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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> PORTARIADisponibilizada em:
17/07/2025 às 18h18mNúmero do ato:
01780/2025PORTARIA 01780/2025
PORTARIA Nº 1780/2025
Remoção voluntária de Desembargadores(as) entre Câmaras.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o artigo 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará;
CONSIDERANDO as disposições do Edital nº 137/2025 (DJEA 09/07/2025), que facultou as inscrições aos(às) Desembargadores(as) que desejassem concorrer à remoção para 4ª Câmara Criminal e para 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará,
CONSIDERANDO as disposições do Edital nº 156/2025 (DJEA 16/07/2025), que relacionou os(as) Desembargadores(as) que se inscreveram para as remoções, Desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga, para 6ª Câmara de Direito Privado (SEI 8516425-75.2025.8.06.0000), e Desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, para a 4ª Câmara Criminal;
CONSIDERANDO o deferimento dos pedidos de remoção pelo Órgão Especial, na sessão nº 23, de 17 de julho de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a remoção da Desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga, da 5ª Câmara de Direito Privado para 6ª Câmara de Direito Privado.
Parágrafo único. A remoção será efetivada quando da instalação da 6ª Câmara de Direito Privado.
Art. 2º. Autorizar a remoção do Desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, da 5ª Câmara de Direito Privado para a 4ª Câmara Criminal.
Parágrafo único. A remoção prevista no caput deste artigo terá efeito a partir de 23 de julho de 2025.
Art. 3º. O Juiz de Direito José Krentel Ferreira Filho, convocado para atuar na 4ª Câmara Criminal (Portaria nº 1739/2025 - DJEA 10/7/2025), passará a atuar na 5ª Câmara de Direito Privado, quando da efetivação da remoção do Desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto.
Art. 4º. A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça adotará as medidas pertinentes a viabilizar o acesso aos fluxos processuais correspondentes.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 17 de julho de 2025
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça