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OUVIDORIA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ >> EDITALDisponibilizada em:
29/07/2025 às 09h09mNúmero do ato:
00003/2025EDITAL 00003/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Ceará, signatária deste edital, no uso de suas atribuições legais e institucionais, torna público que será realizada Audiência Pública no dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2025, na Comarca de Itapipoca, para recepção das manifestações das Magistradas, dos Magistrados, das Servidoras, dos Servidores e sociedade em geral a respeito dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Ceará.
Art. 1º. A Audiência Pública será aberta a toda a sociedade, contemplando as Comarcas de Itapipoca, Amontada, Itapajé, Pentecoste, Trairi, Umirim, Uruburetama e suas Comarcas agregadas, e será presidida pela Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, Ouvidora do Poder Judiciário.
DOS OBJETIVOS
Art. 2º. Prestar esclarecimentos à população e colher as manifestações dos interessados sobre a prestação dos serviços judiciários.
Art. 3º. Identificar as demandas sociais sobre a atuação das Comarcas de Itapipoca, Amontada, Itapajé, Pentecoste, Trairi, Umirim e Uruburetama e suas Comarcas agregadas, no intuito de alcançar soluções para as postulações apresentadas e assegurar o direito constitucional do cidadão de acesso à justiça.
Art. 4º. Dar conhecimento ao cidadão acerca das metas do CNJ, abrindo espaço para que sejam feitas sugestões para as metas de 2026.
DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS
Art. 5º. São convidados a participar da Audiência Pública: Magistradas, Magistrados, Servidoras, Servidores, Promotoras e Promotores de Justiça, Defensoras e Defensores Públicos, Presidente da Associação Cearense de Magistrados, Prefeitos e Vereadores dos municípios contemplados no Art. 1º desse edital, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção de Itapipoca e demais advogados atuantes nas Comarcas contempladas, além de lideranças da sociedade civil organizada e demais interessados.
Art. 6º. A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:
1º. A manifestação deverá ser feita por escrito, mediante encaminhamento prévio à Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo e-mail ouvidoriageral@tjce.jus.br, até 72 (setenta e duas) horas antes da Audiência Pública.2º. Será admitida também, na plenária, a manifestação oral, desde que previamente requerida, no mesmo prazo do parágrafo anterior, à Ouvidoria do Poder Judiciário, pelo e-mail: ouvidoriageral@tjce.jus.br.
I - Cada participante disporá de 5 (cinco) minutos para sua manifestação, podendo haver alteração desse tempo em razão do número de participantes e duração total da agenda.
II – As manifestações observarão a ordem sequencial da inscrição do participante.
3º. Situações não previstas neste procedimento, objeto do presente edital, serão resolvidas pela Ouvidora do Poder Judiciário.
Art. 7º. Encerradas as manifestações, serão consignadas e feitas as considerações finais acerca do debate e devidos encaminhamentos.
DO HORÁRIO E LOCAL
Art. 8º. A Audiência Pública ocorrerá no dia 27 (vinte e sete) de agosto de 2025, às 9h30, de forma presencial, no Fórum da Comarca de Itapipoca, localizado na Av. Esaú Alves Aguiar, nº 2011, Bairro - Cacimbas, CEP 62502-000, em Itapipoca/CE.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º. Este edital se encontra à disposição dos interessados no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: http://www.tjce.jus.br.
Comunique-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Providencie a Secretaria o envio dos convites para Audiência Pública, acompanhados de cópia deste edital.
Registre-se. Publique-se. Divulgue-se.
Fortaleza, 28 de julho de 2025
Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino
Ouvidora do Poder Judiciário do Estado do Ceará