PORTARIA Nº 31/2025

Dispõe sobre o resultado do credenciamento de docentes externos, nos termos do Edital nº 03/2022 da Esmec.

A Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o requerimento apresentado à Esmec pelo(a) Professor(a) Juraci Mourão Lopes Filho pelo Processo Administrativo nº 8500242-92.2025.8.06.0254.

CONSIDERANDO que o elenco de áreas de conhecimento constantes do Edital 03/2022 não é exaustivo, estando a habilitação ao efetivo credenciamento sujeita ao juízo de conveniência e oportunidade da Escola, a qual deve observar os critérios de aderência, trajetória e formação do candidato, bem como o interesse público na oferta de cursos em outras áreas não constantes expressamente do elenco, valorizando a interdisciplinaridade e os saberes não-jurídicos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica credenciado(a), por meio deste ato, e nos termos do Edital nº 03/2022, publicado no Diário da Justiça de 20 de maio de 2022, para prestar serviços de docência nesta Escola Superior, a seguinte professor(a):

Art. 2º Fica o(a) interessado(a) cientificado(a) de que, nos termos do item 6.1 do Edital nº 03/2022 ESMEC, poderá interpor recursos no prazo de 5 (cinco) dias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fortaleza, 06 de outubro de 2025.

Joriza Magalhães Pinheiro

Desembargadora Diretora da ESMEC