RESOLVE:

Art. 1º. O sorteio para a elaboração das listas de jurados(as) que servirão às 06 (seis) Varas do Júri da Comarca de Fortaleza, durante o ano de 2026, será realizado em uma mesma e única sessão, a iniciar-se às 14 horas, do dia 5 de dezembro de 2025, no Auditório Des. Agenor Studart, situado no Fórum Clóvis Beviláqua, sob a condução dos Juízes de Direito Titulares, Auxiliares Privativos ou em respondência, das respectivas Varas do Júri, e na presença de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado do Ceará e da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará.

Parágrafo único. A realização do sorteio poderá ser acompanhada pelos(as) inscritos(as) e interessados(as) através de link de acesso disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, qual seja: https://link.tjce.jus.br/603cd9 ou pelo QR-Code abaixo.

Art. 2º. As magistradas e os magistrados responsáveis pela confecção das listas deverão zelar pela renovação do corpo de jurados(as), coibindo a habitualidade da participação das mesmas pessoas nas listas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.