Leitura do Diário
Visualizar Matéria
Local de Publicação:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> EDITALDisponibilizada em:
04/12/2025 às 17h20mNúmero do ato:
00262/2025EDITAL 00262/2025
EDITAL Nº 262/2025
Divulga os resultados das votações para membros titulares e membros suplentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), categoria juiz(íza) de direito
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO os Ofícios nºs 1277/2025 e 1390/2025, todos de 2025, vindos do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), informando a necessidade do preenchimento de vagas de membros titulares e de suplentes, duas (2) cada, categoria juiz(íza) de direito;
CONSIDERANDO o que diz o artigo 120, §1º, I, “a”, da Constituição Federal de 1988, sobre a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 2º, I, “a” c.c art. 4º da Resolução nº 708, de 20 de agosto de 2018, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - TRE/CE;
CONSIDERANDO o art. 6º, II, “d”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (RITJCE), estabelecendo a competência do Tribunal Pleno para eleger os(as) Desembargadores(as) e Juízes e Direito que integrarão o TRE/CE, na categoria efetivo ou suplente,
CONSIDERANDO o Edital nº 246/2025 - Presidência, que relacionou os(as) candidatos(as) inscritos(as) concorrentes;
CONSIDERANDO os resultados das votações, proclamado na sessão do Tribunal Pleno, de 04 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
I - Torna público os resultados das votações para as vagas de membro titular e de membro suplente, categoria Juiz(íza) de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE):
|
MEMBROS TITULARES |
|
|
CANDIDATOS |
NÚMERO DE VOTOS |
|
JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR |
43 (Eleito) |
|
ANTÔNIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA |
40 (Eleito) |
|
ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES |
9 |
|
TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS |
1 |
|
Vote em branco |
1 |
|
Abstenções |
1 |
|
MEMBROS SUPLENTES |
|
|
CANDIDATOS |
NÚMERO DE VOTOS |
|
FLÁVIO VINÍCIUS BASTOS SOUSA |
32 (Eleito) |
|
ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL |
23 |
|
MAGNO GOMES DE OLIVEIRA |
23 |
|
ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES |
15 |
|
Vote em branco |
1 |
|
Abstenções |
1 |
II - Foram proclamados eleitos, na sessão do Tribunal Pleno, de 04 de dezembro de 2025, como membros titulares os juízes de direito JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR e ANTÔNIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA; e como membro suplente o juiz de direito FLÁVIO VINÍCIUS BASTOS SOUSA.
III - Em relação a segunda vaga de membro suplente, considerando o empate entre os juízes de direito André Teixeira Gurgel e Magno Gomes Oliveira, o Tribunal Pleno deliberou por protrair a sua decisão de escolha para momento futuro, em sessão a ser oportunamente convocada para deliberação do critério de desempate.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em 04 de dezembro de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça