PORTARIA N. 1714/2025

Dispõe sobre a escala de plantão dos Cartórios de Registro Civil da Comarca da Fortaleza, referente ao mês de janeiro de 2026.

A DIRETORA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, DESTA COMARCA DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ, Juíza de Direito, Solange Menezes Holanda, no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no §3º, art. 15º da Consolidação Normativa Notarial e Registral no Estado do Ceará – Provimento n. 4/2023-CGJCE.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a escala de plantão dos Cartórios de Registro Civil da Comarca de Fortaleza, referente ao mês de janeiro de 2026.

§ 1º Aos sábados, o atendimento será presencial em horário uniforme, de 8h às 12h, para todas as serventias desta Comarca.

§ 2º Nos dias úteis, no horário noturno, nos sábados à tarde, nos domingos e nos dias feriados, o atendimento será remoto pelas serventias escaladas para o plantão, observando-se os horários e os canais oficiais informados no Anexo Único, parte integrante desta Portaria.

Art. 2º O atendimento do plantão, em dias e horários não previstos no anexo único, ficará a cargo do Registro Civil de Pessoas Naturais da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza – Cartório Norões Milfont.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA,

Fortaleza, 16 de dezembro de 2025

Solange Menezes Holanda

JUÍZA DIRETORA DO FÓRUM E CORREGEDORA PERMANENTE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N. 1714/2025-DFCB