DE NORMATIZAÇÃO, PROCESSAMENTO E CONTROLE DE CONTRATAÇÕES
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
COORDENADORIA CENTRAL DE CONTRATOS E CONGÊNERES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
SERVIÇO DE APOIO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	21

Dos cargos da Consultoria Jurídica, 2 (dois) cargos de Diretor I, simbologia DAE-1, 3(três) cargos de Assessor I, simbologia DAE-1, 3 (três) cargos de Assessor II, simbologia DAE-2,1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

ASSESSORIA DE PRECATÓRIOS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DE PRECATÓRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
ASSESSORIA JURÍDICA DE PRECATÓRIOS
ASSESSOR(A) II	3	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E RECEBIMENTO DE PRECATÓRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CÁLCULOS DE PRECATÓRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE APOIO À GESTÃO DE PRECATÓRIOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	9

Dos cargos da Assessoria de Precatórios, 1 (um) cargo de Coordenador(a), simbologia DAJ-2, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE DA COMUNICAÇÃO	1	DS-3
ASSISTENTE OPERACIONAL	7	DAJ-4
COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MÍDIAS E MARKETING
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	10

SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A) DE AUDITORIA ADJUNTO(A)	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE AUDITORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE BENS, SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE AUDITORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE AUDITORIA DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO
GERENTE	1	DAJ-1
SUBTOTAL	6
Os (As) ocupantes de cargos comissionados que integram a Secretaria de Auditoria Interna serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual, na forma do art. 17, Parágrafo Único, da Lei Estadual nº 18.561, de 06 de novembro de 2023.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PERMANENTE DO PODER JUDICIÁRIO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
SUBTOTAL	1

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - NUPEMEC
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
CEJUSC SAÚDE
CHEFE	1	DAJ-6
CEJUSC REGIONAL DO CARIRI
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
CHEFE	2	DAJ-6
SUBTOTAL	5

ASSISTÊNCIA MILITAR
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
SUBTOTAL	1

OUVIDORIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	1

COMISSÃO DE REGIMENTO, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	1	DAE-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
SUBTOTAL	2

VICE-PRESIDÊNCIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
OFICIAL(A) DE GABINETE	1	DAE-3
ASSESSORIA JURÍDICA DA VICE-PRESIDÊNCIA
ASSESSOR(A) I	3	DAE-1
ASSESSOR(A) II	3	DAE-2
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS– NUGEPNAC
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
SUBTOTAL	11

Dos cargos da Vice-Presidência, pelo menos 3 (cargos) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, vinculados ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual, na forma e observados os demais requisitos do art. 5º, da Resolução-TJCE nº 07, de 24 de novembro de 2016; e da Resolução-OE nº 21, de 04 de agosto de 2022.

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
GABINETE DA CORREGEDORIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
OFICIAL(A) DE GABINETE	1	DAE-3
GABINETE DOS JUÍZES CORREGEDORES AUXILIARES
ASSISTENTE OPERACIONAL	6	DAJ-4
ASSESSORIA JURÍDICA DA CORREGEDORIA
ASSESSOR(A) I	3	DAE-1
DIRETORIA-GERAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
SERVIÇO DE PROTOCOLO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DA CORREGEDORIA
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ORIENTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO E MONITORAMENTO DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE CORREIÇÃO E APOIO ÀS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CONTROLE E ORGANIZAÇÃO DAS UNIDADES EXTRAJUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	21

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
CHEFE	1	DAJ-6
DIRETORIA PEDAGÓGICA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
COORDENADORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	5

1 (um) dos cargos de Diretor(a) III da Escola Superior da Magistratura, simbologia DAE-3, será nomeado, em comissão, entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

GABINETE DE DESEMBARGADOR
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	208	DAE-1
ASSESSOR(A) III	52	DAE-3
OFICIAL(A) DE GABINETE	52	DAE-3
SUBTOTAL	312

SECRETARIA-GERAL JUDICIÁRIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)-GERAL JUDICIÁRIO(A)	1	DS-1
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
ASISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DA SEGERJUD
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
NÚCLEO PERMANENTE DE APOIO ÀS COMARCAS DO INTERIOR – NUPACI
DIREÇÃO
DIRETOR I	2	DAE-1
NUPACI VOLANTE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA 1 - CRATEÚS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
COORDENADORIA 2 - IGUATU
COORDENADOR(A)	2	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
COORDENADORIA 3 - QUIXADÁ
COORDENADOR(A)	2	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
COORDENADORIA 4 - SOBRAL
COORDENADOR(A)	3	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	3	DAJ-7
COORDENADORIA 5 - CAUCAIA E MARACANAÚ
COORDENADOR(A)	4	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
NÚCLEO DE APOIO AOS ÓRGÃOS COLEGIADOS
GERENTE	1	DAJ-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADOR(A) (SECRETARIAS DE CÂMARAS)	13	DAJ-2
DIRETORIA DOS SERVIÇOS JUDICIAIS AUXILIARES
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
CENTRAL DE CERTIDÕES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE CERTIDÕES
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE APOIO NEGOCIAL AOS SISTEMAS AUXILIARES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE CADASTRO DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
CHEFE	1	DAJ-6
SERVIÇO DE CONTROLE DE HONORÁRIOS DE AUXILIARES DA JUSTIÇA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
UNIDADE DE GESTÃO DOCUMENTAL
GERENTE	1	DAJ-1
NÚCLEO DE APOIO À GESTÃO DOCUMENTAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE APOIO À GESTÃO DA MEMÓRIA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	58

Dos cargos da Secretaria Geral Judiciária, 1 (um) cargo em comissão de Diretor II, simbologia DAE-2, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, 4 (quatro) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, e 2 (dois) cargos de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4, serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos.

COORDENADORIA DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-2
GERÊNCIA DE SERVIÇOS E APOIO OPERACIONAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONSERVAÇÃO E UTILITIES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE APOIO E OPERAÇÕES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SEADI
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEADI
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE GOVERNANÇA DA SEADI
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E APOIO À FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE BENS IMÓVEIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E SUPRIMENTOS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE APOIO LOGÍSTICO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE INFRAESTRUTURA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE PROJETOS DE ARQUITETURA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ORÇAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	23

Dos cargos que integram a estrutura da Secretaria de Administração e Infraestrutura, 2 (dois) cargos em comissão de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, e 3 (três) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-2
ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE INTERNO DA SGP
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SGP
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E ORÇAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DA SGP
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS E REGISTROS FUNCIONAIS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GESTÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE VANTAGENS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DIÁRIAS E FREQUÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DA CRECHE DO PODER JUDICIÁRIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CULTURA E ENGAJAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DO PROGRAMA DE ESTÁGIO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE COMISSIONAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
CENTRO DE FORMAÇÃO DE SERVIDORES
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
COORDENADORIA PEDAGÓGICA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	28

Dos cargos da Secretaria de Gestão de Pessoas, 1 (um) cargo de Secretário Adjunto, simbologia DAE-2, 2 (dois) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, e 7 (sete) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2 serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-2
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E ARQUITETURA CORPORATIVA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CONTRATOS E AQUISIÇÕES DE TIC
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SETIN
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DE TIC
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE TI
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE GESTÃO DE SERVIÇO
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE GESTÃO DE ATIVOS DE TI
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO EM TI
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE CIBERSEGURANÇA E AMBIENTES TECNOLÓGICOS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CIBERSEGURANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE NUVEM E MONITORAMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CONECTIVIDADE E BANCO DE DADOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE SISTEMAS
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE APLICATIVOS E DESENVOLVIMENTO ÁGIL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE APOIO AOS SISTEMAS JUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ADMINISTRATIVOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO E ARQUITETURA DE SOLUÇÕES
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE SUPORTE AO DESENVOLVIMENTO E ARQUITETURA DE SOLUÇÕES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE SUSTENTAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E PLATAFORMAS DIGITAIS
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE PLATAFORMA DE DADOS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PLATAFORMA DE DADOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE INGESTÃO E EXTRAÇÃO DE DADOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE ROBOTIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ROBOTIZAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÕES DE IA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE SUSTENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE AUTOMAÇÕES INTELIGENTES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DO PJE
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE ARQUITETURA DO PJE
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DO PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE APLICAÇÕES COM O PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DO PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE SISTEMAS DO PJE
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DO PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE SUSTENTAÇÃO DO PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FLUXOS DO PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	39

Dos cargos da estrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação, 1 (um) cargo de Secretário Adjunto, simbologia DAE-2, 4 (quatro) cargos em comissão de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, 7 (sete) cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, e 23 (vinte e três) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará

SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGOS EM COMISSÃO		QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-2
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA E CONTROLE DA SEFIN
GERENTE		1	DAJ-1
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEFIN
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DA SEFIN
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DIRETOR(A) II		1	DAE-2
COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE GESTÃO FISCAL E APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA ARRECADAÇÃO E GESTÃO DE CUSTOS
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
DIRETORIA FINANCEIRA
DIRETOR(A) II		1	DAE-2
COORDENADORIA DE RECEITAS JUDICIAIS
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE RECEITAS EXTRAJUDICIAIS E FINANCEIRAS
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
AUXILIAR TÉCNICO		1	DAJ-6
GERÊNCIA DE DESPESAS
GERENTE		1	DAJ-1
AUXILIAR TÉCNICO		1	DAJ-6
COORDENADORIA DE EMPENHO
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PAGAMENTO
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
SUBTOTAL		18

Dos cargos da estrutura da Secretaria de Finanças, 1 (um) cargo de Secretário Adjunto, simbologia DAE-2, 2 (dois) cargos em comissão de Gerente, simbologia DAJ-1, 7 (sete) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-1
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-1
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
GERENTE	1	DAJ-1
LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE CONTROLE INTERNO INSTITUCIONAL
ASSESSOR I	1	DAE-1
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE APOIO ÀS COMISSÕES E COMITÊS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE RISCOS E TRANSPARÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CONFORMIDADE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DA SEGOV
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE GOVERNANÇA DE DADOS ESTRATÉGICOS
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE DADOS JUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DADOS ADMINISTRATIVOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE INTEGRIDADE E ANÁLISE DE DADOS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE INTEGRIDADE DE DADOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA NEGOCIAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISES ESTATÍSTICAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
CENTRAL DE ATENDIMENTO DE ESTATÍSTICAS PROCESSUAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
DIRETORIA DE ESTRATÉGIA E GOVERNANÇA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE RESULTADOS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ESTRATÉGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PROJETOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE GOVERNANÇA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DO PRÊMIO CNJ
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE APOIO À GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE TRANSFORMAÇÃO ORGANIZACIONAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
GERÊNCIA DE PROCESSOS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DA QUALIDADE
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DA QUALIDADE EM GESTÃO JUDICIÁRIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DA QUALIDADE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
DIRETORIA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
COORDENADORIA DE ESTRATÉGIA DE ATENDIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO EXTERNO
GERENTE	1	DAJ-1
GERÊNCIA DE ATENDIMENTO INTERNO
GERENTE	1	DAJ-1
SUBTOTAL	41

Dos cargos da Secretaria de Governança Institucional, 1 (um) cargo de Secretário Adjunto, simbologia DAE-1, 1 (um) cargo de Assessor I do Núcleo de Controle Interno Institucional, simbologia DAE-1, 3 (três) cargos de Diretor II, simbologia DAE-2, 5 cargos de Gerente, simbologia DAJ-1, 11 (onze) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2 e 1 (um) cargo de Supervisor Operacional, simbologia DAJ-4 serão nomeados, exclusivamente, dentre servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Ceará.

SECRETARIA NEGOCIAL DO PJE, AUTOMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
CARGOS EM COMISSÃO		QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
SECRETÁRIO(A) ADJUNTO(A)	1	DAE-3
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA NEGOCIAL DE AUTOMAÇÃO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
COORDENADORIA NEGOCIAL DE AUTOMAÇÃO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA NEGOCIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO NEGOCIAL DO PJE
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE FLUXOS E CONFIGURAÇÕES DO PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA NEGOCIAL DE INTEROPERABILIDADE DO PJE
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
GERÊNCIA DE SUPORTE NEGOCIAL DO PJE
GERENTE		1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO DO PJE
COORDENADOR(A)		1	DAJ-2
COORDENADORIA NEGOCIAL DE SUSTENTAÇÃO DO PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MIGRAÇÂO DO PJE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL		14

Dos cargos da Secretaria Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial, 1 (um) cargo de Secretário Adjunto, simbologia DAE-3, 1 (um) cargo de Gerente, simbologia DAJ-1, e 3 (três) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA JUDICIÁRIA DE 2º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
COORDENADORIA DE GOVERNANÇA DA SEJUD 2º GRAU
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE
AUXILIAR OPERACIONAL	8	DAJ-7
NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO
COORDENADOR(A)	3	DAJ-2
AUXILIAR OPERACIONAL	1	DAJ-7
DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE EXPEDIENTES
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
COORDENADORIA DE DIREITO PÚBLICO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DIREITO PRIVADO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE RECURSOS CRIMINAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE APELAÇÃO CRIMINAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE HABEAS CORPUS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE FEITOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOIO JUDICIAL
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ARQUIVO, MALOTE E PROTOCOLO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS E CADASTRO DE PRECATÓRIOS E RPVS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	27

Dos cargos da Secretaria Judiciária de 2º Grau, 2 (dois) cargos em comissão de Diretor III, simbologia DAE-3, 11 (onze) cargos de Coordenador, simbologia DAJ-2, e 2 (dois) cargos de Auxiliar Operacional, simbologia DAJ-7, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASEESSOR(A) III	1	DAE-3
GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DE GOVERNANÇA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DE APOIO AOS MAGISTRADOS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DA CORREGEDORIA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
CENTRO ESPECIALIZADO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DA COMARCA DE FORTALEZA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	9

DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA JUDICIÁRIA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) EXECUTIVO	1	DS-3
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E PROTOCOLO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE PROTOCOLO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE MALOTES
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE ATIVIDADES JUDICIAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE CONTADORIA
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE PARTILHAS E LEILÕES
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE DEPÓSITO PÚBLICO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE ARQUIVO
CHEFE	1	DAJ-6
COORDENADORIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SEÇÃO DE ATENDIMENTO INICIAL AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPE DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO E ADOÇÃO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE CADASTRO DE ADOTANTES E ADOTADOS
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE EQUIPES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
CHEFE	1	DAJ-6
NÚCLEO DE APOIO ÀS VARAS DE EXECUÇÕES PENAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SUBTOTAL	18

DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA ADMINISTRATIVA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) EXECUTIVO	1	DS-3
GERÊNCIA DE INFORMÁTICA
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SERVIÇO DE INOVAÇÃO E SISTEMAS INTELIGENTES
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
CHEFE	1	DAJ-6
SERVIÇO DE SUPORTE E MONITORAMENTO DE SISTEMAS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERENTE	1	DAJ-1
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE PATRIMÔNIO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO E ZELADORIA
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE ALMOXARIFADO
CHEFE	1	DAJ-6
SEÇÃO DE TRANSPORTE
CHEFE	1	DAJ-6
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	14

CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE	1	DAJ-6
SUBTOTAL	1

NÚCLEO DE PSICOLOGIA E SERVIÇO SOCIAL DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) III	1	DAE-3
ASSISTENTE DE NÚCLEO	15	DAJ-2
SUBTOTAL	16

CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
CHEFE	1	DAJ-6
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUBTOTAL	3

SECRETARIA JUDICIÁRIA ESTADUAL DE 1º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SECRETÁRIO(A)	1	DS-2
ASSESSOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	19	DAJ-7
AUXILIAR TÉCNICO	1	DAJ-6
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE
SUPERVISOR OPERACIONAL	1	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
COORDENADORIA DE ATENDIMENTO E CADASTRO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DAS CUSTAS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES DIGITAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
DIRETORIA CÍVEL RESIDUAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE FAMÍLIA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA DE CÍVEL ESPECIALIZADA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA FAZENDA PÚBLICA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA CRIMINAL
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
DIRETORIA CRIMINAL ESPECIALIZADA
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO CRIMINAL ESPECIALIZADA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE URGÊNCIA CRIMINAL ESPECIALIZADA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA CRIMINAL ESPECIALIZADA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO SEEU
GERENTE	1	DAJ-1
DIRETORIA DAS TURMAS RECURSAIS
DIRETOR(A) II	1	DAE-2
AUXILIAR OPERACIONAL	9	DAJ-7
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE SESSÕES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE JULGAMENTO E RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	71

Dos cargos da Secretaria Judiciária Estadual de Primeiro Grau, 1 (um) cargo de Assessor(a) II, simbologia DAE-2, 3 (três) cargos de Diretor(a) II, simbologia DAE-2, e 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, simbologia DAJ-6, serão nomeados, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.

SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DO CARIRI
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) I	1	DAE-1
AUXILIAR TÉCNICO	2	DAJ-6
NÚCLEO DE GOVERNANÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
NÚCLEO DE MALOTE
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE CUSTAS JUDICIAIS
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE VOLANTE
AUXILIAR OPERACIONAL	4	DAJ-7
GERÊNCIA CÍVEL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA CRIMINAL
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA I
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA II
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
GERÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
GERENTE	1	DAJ-1
COORDENADORIA DE ANÁLISE E CUMPRIMENTO
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE AUDIÊNCIA E URGÊNCIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
COORDENADORIA DE PÓS-SENTENÇA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
SUBTOTAL	28

VARAS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	232	DAE-4
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	110	DAE-5
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA INICIAL	58	DAE-6
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA FINAL	41	DAJ-1
CONCILIADOR(A) – UNIDADE DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA	5	DAJ-2
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	399	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	545	DAJ-4
SUBTOTAL	1390

DIRETORIAS DOS FÓRUNS - ENTRÂNCIA FINAL (INTERIOR)
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SUPERVISOR OPERACIONAL	8	DAJ-4
SUBTOTAL	8

VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	5	DAE-1
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	5	DAJ-1
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	5	DAJ-4
SUBTOTAL	16

6ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSESSOR(A) I	3	DAE-1
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	3	DAJ-1
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	3	DAJ-4
SUBTOTAL	10

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – EXECUÇÕES FISCAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	8	DAJ-4
SUBTOTAL	9

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	8	DAJ-4
SUBTOTAL	9

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SEGURO DPVAT
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
SUBTOTAL	1

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
CONCILIADOR – ENTRÂNCIA FINAL	2	DAJ-1
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	6	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	6	DAJ-7
SUBTOTAL	15

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDÁRIO
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	6	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUBTOTAL	9

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CÍVEL
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	6	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUBTOTAL	9

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	6	DAJ-4
AUXILIAR OPERACIONAL	2	DAJ-7
SUBTOTAL	9

NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – 2º GRAU
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	15	DAJ-4
SUBTOTAL	16

NÚCLEO JUDICIÁRIO DE APOIO À CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
SUPERVISOR(A) OPERACIONAL	1	DAJ-4
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA - ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	4	DAJ-4
SUBTOTAL	6

NÚCLEO DE CUSTÓDIA E DAS GARANTIAS DA COMARCA DE FORTALEZA
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA/GABINETE	1	DAE-5
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA - ENTRÂNCIA FINAL	10	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	5	DAJ-4
SUBTOTAL	16

JUIZADOS AUXILIARES
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	61	DAJ-4
SUBTOTAL	61

TURMAS RECURSAIS
CARGOS EM COMISSÃO	QUANT.	SIMBOLOGIA
DIRETORIA DO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS
GERENTE	1	DAJ-1
ASSISTENTE DE APOIO TÉCNICO	1	DAJ-1
COORDENADORIA DO NÚCLEO DE AUXÍLIO À PRODUTIVIDADE
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
1º GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	1	DAJ-4
2º GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	1	DAJ-4
3º GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	1	DAJ-4
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
1º GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	1	DAJ-4
2º GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	1	DAJ-4
3º GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	1	DAJ-4
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
1º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	1	DAJ-4
2º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	1	DAJ-4
3º GABINETE DA 3ª TURMA RECURSAL
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	1	DAJ-4
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
COORDENADOR(A)	1	DAJ-2
1º GABINETE DA 4ª TURMA RECURSAL
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	1	DAJ-4
2º GABINETE DA 4ª TURMA RECURSAL
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	1	DAJ-4
3º GABINETE DA 4ª TURMA RECURSAL
ASSISTENTE DE UNIDADE JUDICIÁRIA – ENTRÂNCIA FINAL	1	DAE-4
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO	1	DAJ-4
SUBTOTAL	31

Dos cargos das Turmas Recursais, 1 (um) cargo de Coordenador, simbologia DAJ-2, vinculado à Coordenadoria do Núcleo de AuxÍlio à Produtividade, será nomeado, em comissão, pela Presidência do Tribunal de Justiça, exclusivamente entre servidores(as) efetivos(as) do Poder Judiciário Estadual.