PORTARIA Nº 1840/2025-GABPRESI

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho para organização do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE), no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a cidade de Fortaleza/CE foi escolhida para sediar o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS);

CONSIDERANDO a necessidade de prestar apoio à organização do evento;

CONSIDERANDO a solicitação constante do Procedimento Administrativo nº 8513952-09.2025.8.06.0000;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para organização do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), que será realizado na Comarca de Fortaleza/CE, entre os dias 06 e 07 de novembro de 2025, sob a coordenação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Parágrafo único. A atuação do Grupo estender-se-á até 30 de novembro de 2025, com o fim de possibilitar a adoção das providências ulteriores relativamente ao evento.

Art. 2º Designar, para compor o Grupo de Trabalho instituído no art. 1º desta Portaria os(as) seguintes Juízes(as) de Direito e servidores(as):

I – Angelo Bianco Vettorazzi, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) do Crato, que coordenará as atividades;

II – Bruno Gomes Benigno Sobral, Juiz de Direito Titular da 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza;

III – Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues, Juíza de Direito Titular da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza;

IV – Manuel Yuri Trindade, Assistente Operacional, vinculado ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário – NATJUS;

V – Maria Milene Lima de Araújo, Chefe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Saúde

VI – Lyana Maria Franca da Costa Ribeiro, Chefe de Comunicação;

VII - Silvio de Paiva Ribeiro, Diretor de Cerimonial;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 24 de julho de 2025.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará