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TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ATOS DO PRESIDENTE >> EDITAL

Disponibilizada em:
01/07/2025 às 17h20m

Número do ato:
00142/2025
EDITAL 00142/2025

EDITAL 142/2025

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO(AS) PARA PARTICIPAR DO CURSO DE CAPACITAÇÃO INICIAL DE JUÍZES(AS) LEIGOS(AS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ao apreciar o Processo Administrativo n° 8514704-21.2025.8.06.0000;

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 9.099, de 26.09.1995, bem como os preceitos contidos na Resolução nº 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução nº 02/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará;

CONSIDERANDO os Editais nº 239/2022, nº 240/2022 e nº 241/2022, de 02/12/2022, que tratam da classificação final dos(as) candidatos(as) do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2022;

CONSIDERANDO a tutela de urgência deferida no processo nº 3041910-71.2024.8.06.0001;

CONSIDERANDO o regulamento da Capacitação dos(as) Juízes(ízas) Leigos(as), editado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará sob nº 00001/2025, disponibilizado no DJE de 01/07/2025;

RESOLVE:

Art.1º Convocar os(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo do Programa de Juízes(ízas) Leigos(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará a participar da X Turma de Capacitação de Juiz(íza) Leigo(a), nos termos do Anexo Único deste Edital.

§1º A convocação de que trata o caput destina-se, exclusivamente, à realização da capacitação, não se confundindo com aquela destinada à designação para o exercício da função de Juiz(íza) Leigo(a).

§ 2º O curso será realizado no período de 28/07/2025 à 01/08/2025, em dois turnos, nos seguintes horários: 9h às 12h (manhã) e 14h às 17h (tarde), na modalidade de Ensino à Distância (EaD), pelo sistema remoto, de forma síncrona e assíncrona, conduzidas pelos(as) tutores(as) e a interação ocorrerá pelo Portal EaD da ESMEC. As aulas síncronas ocorrerão pelo sistema Microsoft TEAMS, nos links que serão disponibilizados aos inscritos na plataforma Moodle, no endereço eletrônico: https://ead.tjce.jus.br/login/, sob a coordenação da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC.

Art. 2º As atividades para capacitação observarão as regras constantes do Regulamento da Capacitação dos(as) Juízes(ízas) Leigos(as), disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 1º de julho de 2025.

Art. 3º O candidato Pedro Thiago de Melo Costa, classificado em 338º lugar, fica dispensado das aulas teóricas e práticas, pois participou do programa de Juiz(íza) Leigo(a) do TJCE, no prazo de 2 (dois) anos, na forma prevista no regulamento da Esmec.

Art. 4º O candidato Miguel Ailton Borges Macedo, classificado em 205º lugar, fica convocado para participação nas aulas teóricas e práticas em cumprimento a tutela de urgência deferida no processo nº 3041910-71.2024.8.06.0001.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 1º de julho de 2025.

 

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará


ANEXO ÚNICO

CONVOCADOS(AS) - CURSO DE CAPACITAÇÃO

 

Inscrição

Nome

Classificação

342001687

Nondas Greciano Da Silva

325º

Ampla Concorrência

342002470

Romenia Libelly Araújo Cavalcante

326º

Ampla Concorrência

342002185

Ingrid Ohana Sales Bastos

327º

Ampla Concorrência

342000681

Tainá Holanda Oliveira

328º

Ampla Concorrência

342000680

Zilma Nandialla Carneiro Arruda de Santana

329º

Ampla Concorrência

342002306

Fabiano Rocha De Sousa

330º

Ampla Concorrência

342002770

Narla Autiva Leite Duarte De Assis

331º

Ampla Concorrência

342000880

Kelly Cristina De Oliveira Melo

332º

Ampla Concorrência

342001206

Andreia Maria Priscila Inês Melo Barroso

333º

Ampla Concorrência

342001082

Ana Alice Feitosa Oliveira De Mesquita

334º

Ampla Concorrência

342000085

Marcello Sousa Do Vale

335º

Ampla Concorrência

342002401

Juliana Regia Araújo Castro

336º

Ampla Concorrência

342002133

Daniel Tavares Cavalcante

337º

Ampla Concorrência

342000825

Helia Maria De Carvalho

339º

Ampla Concorrência

342002314

Murilo Meneses Carvalho

340º

Ampla Concorrência

342002635

Ressú Ferreira Pires

341º

Ampla Concorrência

342003056

Germana Pereira Nojosa

342º

Ampla Concorrência

342000354

Libania Thayna Rabelo Saboia

343º

Ampla Concorrência

342000781

Ana Caroline Farias Gondim

344º

Ampla Concorrência

342000192

Aline Chaves Sousa

345º

Ampla Concorrência

342001951

Renan Santos Pinheiro

346º

Ampla Concorrência

342002042

Yuri Oliveira Alcantara

347º

Ampla Concorrência

342002609

Mariana Rezende Santos De Almeida Braga

348º

Ampla Concorrência

342001354

Elizabete Soares De Amorim

349º

Ampla Concorrência

342000412

Gardênia Fernandes Ribeiro De Paula

350º

Ampla Concorrência

342002810

Cecilia Parente Pinheiro

351º

Ampla Concorrência

342000964

Lucas Vialli Batista Miranda

352º

Ampla Concorrência

342003046

José Hilton Jurandy Junior

353º

Ampla Concorrência

342001216

Isabelle De Carvalho Gurgel E Silva

354º

Ampla Concorrência

342000878

Thiago Simao Souza

355º

Ampla Concorrência

342002888

Anyssa Costa Moura

357º

Ampla Concorrência

342001081

Marcia Araujo Gois Albuquerque

358º

Ampla Concorrência

342000235

Rayanne Sampaio Holanda Cavalcante

359º

Ampla Concorrência

342001691

Ana Luiza Sampaio Medeiros De Azevedo

360º

Ampla Concorrência

342002820

Yascara Mendes De Alcantara

361º

Ampla Concorrência

342001446

Andreza Moura Do Nascimento

362º

Ampla Concorrência

342002001

Valquiria Oliveira Ferreira Alves

363º

Ampla Concorrência

342001372

Nathália Nayara Soares Fernandes

364º

Ampla Concorrência

342001086

Vicente Germano Almeida Franco Júnior

366º

Ampla Concorrência

342000870

Antonio Roberto Pinto Junior

367º

Ampla Concorrência

342000767

Gabriella Pereira Barreto

368º

Ampla Concorrência

342000942

Laís Araújo Fernandes Da Costa

369º

Ampla Concorrência

342001947

Saulo Prudente

370º

Ampla Concorrência

342000708

Jorge Ulisses E Silva Ferreira Lima

371º

Ampla Concorrência

342000268

Larissa Alice França Da Silva

372º

Ampla Concorrência

342001107

Hortencia Silva Aires Leal

375º

Ampla Concorrência

342003007

Anderson Marques Batista De Araujo

376º

Ampla Concorrência

342001545

Karoline Brandao Dos Santos

377º

Ampla Concorrência

342002391

Tiago Vieira Limeira

378º

Ampla Concorrência

342000049

Isabella Antonia Rodrigues Lucena

379º

Ampla Concorrência

342001676

Lara Raquel Soares Herculano Da Costa

380º

Ampla Concorrência

342001198

Joyce Dos Santos Nery

381º

Ampla Concorrência

342002650

Anna Thamyres Nunes Maia

382º

Ampla Concorrência

342002712

Mariana Saboya Martins

383º

Ampla Concorrência

342002540

Angélica Félix Martins

384º

Ampla Concorrência

342000500

Bruna Saraiva Bezerra

385º

Ampla Concorrência

342001252

Elizabeth Negris Weiss

386º

Ampla Concorrência

342001293

Herik Reis Portela

387º

Ampla Concorrência

342000932

Feliph Rogério Sena Santos

388º

Ampla Concorrência

342002229

Tathiane Souza E Silva

389º

Ampla Concorrência

342000138

Lívia Maria Pires De Moura

390º

Ampla Concorrência

342002898

Felipe Gondim Gurgel Ramalho Lima

391º

Ampla Concorrência

342002889

Edison Medeiros Paixao Filho

392º

Ampla Concorrência

342002140

Lucio Flavio De Assis Sampaio

393º

Ampla Concorrência

342002671

Eleones Rodrigues Monteiro Filho

394º

Ampla Concorrência

342000266

Janekelly De Alencar Firmo

395º

Ampla Concorrência

342000532

Davi Gonçalves Portela

396º

Ampla Concorrência

342001827

Enzo Barros Lima

397º

Ampla Concorrência

342002563

Irys Carolyne Barros Campelo

398º

Ampla Concorrência

342000039

Idelmar Rocha Mendes

400º

Ampla Concorrência

342000260

Raissa Lima Franzone

401º

Ampla Concorrência

342002464

Felipe Trazzi Carvalho

402º

Ampla Concorrência

342001718

Karine Ascal Aragão

404º

Ampla Concorrência

342000423

José Claudecir Santos Inacio

405º

Ampla Concorrência

342002430

Wallace Fernandes Da Franca

408º

Ampla Concorrência

342001331

Bruna Caroline De Alencar Freitas Tavares

409º

Ampla Concorrência

342000305

Marta Virginia Da Silva Fortaleza

411º

Ampla Concorrência

342001084

Antônia Bianca Coêlho

412º

Ampla Concorrência

342001832

Bruna Suely Nascimento Santos

413º

Ampla Concorrência

342002487

Karoliny Lucena Xavier

414º

Ampla Concorrência

342001358

Franklin Duarte Da Silva

415º

Ampla Concorrência

342001892

Luís Edésio De Castro Alves

416º

Ampla Concorrência

342002663

Letícia De Lacerda Loiola

417º

Ampla Concorrência

342003047

Paulo Anderson Do Nascimento

418º

Ampla Concorrência

342002681

Claudio Barroso Magalhaes

419º

Ampla Concorrência

342000785

Ive Sousa Ferraz

420º

Ampla Concorrência

342000449

Edimar Do Nascimento

421º

Ampla Concorrência

342001803

Ingrid Karolynne De Oliveira Moreira

422º

Ampla Concorrência

342000770

Gabriela Ribeiro Capistrano

423º

Ampla Concorrência

342001944

Camila Alves Andrade

424º

Ampla Concorrência

342000198

Christian Helder Brito Nascimento

425º

Ampla Concorrência

342000928

Amanda Rodrigues Nascimento

426º

Ampla Concorrência

342000408

Raissa Lorenna Nascimento Costa

427º

Ampla Concorrência

342001692

Luana Varela Brito

428º

Ampla Concorrência

342001982

Kaio Lucas Lima Parente

431º

Ampla Concorrência

342003014

Gabriel De Moraes Ferreira

432º

Ampla Concorrência

342001847

Jéssica Loyse De Oliveira Ribeiro

433º

Ampla Concorrência

342002801

Dhovan Alves Mendes

434º

Ampla Concorrência

342001153

Roberto Magno Vieira Coelho Filho

435º

Ampla Concorrência

342001903

Tarsia Felipe Rocha

436º

Ampla Concorrência

342000311

Francisco Alves Torres Netto

437º

Ampla Concorrência

342000673

Augusto Cezar De Cerqueira Véras Souto

438º

Ampla Concorrência

342002382

Victor Emanoel Fradique Accioly Fontenele

439º

Ampla Concorrência

342000377

Beatriz De Freitas Saboya

441º

Ampla Concorrência

342002595

Greyciane Rodrigues De Sousa Sandgren

442º

Ampla Concorrência

342000783

Jose Rinaldo Pereira Pequeno

443º

Ampla Concorrência

342001986

Grazielle Barros Costa

444º

Ampla Concorrência

342002710

Rosangela Ribeiro De Souza

445º

Ampla Concorrência

342000509

Fernando Antonio Batista Bino

446º

Ampla Concorrência

342002251

Iris Gonçalves Franco

447º

Ampla Concorrência

342000448

Walmir Araújo Neto

448º

Ampla Concorrência

342001110

Lindbergh Lima Gondim Junior

449º

Ampla Concorrência

342000852

Claudio Roberto Da Costa Aquino

450º

Ampla Concorrência

342000278

Francisco Nardeli Macedo Campos

451º

Ampla Concorrência

342002160

Mônica Lara De Lima Oliveira

452º

Ampla Concorrência

342000069

Nágila Gonçalves Araújo Albuquerque

453º

Ampla Concorrência

342000429

Danielle Gomes Da Costa

454º

Ampla Concorrência

342000287

Francisca Bruna Andrade Barreto

455º

Ampla Concorrência

342002973

Michelly Suzy De Oliveira Sousa

456º

Ampla Concorrência

342000467

Carina Pereira Dos Santos

457º

Ampla Concorrência

342001014

Andréia De Oliveira Brígido

458º

Ampla Concorrência

342001526

Giordano Barros Leal Sá Da Silveira

459º

Ampla Concorrência

342000755

Julia Regia Gomes

460º

Ampla Concorrência

342001180

Roberta Cordeiro De Oliveira Aragão

461º

Ampla Concorrência

342001316

Pedro Lopes De Castro Neto

462º

Ampla Concorrência

342001823

Anna Rafaelly De Oliveira Andrade Brito

463º

Ampla Concorrência

342001749

Davi Teixeira Viana

464º

Ampla Concorrência

 

 

 

 

 

 

 



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