EDITAL Nº 05/2026 – ESMEC
A Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que dispõe o Edital n° 11/2025-ESMEC em relação ao processo seletivo para o curso de Especialização em Direito Público e Poder Judiciário – Turma 2026/2027;
CONSIDERANDO o disposto nos itens 2.4 e 2.5 do Edital nº11/2025, que tratam das vagas destinadas aos candidatos com deficiência e negros (pretos ou pardos), respectivamente;
RESOLVE:
I – Tornar público, no termo do Anexo I deste edital, o resultado provisório de inscrição na seleção para Especialização em Direito Público e Poder Judiciário – Turma 2026/2027 nas vagas destinadas aos candidatos com deficiência.
II - Tornar público, no termo do Anexo II deste edital, o resultado provisório de inscrição na seleção para Especialização em Direito Público e Poder Judiciário – Turma 2026/2027 nas vagas destinadas aos candidatos negros (pretos ou pardos).
III – Os(as) candidatos(as) que tiveram suas inscrições indeferidas para concorrer nas vagas destinadas às cotas permanecerão no certame concorrendo apenas nas vagas destinadas à ampla concorrência, com exceção daqueles que não tenham cumpridos os requisitos da seleção, conforme anexos III e IV do Edital 04/2026-ESMEC.
IV – Os(as) servidores(as) que se sentirem prejudicados pelo indeferimento da inscrição para as vagas destinadas às cotas poderão interpor recurso, via SEI, para a Diretoria Administrativa da Esmec (ESMCDIRADM), devidamente fundamentado, até o dia 28/01/2026, explicitando de forma clara e objetiva o que está sendo solicitado. Os candidatos que tiveram suas inscrições indeferidas, poderão solicitar as razões do indeferimento através do e-mail esmec@tjce.jus.br.
Fortaleza, 26 de janeiro de 2026.
Joriza Magalhães Pinheiro
Desembargadora Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará
ANEXO I
LISTA DE INSCRITOS NAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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CPF
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SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO
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MOTIVO
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XXX.XXX.003-68
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DEFERIDA
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Laudo validado
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XXX.XXX.283-95
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INDEFERIDA
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Laudo não validado
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XXX.XXX.623-60
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INDEFERIDA
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Laudo não validado
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XXX.XXX.453-01
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DEFERIDA
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Laudo validado
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ANEXO II
LISTA DE INSCRITOS NAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS NEGRAS
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CPF
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SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO
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MOTIVO
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XXX.XXX.873-02
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DEFERIDA
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Validação da autodeclaração pela comissão
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XXX.XXX.003-45
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INDEFERIDA
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Não validação da autodeclaração pela comissão
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XXX.XXX.503-56
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INDEFERIDA
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Não compareceu ao procedimento de Heteroidentificação
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XXX.XXX.433-26
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DEFERIDA
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Validação da autodeclaração pela comissão
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XXX.XXX.633-72
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INDEFERIDA
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Não compareceu ao procedimento de Heteroidentificação
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XXX.XXX.603-59
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INDEFERIDA
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Conforme Anexo IV do Edital N.º 04/2026
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XXX.XXX.333-00
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INDEFERIDA
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Conforme Anexo III do Edital N.º 04/2026
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XXX.XXX.963-59
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INDEFERIDA
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Conforme Anexo IV do Edital N.º 04/2026
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XXX.XXX.083-63
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INDEFERIDA
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Conforme Anexo IV do Edital N.º 04/2026
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