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FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA >> PORTARIADisponibilizada em:
09/01/2026 às 15h36mNúmero do ato:
01745/2026PORTARIA 01745/2026
CONSIDERANDO a Resolução n. 17/2025, de 30 de outubro de 2025, do Pleno do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a Coordenadoria do Juizado do Torcedor e Grandes Eventos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará e a Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado Especial do Torcedor e de Grandes Eventos e dá outras providências.;
CONSIDERANDO a Resolução n. 7/2022, de 25 de abril de 2022, do Pleno do Tribunal de Justiça, que regulamenta a ajuda de custo por exercício cumulativo de função e por acúmulo de acervo;
CONSIDERANDO a Resolução n. 33/2022, de 3 de novembro de 2022, do Órgão Especial, que dispõe sobre a compensação pelo exercício de plantão judiciário no 1º e 2º graus de jurisdição de servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a Portaria n. 2939/2025, de 15 de dezembro de 2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a designação de magistrados para compor a Coordenadoria do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará.
CONSIDERANDO a Portaria n. 1172/2025, de 21 de outubro de 2025, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, que dispõe sobre os plantões judiciários no âmbito da Comarca de Fortaleza;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Portaria n. 466/2025, de 19 de julho de 2025, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, que dispõe sobre a Comissão Permanente dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos na Comarca de Fortaleza e dá outras providências;
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos na Capital, sem prejuízo de suas funções, as magistradas, os magistrados, os servidores e as servidoras nominadas(os) no quadro abaixo:
|
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
FUNÇÃO |
|
2904 |
Antônio Teixeira de Sousa |
Magistrado |
Membro Titular |
|
201028 |
José Maria dos Santos Sales |
Magistrado |
Membro Titular |
|
2856 |
José Mauro Lima Feitosa |
Magistrado |
Membro Titular |
|
3961 |
José Ronald Cavalcante Soares Júnior |
Magistrado |
Membro Titular |
|
200590 |
Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos |
Magistrado |
Membro Titular |
|
201432 |
Roberto Soares Bulcão Coutinho |
Magistrado |
Membro Titular |
|
4 |
Fábio de Assis de Girão Serra |
Técnico Judiciário |
Membro - Secretário |
|
40072 |
Ana Laís Pinto Martins |
Assistente de Unidade Judiciária |
Membro |
|
48956 |
Brenda Soares Fonsêca |
Assistente de Unidade Judiciária |
Membro |
|
98831 |
Celso Luís de Sousa Girão Júnior |
Técnico Judiciário |
Membro |
|
5400 |
Lauro César Nunes de Araújo |
Assistente de Unidade Judiciária |
Membro |
|
49017 |
Leonardo Magalhães Monteiro |
Assistente de Unidade Judiciária |
Membro |
|
745 |
Maria Irisangela Carvalho de Araújo |
Auxiliar Judiciário |
Membro |
|
24282 |
Talíta Freitas Ávila |
Assistente de Unidade Judiciária |
Membro |
|
44634 |
Yanca Rodrigues Holanda |
Servidora à disposição |
Membro |
|
4759 |
Raquel de França Silva |
Oficial de Gabinete |
Membro |
|
52517 |
Rafaela Jozia Holanda |
Assistente de Apoio |
Membro |
|
1496 |
Eveline Jaguaribe |
Oficiala de Justiça |
Membro |
|
5610 |
Glauber Herbert Maurício Maia |
Oficial de Justiça |
Membro |
|
93984 |
José Edmilson Silva de Paula |
Oficial de Justiça |
Membro |
|
4058 |
Márcio Brito Uchôa |
Oficial de Justiça |
Membro |
Artigo 2º - As magistradas e os magistrados que desempenham a função de membro titular da Comissão Permanente de Trabalho dos Plantões do Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos ficarão excluídos da escala do Plantão Judiciário Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, nos termos do §2º do art. 3º da Portaria n. 1172/2025, de 21 de outubro de 2025, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.
Artigo 3º - Será devida a gratificação de ajuda de custo por exercício cumulativo de função às magistradas e aos magistrados integrantes da comissão, nos termos da Resolução n. 7/2022, de 25 de abril de 2022, do Pleno do Tribunal de Justiça.
Artigo 4º - Às servidoras e aos servidores será concedida a compensação pelo exercício de plantão judiciário no Juizado do Torcedor, na forma disciplinada pela Resolução n. 17/2025, de 30 de outubro de 2025, do Pleno do Tribunal de Justiça, e pela Resolução n. 33/2022, de 03 de novembro de 2022, do Órgão Especial.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 6º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do Fórum.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.