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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> EDITAL

Disponibilizada em:

09/09/2025 às 15h21m

Número do ato:

00208/2025

EDITAL 00208/2025

ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDENCIA

Edital 208/2025-GABPRESI

Resultado provisório do processo de Progressão Funcional por Desempenho e abertura do prazo para recurso ao resultado provisório.

O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da presidência, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 9º e 10 da Lei estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004, com redação dada pela Lei estadual nº 13.577, de 20 de janeiro de 2005, na Resolução nº 07, de 12 de abril de 2007, alterada pela Resolução nº 19, de 13 de dezembro de 2007, no Edital nº 171/2025 e no teor do processo administrativo SEI nº 8515212-71.2025.8.06.0000 que registra todos os documentos relativos ao processo de desenvolvimento nas carreiras dos servidores regidos pela Lei 13.551, torna público o presente edital, que dispõe sobre o resultado provisório do processo de Progressão Funcional por Desempenho dos(as) servidores(as) regidos(as) pela Lei nº 13.551/2004.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O presente Edital divulga o resultado provisório do processo de Progressão Funcional por Desempenho dos(as) servidores(as) regidos(as) pela Lei nº 13.551/2004.

1.2 O resultado decorreu da apuração da pontuação individual de cada servidor, observados os critérios de desempate fixados em normativos aplicáveis, bem como o limite quantitativo de servidores previsto em lei.

2. DA RELAÇÃO DOS CLASSIFICADOS

2.1 A listagem nominal dos(as) servidores(as) classificados(as) provisoriamente está disposta no Anexo I deste Edital.

2.2 As listas apresentam a ordem de classificação dos servidores, elaboradas em estrita observância aos critérios estabelecidos na legislação vigente que regulamenta a ascensão funcional.

3. DO PRAZO E FORMA DE RECURSO

3.1 Os(as) servidores(as) que se sentirem prejudicados pelo resultado individual provisório poderão interpor recurso, devidamente fundamentado, até o dia 15/09/2025, explicitando de forma clara e objetiva o que está sendo solicitado. Recursos que não apresentarem fundamentação adequada não serão analisados, não sendo suficiente apenas manifestar intenção de recorrer.

3.2 A interposição do recurso deverá ser realizada exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, com Nível de Acesso “Restrito”, sendo encaminhada à Comissão de Ascensão Funcional (CAF) para análise.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Findo o prazo recursal e analisados os recursos eventualmente apresentados, será publicado o resultado definitivo da ascensão funcional por desempenho, em normativo próprio.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de setembro de 2025.

Desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no exercício da presidência

Anexo I – Edital nº 208/2025 - GABPRESI
Progressão por Desempenho Servidores regidos pela Lei nº 13.551/2004

ORD.	MAT.	NOME	CARGO	REF. ATUAL	NOVA REF.	TOTAL PONTOS	DIAS REF.	DIAS CLASSE	DIAS DE PODER JUDICIÁRIO
1	3372	EXPEDITO WAGNER MOREIRA QUARESMA	ANALISTA JUDICIARIO ADJUNTO DE 3a ENTRAN	AJ49	AJ50	6,00	277	2.098	9013

1	12060	ATHILA CAMPOS GIRAO	ANALISTA JUDICIARIO ADJUNTO DE ENT.ESPEC	AJ51	AJ52	11,50	277	277	10173

1	6258	JOSE MAURICIO CARVALHO DE ALMEIDA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ39	AJ40	8,50	277	1.726	14369
2	3238	MARIA IRACILDA BRITO DE SOUSA	TECNICO JUDICIARIO DE 3a ENTRANCIA	AJ39	AJ40	8,50	277	2.475	9125

1	94111	MARIA DO SOCORRO FERNANDES BAIMA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ45	AJ46	23,00	669	2.390	15539
2	91055	ANTONIA VALDENIA GOMES ARRAIS	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ46	AJ47	20,00	277	2.201	14223
3	91088	DIANA LIBERATO DE ALBUQUERQUE	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ45	AJ46	18,50	564	2.201	14223
4	201501	ANA MARIA MOREIRA VIANA POMBO	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ46	AJ47	18,50	277	2.201	10484
5	201632	ALECSANDRO VIANA DE SOUZA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ46	AJ47	18,00	277	1.726	10471
6	734	FRANCINEIDE SILVA GOMES DE CASTRO	TECNICO JUDICIARIO DE 2a ENTRANCIA	AJ45	AJ46	17,50	277	2.098	10183
7	4217	FERNANDO CESAR FEITOSA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ46	AJ47	17,00	277	1.726	7825
8	814	IVANDA ALVES DE SOUZA	TECNICO JUDICIARIO DE 3a ENTRANCIA	AJ44	AJ45	16,50	277	2.098	10160
9	38060	ROMINA MIRZA DE SALES RIBEIRO	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ46	AJ47	15,25	277	2.098	14373
10	18302	FRANCISCO CIRIO TABOSA MAIA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ45	AJ46	15,00	564	2.200	13495
11	654	ANTONIO EDNAR SAMPAIO DUARTE	TECNICO JUDICIARIO DE 2a ENTRANCIA	AJ45	AJ46	14,75	277	883	10191
12	201638	VLADIMIR DE ALMEIDA PEREIRA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ46	AJ47	14,00	277	2.098	10469
13	12326	MARIA DE FATIMA LECY	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ44	AJ45	13,25	277	2.098	9810
14	12203	MONA ELIAS DE CASTRO	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ45	AJ46	12,75	277	1.726	10000
15	34003	MARCOS GIL COSTA DE CARVALHO	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ43	AJ44	12,50	277	883	13229
16	2972	JOANA NOGUEIRA DE QUEIROZ	TECNICO JUDICIARIO DE 3a ENTRANCIA	AJ46	AJ47	11,50	277	2.201	9138
17	96770	MARIA DO SOCORRO DIAS SIQUEIRA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ45	AJ46	11,50	277	2.390	14803
18	11789	JOELMA DE SOUSA BARBOSA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ42	AJ43	11,50	277	883	10411
19	11821	CARLOS ROBERIO TABOSA PINTO	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ46	AJ47	11,50	277	2.201	10401
20	94158	MARIA FERREIRA FACUNDO	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ41	AJ42	11,25	277	277	14429
21	2988	CARLOS FARIAS DINIZ	TECNICO JUDICIARIO DE 3a ENTRANCIA	AJ43	AJ44	11,25	277	883	9267
22	815	MARIA DE FATIMA BASTOS LEITAO MARTINS	TECNICO JUDICIARIO DE 3a ENTRANCIA	AJ45	AJ46	11,21	277	1.726	10155
23	12084	JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ44	AJ45	11,00	277	2.098	10159
24	12253	ALTAIR ROCHA DO NASCIMENTO	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ44	AJ45	9,50	564	1.726	9889
25	99507	JOSE NEIL DE OLIVEIRA PEREIRA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ46	AJ47	9,00	669	2.390	13157
26	4134	RAIMUNDA COSMO BARROZO	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ45	AJ46	9,00	545	2.098	7887
27	201549	FRANCISCO DEMONTIEX ABREU DE ANDRADE	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ46	AJ47	9,00	277	2.201	10482
28	1878	ADRIANA MARIA CAMURÇA DE FONTES DODT	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ41	AJ42	9,00	277	277	9494
29	12066	DIANA GLEYCE BEZERRA DE MENEZES CASTRO ARAÚJO	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ46	AJ47	8,50	669	2.390	10169
30	94985	MÔNICA DE ARAUJO SALES	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ46	AJ47	8,50	669	3.755	14933
31	201622	MARIA DO SOCORRO SILVA DE CARVALHO	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ45	AJ46	8,50	277	1.726	10474
32	12133	ANDRIA VIRGINIA BRITO BARBOSA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ44	AJ45	8,50	277	1.726	10093
33	12120	BENTO SOARES NETO	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ44	AJ45	8,50	277	1.726	10110
34	18799	SILVANIA LIDUINA RODRIGUES GUEDES	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ45	AJ46	8,25	277	2.098	13488
35	4187	JOSE RAIMUNDO RODRIGUES MAIA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ46	AJ47	8,25	277	2.201	7864
36	99435	SANDRA MARIA LIRA FERNANDES	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ44	AJ45	8,00	564	1.726	13171
37	98288	GILBERTO CARLOS DE SOUSA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ43	AJ44	8,00	277	669	14507
38	26205	PASCOAL GALDINO MACEDO DA SILVA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ45	AJ46	7,50	669	3.755	13380
39	201633	JEANI ALMEIDA ROCHA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ44	AJ45	7,50	277	883	10471
40	12088	FRANCISCO DE ASSIS SANTOS SILVA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ45	AJ46	7,50	277	2.098	10159
41	664	JACINTA MARIA LIMA DE OLIVEIRA BARROS	TECNICO JUDICIARIO DE 2a ENTRANCIA	AJ44	AJ45	7,25	277	883	10188
42	2216	ANA KARINE VERISSIMO LOURINHO DA SILVA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ42	AJ43	7,25	277	277	7900

1	93786	EDILSON FERREIRA DA SILVA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ48	AJ49	25,00	277	16.404	16404
2	98828	MARIA SELMA RODRIGUES BRAGA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ50	AJ51	25,00	277	669	13859
3	51860	ANTONIO HORACIO VERAS FALCAO	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ51	AJ52	25,00	277	669	13144
4	2911	KARLA CHRISTINA BEZERRA MAIA FONTENELE	TECNICO JUDICIARIO DE 3a ENTRANCIA	AJ48	AJ49	25,00	277	277	9272
5	201539	GERDA KATIA DE OLIVEIRA MONTEIRO	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ48	AJ49	22,00	277	10.483	10483
6	93805	CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ49	AJ50	21,00	564	564	16335
7	12124	RENY GOMES DANTAS	TECNICO JUDICIARIO DE ENTRANCIA ESPECIAL	AJ48	AJ49	18,25	277	10.110	10110
8	2936	JORGE FERREIRA DE ANDRADE	TECNICO JUDICIARIO DE 3a ENTRANCIA	AJ48	AJ49	15,00	277	9.267	9267

1	4192	ALCEU DE OLIVEIRA SALES	OFICIAL DE MANUTENCAO	AJ42	AJ43	5,00	564	564	7853
2	4194	FRANCISCO WILTON BEZERRA DA SILVA	OFICIAL DE MANUTENCAO	AJ44	AJ45	2,00	277	883	7852

1	37868	MARCONDES LUIZ PAIVA SARAIVA	OFICIAL DE MANUTENCAO	AJ49	AJ50	16,50	277	277	14373

Anexos
Edital 208.2025 - Resultado Provisório de Progressão Funcional por Desempenho.pdf	Visualizar