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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> EDITALDisponibilizada em:
01/07/2025 às 17h20mNúmero do ato:
00142/2025EDITAL 00142/2025
EDITAL 142/2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO(AS) PARA PARTICIPAR DO CURSO DE CAPACITAÇÃO INICIAL DE JUÍZES(AS) LEIGOS(AS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ao apreciar o Processo Administrativo n° 8514704-21.2025.8.06.0000;
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 9.099, de 26.09.1995, bem como os preceitos contidos na Resolução nº 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 02/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará;
CONSIDERANDO os Editais nº 239/2022, nº 240/2022 e nº 241/2022, de 02/12/2022, que tratam da classificação final dos(as) candidatos(as) do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2022;
CONSIDERANDO a tutela de urgência deferida no processo nº 3041910-71.2024.8.06.0001;
CONSIDERANDO o regulamento da Capacitação dos(as) Juízes(ízas) Leigos(as), editado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará sob nº 00001/2025, disponibilizado no DJE de 01/07/2025;
RESOLVE:
Art.1º Convocar os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo do Programa de Juízes(ízas) Leigos(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a participar da X Turma de Capacitação de Juiz(íza) Leigo(a), nos termos do Anexo Único deste Edital.
§1º A convocação de que trata o caput destina-se, exclusivamente, à realização da capacitação, não se confundindo com aquela destinada à designação para o exercício da função de Juiz(íza) Leigo(a).
§ 2º O curso será realizado no período de 28/07/2025 à 01/08/2025, em dois turnos, nos seguintes horários: 9h às 12h (manhã) e 14h às 17h (tarde), na modalidade de Ensino à Distância (EaD), pelo sistema remoto, de forma síncrona e assíncrona, conduzidas pelos(as) tutores(as) e a interação ocorrerá pelo Portal EaD da ESMEC. As aulas síncronas ocorrerão pelo sistema Microsoft TEAMS, nos links que serão disponibilizados aos inscritos na plataforma Moodle, no endereço eletrônico: https://ead.tjce.jus.br/login/, sob a coordenação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC.
Art. 2º As atividades para capacitação observarão as regras constantes do Regulamento da Capacitação dos(as) Juízes(ízas) Leigos(as), disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 1º de julho de 2025.
Art. 3º O candidato Pedro Thiago de Melo Costa, classificado em 338º lugar, fica dispensado das aulas teóricas e práticas, pois participou do programa de Juiz(íza) Leigo(a) do TJCE, no prazo de 2 (dois) anos, na forma prevista no regulamento da Esmec.
Art. 4º O candidato Miguel Ailton Borges Macedo, classificado em 205º lugar, fica convocado para participação nas aulas teóricas e práticas em cumprimento a tutela de urgência deferida no processo nº 3041910-71.2024.8.06.0001.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 1º de julho de 2025.
Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO
CONVOCADOS(AS) - CURSO DE CAPACITAÇÃO
Inscrição |
Nome |
Classificação |
|
342001687 |
Nondas Greciano Da Silva |
325º |
Ampla Concorrência |
342002470 |
Romenia Libelly Araújo Cavalcante |
326º |
Ampla Concorrência |
342002185 |
Ingrid Ohana Sales Bastos |
327º |
Ampla Concorrência |
342000681 |
Tainá Holanda Oliveira |
328º |
Ampla Concorrência |
342000680 |
Zilma Nandialla Carneiro Arruda de Santana |
329º |
Ampla Concorrência |
342002306 |
Fabiano Rocha De Sousa |
330º |
Ampla Concorrência |
342002770 |
Narla Autiva Leite Duarte De Assis |
331º |
Ampla Concorrência |
342000880 |
Kelly Cristina De Oliveira Melo |
332º |
Ampla Concorrência |
342001206 |
Andreia Maria Priscila Inês Melo Barroso |
333º |
Ampla Concorrência |
342001082 |
Ana Alice Feitosa Oliveira De Mesquita |
334º |
Ampla Concorrência |
342000085 |
Marcello Sousa Do Vale |
335º |
Ampla Concorrência |
342002401 |
Juliana Regia Araújo Castro |
336º |
Ampla Concorrência |
342002133 |
Daniel Tavares Cavalcante |
337º |
Ampla Concorrência |
342000825 |
Helia Maria De Carvalho |
339º |
Ampla Concorrência |
342002314 |
Murilo Meneses Carvalho |
340º |
Ampla Concorrência |
342002635 |
Ressú Ferreira Pires |
341º |
Ampla Concorrência |
342003056 |
Germana Pereira Nojosa |
342º |
Ampla Concorrência |
342000354 |
Libania Thayna Rabelo Saboia |
343º |
Ampla Concorrência |
342000781 |
Ana Caroline Farias Gondim |
344º |
Ampla Concorrência |
342000192 |
Aline Chaves Sousa |
345º |
Ampla Concorrência |
342001951 |
Renan Santos Pinheiro |
346º |
Ampla Concorrência |
342002042 |
Yuri Oliveira Alcantara |
347º |
Ampla Concorrência |
342002609 |
Mariana Rezende Santos De Almeida Braga |
348º |
Ampla Concorrência |
342001354 |
Elizabete Soares De Amorim |
349º |
Ampla Concorrência |
342000412 |
Gardênia Fernandes Ribeiro De Paula |
350º |
Ampla Concorrência |
342002810 |
Cecilia Parente Pinheiro |
351º |
Ampla Concorrência |
342000964 |
Lucas Vialli Batista Miranda |
352º |
Ampla Concorrência |
342003046 |
José Hilton Jurandy Junior |
353º |
Ampla Concorrência |
342001216 |
Isabelle De Carvalho Gurgel E Silva |
354º |
Ampla Concorrência |
342000878 |
Thiago Simao Souza |
355º |
Ampla Concorrência |
342002888 |
Anyssa Costa Moura |
357º |
Ampla Concorrência |
342001081 |
Marcia Araujo Gois Albuquerque |
358º |
Ampla Concorrência |
342000235 |
Rayanne Sampaio Holanda Cavalcante |
359º |
Ampla Concorrência |
342001691 |
Ana Luiza Sampaio Medeiros De Azevedo |
360º |
Ampla Concorrência |
342002820 |
Yascara Mendes De Alcantara |
361º |
Ampla Concorrência |
342001446 |
Andreza Moura Do Nascimento |
362º |
Ampla Concorrência |
342002001 |
Valquiria Oliveira Ferreira Alves |
363º |
Ampla Concorrência |
342001372 |
Nathália Nayara Soares Fernandes |
364º |
Ampla Concorrência |
342001086 |
Vicente Germano Almeida Franco Júnior |
366º |
Ampla Concorrência |
342000870 |
Antonio Roberto Pinto Junior |
367º |
Ampla Concorrência |
342000767 |
Gabriella Pereira Barreto |
368º |
Ampla Concorrência |
342000942 |
Laís Araújo Fernandes Da Costa |
369º |
Ampla Concorrência |
342001947 |
Saulo Prudente |
370º |
Ampla Concorrência |
342000708 |
Jorge Ulisses E Silva Ferreira Lima |
371º |
Ampla Concorrência |
342000268 |
Larissa Alice França Da Silva |
372º |
Ampla Concorrência |
342001107 |
Hortencia Silva Aires Leal |
375º |
Ampla Concorrência |
342003007 |
Anderson Marques Batista De Araujo |
376º |
Ampla Concorrência |
342001545 |
Karoline Brandao Dos Santos |
377º |
Ampla Concorrência |
342002391 |
Tiago Vieira Limeira |
378º |
Ampla Concorrência |
342000049 |
Isabella Antonia Rodrigues Lucena |
379º |
Ampla Concorrência |
342001676 |
Lara Raquel Soares Herculano Da Costa |
380º |
Ampla Concorrência |
342001198 |
Joyce Dos Santos Nery |
381º |
Ampla Concorrência |
342002650 |
Anna Thamyres Nunes Maia |
382º |
Ampla Concorrência |
342002712 |
Mariana Saboya Martins |
383º |
Ampla Concorrência |
342002540 |
Angélica Félix Martins |
384º |
Ampla Concorrência |
342000500 |
Bruna Saraiva Bezerra |
385º |
Ampla Concorrência |
342001252 |
Elizabeth Negris Weiss |
386º |
Ampla Concorrência |
342001293 |
Herik Reis Portela |
387º |
Ampla Concorrência |
342000932 |
Feliph Rogério Sena Santos |
388º |
Ampla Concorrência |
342002229 |
Tathiane Souza E Silva |
389º |
Ampla Concorrência |
342000138 |
Lívia Maria Pires De Moura |
390º |
Ampla Concorrência |
342002898 |
Felipe Gondim Gurgel Ramalho Lima |
391º |
Ampla Concorrência |
342002889 |
Edison Medeiros Paixao Filho |
392º |
Ampla Concorrência |
342002140 |
Lucio Flavio De Assis Sampaio |
393º |
Ampla Concorrência |
342002671 |
Eleones Rodrigues Monteiro Filho |
394º |
Ampla Concorrência |
342000266 |
Janekelly De Alencar Firmo |
395º |
Ampla Concorrência |
342000532 |
Davi Gonçalves Portela |
396º |
Ampla Concorrência |
342001827 |
Enzo Barros Lima |
397º |
Ampla Concorrência |
342002563 |
Irys Carolyne Barros Campelo |
398º |
Ampla Concorrência |
342000039 |
Idelmar Rocha Mendes |
400º |
Ampla Concorrência |
342000260 |
Raissa Lima Franzone |
401º |
Ampla Concorrência |
342002464 |
Felipe Trazzi Carvalho |
402º |
Ampla Concorrência |
342001718 |
Karine Ascal Aragão |
404º |
Ampla Concorrência |
342000423 |
José Claudecir Santos Inacio |
405º |
Ampla Concorrência |
342002430 |
Wallace Fernandes Da Franca |
408º |
Ampla Concorrência |
342001331 |
Bruna Caroline De Alencar Freitas Tavares |
409º |
Ampla Concorrência |
342000305 |
Marta Virginia Da Silva Fortaleza |
411º |
Ampla Concorrência |
342001084 |
Antônia Bianca Coêlho |
412º |
Ampla Concorrência |
342001832 |
Bruna Suely Nascimento Santos |
413º |
Ampla Concorrência |
342002487 |
Karoliny Lucena Xavier |
414º |
Ampla Concorrência |
342001358 |
Franklin Duarte Da Silva |
415º |
Ampla Concorrência |
342001892 |
Luís Edésio De Castro Alves |
416º |
Ampla Concorrência |
342002663 |
Letícia De Lacerda Loiola |
417º |
Ampla Concorrência |
342003047 |
Paulo Anderson Do Nascimento |
418º |
Ampla Concorrência |
342002681 |
Claudio Barroso Magalhaes |
419º |
Ampla Concorrência |
342000785 |
Ive Sousa Ferraz |
420º |
Ampla Concorrência |
342000449 |
Edimar Do Nascimento |
421º |
Ampla Concorrência |
342001803 |
Ingrid Karolynne De Oliveira Moreira |
422º |
Ampla Concorrência |
342000770 |
Gabriela Ribeiro Capistrano |
423º |
Ampla Concorrência |
342001944 |
Camila Alves Andrade |
424º |
Ampla Concorrência |
342000198 |
Christian Helder Brito Nascimento |
425º |
Ampla Concorrência |
342000928 |
Amanda Rodrigues Nascimento |
426º |
Ampla Concorrência |
342000408 |
Raissa Lorenna Nascimento Costa |
427º |
Ampla Concorrência |
342001692 |
Luana Varela Brito |
428º |
Ampla Concorrência |
342001982 |
Kaio Lucas Lima Parente |
431º |
Ampla Concorrência |
342003014 |
Gabriel De Moraes Ferreira |
432º |
Ampla Concorrência |
342001847 |
Jéssica Loyse De Oliveira Ribeiro |
433º |
Ampla Concorrência |
342002801 |
Dhovan Alves Mendes |
434º |
Ampla Concorrência |
342001153 |
Roberto Magno Vieira Coelho Filho |
435º |
Ampla Concorrência |
342001903 |
Tarsia Felipe Rocha |
436º |
Ampla Concorrência |
342000311 |
Francisco Alves Torres Netto |
437º |
Ampla Concorrência |
342000673 |
Augusto Cezar De Cerqueira Véras Souto |
438º |
Ampla Concorrência |
342002382 |
Victor Emanoel Fradique Accioly Fontenele |
439º |
Ampla Concorrência |
342000377 |
Beatriz De Freitas Saboya |
441º |
Ampla Concorrência |
342002595 |
Greyciane Rodrigues De Sousa Sandgren |
442º |
Ampla Concorrência |
342000783 |
Jose Rinaldo Pereira Pequeno |
443º |
Ampla Concorrência |
342001986 |
Grazielle Barros Costa |
444º |
Ampla Concorrência |
342002710 |
Rosangela Ribeiro De Souza |
445º |
Ampla Concorrência |
342000509 |
Fernando Antonio Batista Bino |
446º |
Ampla Concorrência |
342002251 |
Iris Gonçalves Franco |
447º |
Ampla Concorrência |
342000448 |
Walmir Araújo Neto |
448º |
Ampla Concorrência |
342001110 |
Lindbergh Lima Gondim Junior |
449º |
Ampla Concorrência |
342000852 |
Claudio Roberto Da Costa Aquino |
450º |
Ampla Concorrência |
342000278 |
Francisco Nardeli Macedo Campos |
451º |
Ampla Concorrência |
342002160 |
Mônica Lara De Lima Oliveira |
452º |
Ampla Concorrência |
342000069 |
Nágila Gonçalves Araújo Albuquerque |
453º |
Ampla Concorrência |
342000429 |
Danielle Gomes Da Costa |
454º |
Ampla Concorrência |
342000287 |
Francisca Bruna Andrade Barreto |
455º |
Ampla Concorrência |
342002973 |
Michelly Suzy De Oliveira Sousa |
456º |
Ampla Concorrência |
342000467 |
Carina Pereira Dos Santos |
457º |
Ampla Concorrência |
342001014 |
Andréia De Oliveira Brígido |
458º |
Ampla Concorrência |
342001526 |
Giordano Barros Leal Sá Da Silveira |
459º |
Ampla Concorrência |
342000755 |
Julia Regia Gomes |
460º |
Ampla Concorrência |
342001180 |
Roberta Cordeiro De Oliveira Aragão |
461º |
Ampla Concorrência |
342001316 |
Pedro Lopes De Castro Neto |
462º |
Ampla Concorrência |
342001823 |
Anna Rafaelly De Oliveira Andrade Brito |
463º |
Ampla Concorrência |
342001749 |
Davi Teixeira Viana |
464º |
Ampla Concorrência |