PORTARIA Nº 01/2026

Nomeia coordenador de Polo de Aprendizagem da ESMEC no interior do Estado e dá outras providências.

A DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO, Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), no curso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Regimento Interno da ESMEC e diante de descentralização das atividades pedagógicas da Escola.

CONSIDERANDO a remoção do magistrado Jaison Stangherlin para a 1ª Vara Cível da Comarca de Baturité,

RESOLVE:

Art. 1º Designar, para exercer as funções de administração e coordenação do Polo de Aprendizagem de Crateús, com sede na cidade de Crateús, abrangendo as unidades jurisdicionais que integram a respectiva circunscrição judiciária, o juiz Arthur Moura Costa.

Art. 2º No exercício pleno de suas funções, competirá ao designado a prática de atos administrativos pertinentes ao mister diretivo do polo, por delegação e mediante autorização prévia da Direção desta Escola, podendo expedir atos, avisos, comunicações, requisições e demais procedimentos atinentes à representação administrativa descentralizada da Escola, bem como coordenar e superintender os eventos a serem patrocinados e executados pelo referido polo, podendo, para o desempenho de sua missão funcional, valer-se de assessoria e cabendo-lhe apresentar relatório semestral.

Art. 3º Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

GABINETE DA DIRETORA DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 14 de janeiro de 2026.

Joriza Magalhães Pinheiro

Desembargadora Diretora da ESMEC