OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO 

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 

A Ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Ceará, signatária deste edital, no uso de suas atribuições legais e institucionais, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 04 (quatro) de março de 2026, na Comarca de Limoeiro do Norte/CE, para recepção das manifestações das Magistradas, dos Magistrados, das Servidoras, dos Servidores e sociedade em geral a respeito dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará. 

Art. 1º. A Audiência Pública será aberta a toda a sociedade, contemplando as Comarcas de Limoeiro do Norte, Russas, Jaguaretama, Morada Nova, Tabuleiro do Norte, Alto Santo, Iracema, Jaguaribe e as respectivas Comarcas agregadas, e será presidida pela Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, Ouvidora do Poder Judiciário.  

DOS OBJETIVOS 

Art. 2º. Prestar esclarecimentos à população e colher as manifestações dos interessados sobre a prestação dos serviços judiciários. 

Art. 3º. Identificar as demandas sociais sobre a atuação das Comarcas de Limoeiro do Norte, Russas, Jaguaretama, Morada Nova, Tabuleiro do Norte, Alto Santo, Iracema, Jaguaribe e as respectivas Comarcas agregadas, no intuito de alcançar soluções para as postulações apresentadas e assegurar o direito constitucional do cidadão de acesso à justiça. 

Art. 4º. Dar conhecimento aos participantes acerca das Metas Nacionais do CNJ, abrindo espaço para que sejam feitas sugestões para as Metas Nacionais de 2027, promovendo a construção colaborativa das diretrizes que nortearão a atuação do Judiciário brasileiro no próximo ano, reforçando o compromisso com uma gestão participativa, transparente e democrática. 

DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS 

Art. 5º. São convidados a participar da Audiência Pública: Magistradas, Magistrados, Servidoras, Servidores, Promotoras e Promotores de Justiça, Defensoras e Defensores Públicos, Presidente da Associação Cearense de Magistrados, Prefeitos e Vereadores dos municípios contemplados no Art. 1º desse edital, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção Vale do Jaguaribe e demais advogados atuantes nas Comarcas contempladas, além de lideranças da sociedade civil organizada e demais interessados. 

Art. 6º. A participação da plenária observará os seguintes procedimentos: 


§ 1º.  A manifestação deverá ser feita por escrito, mediante encaminhamento prévio à Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo e-mail ouvidoriageral@tjce.jus.br, até 72 (setenta e duas) horas antes da Audiência Pública. 

I - Cada participante disporá de 5 (cinco) minutos para sua manifestação, podendo haver alteração desse tempo em razão do número de participantes e duração total da agenda. 

II – As manifestações observarão a ordem sequencial da inscrição do participante. 

Art. 7º. Encerradas as manifestações, serão consignadas e feitas as considerações finais acerca do debate e devidos encaminhamentos. 

DO HORÁRIO E LOCAL 

Art. 8º. A Audiência Pública ocorrerá no dia 04 (quatro) de março de 2026, às 10h, de forma presencial, no Fórum da Comarca de Limoeiro do Norte, localizado na Rua João Maria de Freitas, nº 1147, Bairro - João XXIII, CEP 62930-152, em Limoeiro do Norte/CE. 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

Art. 9º. Este edital se encontra à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: http://www.tjce.jus.br. 

Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

Providencie a Secretaria o envio dos convites para Audiência Pública, acompanhados de cópia deste edital. 

Registre-se. Publique-se. Divulgue-se. 

 
Fortaleza, 28 de janeiro de 2026 

Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino 

Ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Ceará