PORTARIA Nº 43/2025/CGJCE

Dispõe sobre o funcionamento da Corregedoria-Geral da Justiça no dia 12 de setembro de 2025 e, por conseguinte, prorroga o curso dos prazos processuais nos feitos administrativos em trâmite.

A DESEMBARGADORA MARLÚCIA DE ARAÚJO BEZERRA, Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc.

CONSIDERANDO a necessidade de realização de organização do "rack" de Internet/Rede/TI, prevista para o 12 de setembro de 2025, oportunidade em que os equipamentos poderão ficar parcial ou totalmente sem conexão com a rede mundial de computadores, impossibilitando os trabalhos desta Casa Censora, de forma presencial;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de controle sanitário integrado de vetores e pragas urbanas, desinsetização, desratização e descupinização de áreas internas e externas do prédio da Corregedoria-Geral da Justiça, agendada para o dia 12 de setembro do corrente ano, a partir das 13h;

CONSIDERANDO a necessidade de zelar pela saúde de magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) que prestam serviços nas dependências desta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que o expediente da Corregedoria-Geral da Justiça no dia 12/09/2025 transcorrerá em regime excepcional de teletrabalho, tendo em vista a necessidade de organização do "rack" de Internet/Rede/TI e da realização de dedetização por parte da equipe do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Art. 2º Suspender, no dia 12 de setembro de 2025, o atendimento presencial ao público externo e aos senhores(as) advogados(as).

Art. 3º Ficam prorrogados todos os prazos processuais para o primeiro dia útil seguinte.

Art. 4º Ordenar que seja dada ciência do presente teor à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio de sua representante local, e à Assessoria de Comunicação do TJCE para fins de publicização na Internet.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Corregedora-Geral da Justiça, Fortaleza-CE, 27 de agosto de 2025.